CURITIBA: PREFEITO CRIA PROJETO PARA MULTAR QUEM DISTRIBUIR COMIDA A MORADORES DE RUA SEM AUTORIZAÇÃO – “PROGRAMA MESA SOLIDÁRIA”

 CURITIBA: PREFEITO CRIA PROJETO PARA MULTAR QUEM DISTRIBUIR COMIDA A MORADORES DE RUA SEM AUTORIZAÇÃO – “PROGRAMA MESA SOLIDÁRIA”

Projeto enviado por Rafael Greca quer concentrar na prefeitura a doação de comida.

O prefeito criticou a ausência de parâmetros organizacionais de entidades solidárias e avaliou que há riscos biológicos na forma como é feita a doação atualmente.

Prefeito de Curitiba, Rafael Greca (DEM) enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que dificulta a doação de alimentos a pessoas em situação de rua. O texto prevê até multa a quem for flagrado realizando a ação sem autorização da prefeitura.

O projeto faz parte da instauração do “Programa Mesa Solidária”, que torna exclusividade da prefeitura a promoção de iniciativas solidárias relacionadas a alimentação dos moradores de rua ou de pessoas em situação de vulnerabilidade.

Na postagem, Renato Freitas acusa a prefeitura de ser higienista e diz que o argumento da prefeitura para propor a lei, sugerindo a necessidade de organização para a distribuição de alimentos nas ruas, não se sustenta. “(…) a prefeitura de Curitiba articula mais uma política higienista para a cidade, se ausenta da promoção de políticas públicas para atender a população mais vulnerável e quer proibir e penalizar a ação voluntária de movimentos sociais e sociedade civil organizada que atuam na cidade, com o pífio argumento de que o projeto serve para conter desperdício de alimento”, diz o texto, que convidava a população para participar da sessão que trataria do tema.

Organizações Não Governamentais (ONGs) e voluntários que fazem doações fizeram uma carta aberta sobre o tema, dizendo que foram pegos de surpresa. A carta é direcionada ao prefeito Rafael Greca (DEM). “O Sr prefeito de Curitiba, alinhado à parte da Câmara de Vereadores, propôs um projeto de lei ordinária, para votação em caráter emergencial, que pune as organizações da sociedade civil que oferecem alimentação gratuita nas ruas da cidade. Fomos surpreendidos por este projeto de lei. Em meio a tantos problemas, tantas demandas não cumpridas, tantas possibilidades efetivas de resolver de forma eficaz o problema, a atitude é esta: proibir e penalizar quem faz”.

Com a votação em caráter de urgência desconsiderada, o projeto de lei ainda não tem prazo para ser votado. Ele deve tramitar pelas comissões da Câmara até ser colocado em pauta. A prefeitura não informou o motivo de ter pedido a urgência.

Fonte: Tribunabr - Moradores de rua recebendo lanche em frente a Prefeitura de Curitiba. Foto: Gerson Klaina / Tribuna do Paraná.