Centrais e governo vão debater no Congresso MPs que mudam benefícios

Centrais e governo vão debater no Congresso MPs que mudam benefícios

  Após a quarta rodada de negociações entre centrais sindicais e governo, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, disse ontem (11) que as Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665 serão negociadas com as entidades no Congresso Nacional, após a criação das comissões que vão analisar o tema.

 As MPs aumentam o rigor para a concessão de benefícios como abono salarial, seguro-desemprego, seguro-defeso para pescadores artesanais, pensão por morte e auxílio-doença.

“O acordo com as centrais sindicais é que o ambiente de negociação será tripartite. Nossa expectativa é que na próxima semana o Congresso instale das comissões especiais. A instalação das duas comissões cria um ambiente positivo de diálogo e de negociação entre o governo, o Congresso e as centrais sindicais”, avaliou.

 Outro ponto de acordo com as centrais até agora trata da inclusão do tempo que o trabalhador está recebendo seguro-desemprego no cálculo para a aposentadoria, desde que ele continue pagando a contribuição ao INSS. Segundo o governo, a medida está em fase operacional.

 As centrais sindicais apresentaram 11 propostas ao governo durante as rodadas de negociação, entre elas a ratificação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que protege o trabalhador contra a demissão sem motivação.

 As centrais também defendem o fim da exigência de novos períodos de experiência após a troca de empresa. De acordo com as entidades, muitos trabalhadores trocam de empresa, mas continuam atuando no mesmo posto. O governo se comprometeu a avaliar o assunto.

Fonte: Agência Brasil via Contraf