Começa temporada de defeso do caranguejo e guaiamum

 Começa temporada de defeso do caranguejo e guaiamum

O período é destinado para reprodução das espécies, sendo proibida a pesca e comercialização sem declaração de estoque. 

Com início do ano inicia também a temporada de andada reprodutiva do caranguejo e do guaiamum, quando, para garantir a reprodução das espécies, são estabelecidos os defesos de proibição da pesca. O primeiro defeso do Caranguejo-Uçá, também conhecido como caranguejo de mangue, inicia hoje, dia 14, e vai até o dia 19 de janeiro. Os demais períodos são os seguintes: 29 de janeiro a 03 de fevereiro; 28 de fevereiro a 05 de março e 29 de março a 03 de abril. 

A espécie costuma reproduzir nas luas nova e/ou cheia e os períodos informados foram definidos pela Portaria nº 325, de 30 de dezembro de 2020, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Aquicultura e Pesca, que proíbe a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização, a comercialização de qualquer indivíduo da espécie Ucides cordatus, conhecido popularmente como caranguejo-uçá, nos Estados do Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia, durante o período de andada de 2021 a 2024. 

Já o guaiamum é uma espécie ameaçada de extinção, cuja pesca é proibida em todo o Brasil desde novembro de 2019, exceto nas Unidades de Conservação - UC de Uso Sustentável com Plano de Gestão Local do Guaiamum - PGL. A Reserva Extrativista - RESEX de Canavieiras é a primeira UC a conseguir autorização para a pesca e comercialização sustentável legalizada do guaiamum por meio da Portaria nº 1.076, de 24 de novembro, publicada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Autarquia Federal do Ministério do Meio Ambiente. Mas apenas podem pescar as pessoas beneficiárias da RESEX cadastradas especificamente como goiamuzeiras. 

Os períodos de defeso do guaiamum são os seguintes, de acordo com a Portaria interministerial nº 38, de julho de 2018 e Portaria ICMBio nº1076, de novembro de 2020: 15 a 21 de janeiro; 30 de janeiro a 05 de fevereiro; 13 a 19 de fevereiro; 01 a 07 de março; 15 a 21 de março; 30 de março a 05 de abril; 13 a 19 de abril; 30 de abril a 06 de maio; 13 a 19 de maio; e 28 a 31 de maio. 

Além de possibilitar a continuidade da pesca do guaiamum pelos beneficiários da RESEX fora do período de defeso, o PGL possui regras para garantir a manutenção do estoque de guaiamum na natureza, tais como o tamanho mínimo de captura (7 cm de largura da carapaça) e o transporte, armazenamento e comercialização apenas de guaiamuns machos inteiros (a pesca do guaiamum fêmea segue proibida). Somente pescadores e pescadoras que estivem cadastrados na RESEX poderão receber a licença para coleta comercial do guaiamum, de forma que demais comerciantes apenas poderão adquirir o produto dessas pessoas licenciadas. 

As atividades de pesca e comercialização do guaiamum serão fiscalizadas pelos órgãos ambientais IBAMA, ICMBio e INEMA, seja na atividade de pesca, comercialização ou transporte da espécie e sua comercialização é permitida apenas com declaração de estoque feita no dia anterior à andada, no ICMBio ou no IBAMA. 

Para obtenção da licença de pesca artesanal de guaiamum é necessário ser Beneficiário da Reserva Extrativista de Canavieiras e fazer o cadastro junto ao ICMBio. Não será necessária licença para os beneficiários que capturem o guaiamum para fins de subsistência. O ICMBio alerta aos consumidores que fiquem atentos para a origem e período de consumo dos caranguejos e guaiamuns, para não contribuir com o comércio ilegal das espécies. Apenas poderão ser transportados e comercializados durante o defeso os caranguejeiros e guaiamuns declarados em estoque até o último dia útil antes do defeso. Essa declaração deve ser feita junto à SAP/MAPA e no escritório do ICMBio. 

Fonte: ICMBio Ilhéus