Governo estadual
antecipará repasse de verbas aos municípios
O governador Jaques Wagner anunciou
nesta terça-feira (17/12), que antecipará para o dia 30 de dezembro o último
repasse do ano às prefeituras, referente à arrecadação do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).
O pedido foi feito pela presidente da
UPB e prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria Mendes, que justificou
dizendo que se o pagamento fosse efetuado no dia 31 de dezembro, como previsto,
só seria creditado em janeiro, após o feriado. “Tal situação leva a dificuldade
e confusão contábil para os municípios, vez que os valores ficam vinculados ao
ano em que for efetivamente creditado na conta do município, e não na data do
lançamento”, explicou Quitéria.
“Para fechar a contabilidade do jeito
que vocês estão apertados é fundamental”, afirmou o governador que disse já ter
acionou o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, para tratar da
liberação do recurso. Na ocasião, Wagner se comprometeu ainda em apoiar os
prefeitos na luta pela retomada da autonomia municipal, uma vez que às idas dos
prefeitos a Brasília para buscar mais recursos e um novo pacto federativo tem
se intensificado neste momento de crise.
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