NOTA EMITIDA PELA PREFEITURA DE ITABUNA INERENTE CONTRATOS DO RESIDENCIAL ITAPOAN.
NOTA
A Prefeitura Municipal de Itabuna, através da Secretaria Municipal de Assistência Social/Departamento de Combate à Pobreza – Divisão de Melhoria Habitacional, informa que a Caixa Econômica Federal adiou a etapa de assinatura dos contratos do Residencial Itapoan, em razão da edição da MP 996/2020, publicada em 26 de agosto de 2020, em que altera o nome do Programa “Minha Casa Minha Vida” para “Casa Verde e Amarela”.
Sendo assim, foi suspenso todo o processo de emissão de minutas dos contratos enquadrados nas operações de habitação de interesse social – faixa 1, até que seja emitido um parecer jurídico da MP sobre este tipo contratação. Fica suspenso todo e qualquer processo de assinatura, até que haja uma nova autorização.
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