Telefônicas
devem avisar aos usuários com antecedência sobre fim de descontos
Foi aprovado em reunião da Comissão de
Ciência e Tecnologia (CCT), nesta manhã, o substitutivo ao Projeto de Lei do
Senado (PLS) 18/2012, que estabelece que os usuários deverão ser alertados com
antecedência mínima de 30 dias sobre fim de descontos em serviços de
telecomunicações. Terminativo, o projeto segue para a Câmara.
Outros doze projetos de decreto
legislativo para permissão e renovação de outorga de serviços de radiodifusão
também foram aprovados pelos parlamentares.
Fonte: Agência Senado
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