Reajuste para
pensões e aposentadorias acima de 1 salário gera polêmica
O ponto de controvérsia da discussão da
medida provisória que estende a política de valorização do salário mínimo (MP
672/15) é uma emenda que amplia o benefício para aposentados e pensionistas que
ganham mais de um salário mínimo. O tema foi responsável pela edição da MP e
pelo congelamento da tramitação de um projeto na Câmara dos Deputados.
A MP mantém a fórmula atual de reajuste
do salário mínimo, que é baseado na variação da inflação no ano anterior e na
taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) apurada dois anos
antes.
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
disse que a ampliação da política de aumento para todos os aposentados e
pensionistas do Regime Geral de Previdência é questão de justiça. “O aposentado
que ganha até um salário mínimo tem aumento salarial. O que ganha menos, não.
Aposentado tem inflação maior do que os outros”, afirmou Faria de Sá.
Ele lembrou que esse ponto tinha o apoio
da Câmara no começo do ano e gerou a edição da MP.
Para o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ),
no entanto, a extensão do aumento pode gerar ainda mais crise fiscal. Ele disse
que o orçamento não comporta aumento para todos. “Cada um de nós tem
responsabilidade com o País. Não podemos torcer para que o Brasil de amanhã
seja a Grécia de hoje e conceder um aumento sem projeção dos impactos”, disse,
referindo-se à crise do país europeu, que corre risco de sair da zona do euro
em decorrência de uma crise causada por excesso de gastos.
Fonte: Agência Câmara Notícias
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