VENDA DA EMASA:
MESMO SEM TRATAR ESGOTO, ESTUDO CONTRATADO PELA PREFEITURA DE ITABUNA QUER
COBRAR 80% NA TARIFA.
O documento de 89 páginas intitulado
"Modelagem Técnica Econômico-Financeira e Institucional e Assessoria ao
Processo Licitatório" contratado pela prefeitura de Itabuna e elaborado
pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), prevê melhorias no sistema de abastecimento
de água e esgotamento sanitário, mas antes, quer ajustes na tarifa de esgoto
que podem aumentar a conta de água em 25%.
Fato que chama à atenção, mesmo sem
realizar qualquer tipo de investimento ou entregar obras de saneamento, o
estudo propõe um ajuste para 80% na tarifa de esgoto, que na maioria dos
domicílios é de 45%, e já projeta para os primeiros doze meses de operação
(Pág.79) uma receita de R$76 milhões, um crescimento de mais de 20 milhões de
reais no faturamento.
Aponta, ainda, ser necessário investimentos
da ordem de R$ 350 milhões para atendimento pleno de 95% da população pelo
período de 35 anos em regime de concessão ou parceria público privada (PPP).
Sendo R$225 milhões investidos logo nos primeiros 5 anos de operação. Contudo, esse
volume inicial de aportes, segundo projeção constante na Tabela 2.24.1 da
página 81, implicaria em 12 anos de fluxo de caixa negativo. Somente após o
décimo terceiro ano, ou seja, mais de uma década de investimentos e operação, a
companhia privada sairia, em teoria, do "vermelho".
E tem mais...
O estudo não "leva em conta" os
passivos da Emasa com fornecedores, tributos e trabalhistas. Não supõe,
inclusive, em caso de concessão privada, eventual indenização à Embasa pelos
ativos não amortizados em decorrência do contrato de comodato expirado em
setembro de 2009, estimado em R$40 milhões. O que criaria insegurança jurídica
e grandes mudanças nas projeções de viabilidade econômico-financeira, tornando,
possivelmente, o projeto inviável.
Voltando ao endividamento da Emasa, criado
em decorrência da prestação dos serviços, mesmo que o município de Itabuna o
assumisse, seus impactos orçamentários deverão ser previstos em consonância a
lei de responsabilidade fiscal. O que forçaria o poder executivo a apresentar
as fontes de receitas para cumprimento dessas obrigações. Estima-se que a
Empresa Municipal de Saneamento tenha dívidas que superam 100 milhões de reais,
o que geraria muita polêmica, e, por questões óbvias de falta de dinheiro,
dificilmente seria aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores.
O certo é que para alguma empresa privada
topar investir nesses termos, só se for para não cumprir o contrato, burlar a
fiscalização, adiar investimentos ou propor aumentos tarifários extraordinários
e abusivos. O que não seria novidade.
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