Vereadores
ingressam com ação contra pedágio do Litoral Norte
Em uma ação suprapartidária, os
vereadores entregaram à promotora responsável pela área de Defesa do Consumidor
de Camaçari, Thiara Bezerra, a ação que tenta impedir o aumento da tarifa
cobrada pela Concessionária Litoral Norte (CLN) no pedágio localizado na
BA-099, conhecida como Estrada do Coco. A ação, articulada pelo líder da
oposição na Câmara, vereador Antônio Elinaldo (DEM), foi assinada pelos 19
parlamentares da Câmara de Camaçari.
A promotora explicou quais serão os
próximos passos. “Precisamos analisar o que foi protocolado e estudar o
contrato que foi feito para dar uma resposta. Se é um dano regional ou local, o
promotor responsável deverá baixar uma portaria para dar início ao
procedimento. Após esta análise inicial, podemos dar entrada em um Termo
Ajustamento de Conduta (TAC), uma ação judicial ou o arquivamento do processo,
caso não seja comprovado o dano”, declarou.
A ação foi motivada em função do aumento
já estabelecido pela CLN. O pedágio, que custava R$ 4,60 nos dias úteis e R$
6,90 nos finais de semana para carro de passeio, foi majorado, desde a última
sexta-feira, (18) para R$ 5 e R$ 7,50, respectivamente. "Esse aumento
acima da inflação não se justifica. Até porque a concessionária não concluiu as
obras de duplicação prometidas. Vamos brigar até o fim. Se for o caso, vamos
mover também uma ação popular na Justiça", afirmou Elinaldo.
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