SERVIDORES DO REDA RETORNAR ÀS ATIVIDADES? NÃO DÁ PARA
ENTENDER GOVERNADOR!
Por João Queiroz
Em
entrevista concedida a uma emissora de rádio, no dia 11/05/2020, o Governador
da Bahia afirma que os alunos não retornarão às salas de aula nesse mês de
maio. Paralelamente, o gestor estadual declara Toque de Recolher em Itabuna,
medida adotada para conter o avanço do Covid-19. Porém, a Direção dos Núcleos
Regionais de Educação do Estado convoca os prestadores das escolas estaduais,
principalmente do setor administrativo, que atuam através do programa REDA, para retornarem ao trabalho e realizarem turnos em regime de escala e redução de
cargas horárias, em dias alternados, nos estabelecimentos de ensino.
O
povo quer saber, desde que foi implantada uma quarentena, através de Decreto
Estadual e Municipal, e agora o Toque de Recolher, como será possível aos
professores se deslocarem até o local de trabalho, principalmente os que não
possuem veículos e dependem de transporte coletivo (ônibus). Esses terão que
desembolsar recursos próprios para pagar táxi ou moto-táxi?
Caso
alguns desses profissionais da rede de ensino adquiram (sejam contaminados), no
translado, o vírus da Covid-19, quem poderá ser responsabilizado? O próprio
Governo que combate a proliferação do vírus?
O
Governador da Bahia tem conhecimento dessa determinação imposta pela Direção
dos Núcleos Regionais de Educação do Estado? Tal ação não foi de encontro as determinações
das cláusulas contidas no Decreto de combate ao Coronavírus baixado pelo
próprio Gestor?
Segundo
pesquisas realizadas por especialistas na área da saúde, setores públicos são
os locais de fácil propagação do vírus. Portanto, o descumprimento dos Decretos
não se caracteriza crime contra a saúde pública? Como servidores públicos do
próprio e Estados querem descumprir as leis, são eles passíveis de isenção?
Em
Itabuna está ocorrendo casos em que os profissionais, com receio de serem
demitidos, e correndo o risco de serem contaminados pelo vírus do Coivid-19,
estão burlando a fiscalização das equipes de saúde e procurando formas
diversas, e mirabolantes, para estarem presentes nos estabelecimentos de ensino
estaduais.
Os
servidores que atuam através do Programa Reda retomar as atividades? Não dá
para entender essa via de mão dupla Governador!
Com
a palavra... O Ministério Público de Itabuna!
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