Perdão de dívidas
de países africanos enfrenta obstáculos na CAE
Quatro pedidos da presidente Dilma
Rousseff, para o Senado autorizar o governo federal a assinar acordos de
reestruturação de dívidas de países africanos, embora estejam prontos para
entrar na pauta, enfrentam obstáculos políticos na Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE).
De um total de cinco pedidos, só um
deles, em benefício da República do Congo (conhecida como Congo-Brazzaville),
foi aprovado pela CAE e pelo Plenário do Senado. De uma dívida de US$ 352,6 milhões,
após o perdão de parcelas referentes a mora e outras taxas, o Congo-Brazzaville
foi autorizado a pagar ao Brasil US$ 68,4 milhões.
Essas dívidas têm origem em operações de
financiamento às exportações brasileiras nas décadas de 1970 e 1980. Os acordos
com os países africanos, como argumentam as autoridades econômicas, seguem
parâmetros estabelecidos pelo Clube de Paris, instituição informal constituída
por 19 países desenvolvidos com a missão de ajudar financeiramente nações em
dificuldade econômica.
As dívidas de países africanos cujo
reescalonamento foi proposto pelo governo somam US$ 709,1 milhões. O objetivo,
como explica o ministro da Fazenda, Guido Mantega, é permitir que esses países
tenham condições de retomar sua trajetória de desenvolvimento e combater a
pobreza.
Além do Congo-Brazzaville, são
beneficiários Congo-Kinshasa (US$ 4,7 milhões), Zâmbia (US$ 113,4 milhões),
Tanzânia (US$ 236,9 milhões) e Costa do Marfim (US$ 1,2 milhão).
Regras
O assunto rendeu muita polêmica, tanto
na CAE quanto no Plenário do Senado, que acabou aprovando a Resolução 5/2014,
com novas regras para a renegociação de dívidas de alguns países com o Brasil.
De acordo com essa norma, os pedidos devem ser acompanhados de informações de
risco político.
O projeto que resultou na resolução foi
apresentado pelo senador Pedro Taques (PDT-MT). O texto prevê, como
pré-requisitos para análise dos pedidos, o encaminhamento de avaliações
internacionais disponíveis sobre a qualidade da democracia e da governança do
país tomador.
O governo brasileiro deverá fazer sua
análise "com especial ênfase na avaliação de risco de que as vantagens
concedidas na renegociação ou rolagem de dívida sejam aplicadas em finalidades
diversas das de promoção do desenvolvimento e redução da pobreza no país
beneficiário”.
Essa exigência foi incluída no projeto
depois que vários senadores denunciaram que alguns acordos de perdão de dívidas
já beneficiaram ditadores e governantes envolvidos em denúncias de
enriquecimento ilícito.
O projeto de Taques dá ao Executivo a
prerrogativa de solicitar, na mensagem que encaminhar o pedido de autorização
da operação, sigilo nas suas avaliações sobre a governança do país estrangeiro.
O sigilo, no entanto, poderá ser quebrado por decisão do Plenário da Casa.
FONTE: AGÊNCIA SENADO
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