De olho na
votação do projeto 4330
As empresas pressionam para que o
Congresso Nacional aprove o projeto de lei que libera a terceirização em todas
as atividades e o presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atende
ao pedido e promete colocar o PL em votação no dia 7 de abril. Os trabalhadores
devem manter os olhos abertos, pois, se passar, vem retrocesso por aí.
A proposta é tão ruim que não tem apoio,
por isso, a pressa dos empresários. O temor é que o Judiciário tome a decisão
antes do Congresso. E caso isso realmente ocorra, são grandes as chances de a
terceirização não sair do papel. A maioria dos magistrados, sobretudo os
trabalhistas, é contra a prática na atividade-fim, como estabelece o texto
parado na Câmara. Não custa lembrar que a terceirização reduz os salários e
retira direitos importantes, como férias e 13º salário.
Com a palavra, o TST
O alerta sobre os males da terceirização
vem de todas as esferas. Em um parecer sobre o PL, os ministros do TST
(Tribunal Superior do Trabalho), Antonio José de Barros Levenhagen, Delaíde
Arantes e Alberto Luiz Bresciani externaram que a medida "abre caminho
para um retrocesso".
A avaliação é de que, se aprovada como
quer a banca empresarial e o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a remuneração do
trabalhador tende a cair, uma vez que os direitos e garantias dos terceirizados
são inferiores aos dos empregados regulares.
Em outras palavras, será bem mais barato
para o empresário terceirizar. Por isso, se não houver nada que o obrigue a
cumprir os direitos conquistados pelos trabalhadores, a tendência será o
emprego formal desaparecer e a terceirização se tornar a regra do mercado.
Pressão é fundamental
Diante da polêmica em torno do projeto
de lei que legaliza a terceirização em todas as atividades e do pouco tempo
dado pelo presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para debater o
assunto, os trabalhadores devem pressionar para impedir a votação.
Manifestações acontecem no dia 7 de
abril para chamar atenção para os perigos da prática. É fundamental a
participação de todo brasileiro, afinal a terceirização atinge todos os
profissionais, de todas as áreas de atuação. É bom ficar atento.
Fonte: O
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