Orçamento
impositivo e voto aberto podem ser votados nesta semana
O Plenário do Senado pode analisar,
nesta semana, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição que trata
do orçamento impositivo (PEC 22A/2000) e a Proposta de Emenda à Constituição
que dispõe sobre o voto aberto em todas as decisões do Legislativo (PEC
43/2013).
A pauta, no entanto, segue trancada pela
Medida Provisória (MP) 622/2013 – que abre crédito extraordinário de R$ 380
milhões para viabilizar o pagamento, por parte da União, de subvenção econômica
às indústrias produtoras de etanol no Nordeste.
Caso a pauta seja destrancada, a
proposta que institui o voto aberto amplo, de autoria do ex-deputado Luiz
Antonio Fleury, é uma das matérias que pode ser votada pelos senadores, em
primeiro turno.
A proposta teve a sua quinta sessão de
discussão no dia 2 de outubro e já estava pronta para ser votada, em primeiro
turno, no Plenário, mas teve de retornar à CCJ por causa da apresentação de
emendas. Em sua segunda manifestação sobre o tema, na última quarta-feira (23),
a comissão manteve o parecer favorável à PEC.
Apesar de divergências em relação ao
voto na escolha de autoridades pelo Senado e no exame de vetos presidenciais, a
PEC 43/2013, na forma como foi aprovada na CCJ, prevê o voto aberto em todas as
deliberações das duas casas do Congresso; das assembleias legislativas; da
Câmara Legislativa do Distrito Federal; e das câmaras de vereadores.
A matéria consta na ordem do dia da
sessão de quarta-feira (30).
Orçamento Impositivo
Outra proposta polêmica que pode ser
apreciada pelo Plenário, nesta semana, é a PEC que torna obrigatória a execução
de emendas parlamentares ao Orçamento da União. Na última quinta-feira (24), a
PEC 22A/200 passou pela quinta e última sessão de discussão do primeiro turno
de votação. Estaria, portanto, apta a ser apreciada. Ocorre que foram
apresentadas emendas à proposta e, desse modo, a proposta precisou retornar à
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que poderá analisar as
emendas a partir da terça-feira (29), o que abrirá caminho para ser votada em
Plenário também na próxima semana.
Conforme previsto no Regimento Interno
do Senado Federal, as PECs têm de passar por cinco sessões de discussão em
primeiro turno (art. 358) e outras três em segundo turno (art. 363). Para ser
aprovada, conforme a Constituição, deve receber o voto favorável de três
quintos dos senadores, ou seja, 49 votos.
FONTE: AGÊNCIA SENADO
Nenhum comentário:
Postar um comentário