Dacasa
Financeira condenada
O juiz da 3ª Vara da Justiça do
Trabalho, em Itabuna, proferiu sentença reconhecendo que a relação de emprego
entre os empregados terceirizados da Promov e Dadalto é com a Dacasa Financeira.
Noutras palavras, a Justiça observou que acontece há muito tempo na Dacasa é a
exploração fraudulenta de mão-de-obra, através da contratação de terceirizadas
para executar atividades-fins (é a atividade que identifica a área de uma
empresa, na qual são desenvolvidas processos de trabalho que dão característica
evidente às ações que por definição constituem o objetivo para o qual a empresa
foi criada).
Em verdade, o que acontece na Dacasa
Financeira é a contratação de quase todos os seus trabalhadores com
terceirizados, com o objetivo fugir da Convenção Coletiva de Trabalho dos
financiários que é bem mais abrangente que a dos comerciários (maiores salários
e melhores condições de trabalho).
O Sindicato dos Bancários de Itabuna
ajuizou ação alegando terceirização irregular com evidente fraude à jornada de
trabalho, tese acolhida em primeira instancia. Falta evidentemente, o
julgamento no TRT e TST.
Esse é um dos motivos pelos quais os
patrões querem tanto a aprovação do PL 4330 da terceirização sem limites, para
que a exploração dos trabalhadores não tenha limites. É por isso que precisamos
continuar lutando contra o famigerado projeto de lei. Fica claro, cada vez
mais, o nível de descompromisso com os direitos dos trabalhadores daqueles
deputados que votaram a favor do PL 4330. Não é por acaso que tal projeto é
bancado pela FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, CNI –
Confederação Nacional da Indústria, CNA – Confederação Nacional da Agricultura,
dentre outras entidades patronais.
Fonte: Bancário Itabuna
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