DESVIO DE RECURSO PÚBLICO DESTINADO AO COMBATE DE PANDEMIA PODERÁ VIRAR CRIME HEDIONDO.

DESVIO DE RECURSO PÚBLICO DESTINADO AO COMBATE DE PANDEMIA PODERÁ VIRAR CRIME HEDIONDO.

A proposta, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), tramita na Câmara dos Deputados.

Mendonça Júnior: a gravidade da  pandemia exige controle "especialmente cuidadoso" dos recursos e "punição exemplar" de desvios

O texto inclui o crime no Código Penal com pena de 10 a 15 anos de reclusão e multa. Os crimes de corrupção ativa e passiva, quando relacionados com o desvio de recursos nessa situação, também terão as mesmas penas.

Atualmente, a Lei dos Crimes Hediondos tem em sua relação o homicídio qualificado, o assassinato de policiais e o feminicídio, entre outros. Os crimes hediondos não podem ser anistiados, receber indulto ou ter fiança.

Segundo Mendonça Júnior, a gravidade da pandemia, que implica em vida e morte para milhares de brasileiros, exige controle “especialmente cuidadoso” dos recursos e “punição exemplar” de eventuais desvios. “O desvio de recursos destinados a salvar vidas constitui-se em verdadeira tentativa de homicídio.”

Fonte: Agência Câmara de Notícias