CÂMARA RETOMA
VOTAÇÃO DA REFORMA POLÍTICA E DEVE ANALISAR PROJETO DO AJUSTE
A Câmara dos Deputados tem uma semana
com muitos desafios e embates nas votações em plenário de temas polêmicos que
tratam do ajuste fiscal e da reforma política. Nas comissões especiais, não
será diferente. Serão apresentados pareceres como o que trata da redução da
maioridade penal de 18 para 16 anos. Além disso, estão previstos depoimentos de
funcionários da Petrobras e de empresários e a votação de requerimentos de
convocação e também de acareações.
Nas sessões ordinárias de plenário, os
deputados devem votar o projeto de lei do Poder Executivo que modifica as
regras da desoneração da folha de pagamentos, reduzindo os incentivos às
empresas beneficiadas. O projeto, com as medidas provisórias (MP) 664 e 665 –
já aprovadas pelo Congresso –, faz parte das medidas de ajuste fiscal do
governo. Outras matérias poderão ser incluídas na pauta de votações das sessões
ordinárias da Câmara.
Na quarta-feira (10), o relator da PEC
171/93, que trata da redução da maioridade penal, deputado Laerte Bessa
(PR-DF), deverá apresentar seu parecer. Ele já anunciou que o relatório deve
ser favorável à redução da maioridade penal. Bessa quer votar o parecer na
comissão no próximo dia 17, uma vez que o presidente da Câmara, deputado
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou que pretende colocar a proposta em votação no
plenário da Câmara ainda neste mês.
Fonte: Agência Brasil
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