Dia de Combate a Intolerância Religiosa é comemorado hoje (21)

 Dia de Combate a Intolerância Religiosa é comemorado hoje (21)

O Dia de combate a Intolerância Religiosa é celebrado no dia 21 de janeiro. A oficialização da data ocorreu no ano de 2007 e é uma homenagem a Mãe Gilda, do Terreiro Ilê Axé Abassá de Ogum, localizado em Salvador. A sacerdotisa sofreu um infarto após sofrer agressões físicas e verbais, além de ataques ao seu terreiro e a sua residência. Ela também foi acusada de charlatanismo em uma publicação de jornal de cunho evangélico e circulação nacional. A sua imagem foi exposta, sem autorização, pela igreja agressora.

O que é Intolerância Religiosa?

Intolerância Religiosa representa atos discriminatórios originados por motivos religiosos. O termo engloba agressões físicas e verbais, violência ideológica ou tratamento diferenciado motivado por questões religiosas. A ONU define esse tipo de intolerância da seguinte forma: 

“...toda a distinção, exclusão, restrição ou preferência fundada na religião ou nas convicções e cujo fim ou efeito seja a abolição ou o fim do reconhecimento, o gozo e o exercício em igualdade dos direitos humanos e das liberdades fundamentais”.

É comum que esse tipo de ato seja defendido por seus praticantes com base na liberdade de expressão. Contudo, a lei não permite atitudes agressivas, ofensas e tratamento diferenciado em função de crença ou da não identificação com algum tipo de religião.

Lei da Intolerância Religiosa

O Estado brasileiro é laico, conforme o artigo 5º da Constituição Federal de 1988. Dessa forma, as suas decisões não devem ser influenciadas por nenhuma religião. Até 1891, práticas religiosas diferentes do catolicismo, religião oficial da época, eram proibidas e punidas. 

O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 defende a igualdade religiosa e a Lei nº 9.459, de 13 de maio de 1997 estabelece punição para crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia e religião. 

"Art. 1º. Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional." (Lei nº 9.459/97).

Já o artigo 208 do código penal prevê a seguinte pena para práticas contra religiões:

"Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso: Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa."

Parágrafo único - "Se há emprego de violência, a pena é aumentada de um terço, sem prejuízo da correspondente à violência."

Atualmente, não há uma lei específica, que trate exclusivamente dos casos de intolerância religiosa.

O que fazer?

Caso você presencie ou passe por uma situação de intolerância religiosa é possível realizar uma denúncia no Disque 100, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Além disso, também é indicado que as vítimas realizem um Boletim de Ocorrência em uma delegacia próxima.

Intolerância às religiões de Matriz Africana

O Candomblé é uma das religiões mais discriminadas no Brasil, devido às suas práticas terem sido historicamente banalizadas e demonizadas. A Umbanda, que também possui as suas raízes nos cultos de origem africana, também sofre com os atos discriminatórios. Por conta disso, os dados de 2018 do Disque 100 demonstram que foram realizadas 506 denúncias relacionadas à intolerância religiosa. Dessas, 72 eram contra pessoas do Candomblé e 47 contra Umbanda.

Além disso, o fato do Candomblé ser uma religião com origem e adeptos da população negra, os casos de intolerância também estão ligados ao racismo. No Brasil, as práticas das religiões de matriz africana foram brutalmente perseguidas e proibidas. Apesar dos avanços, ainda é evidente o quanto os seus adeptos ainda sofrem para afirmarem a sua fé. 

Portanto, o dia de 21 de janeiro serve para relembrar os danos causados pela intolerância e refletir sobre o respeito às práticas religiosas diferentes das nossas. 

Fonte: E+B Educação.