Eunápolis recebe Encontro Regional de Orientação de Gestores nesta sexta

Eunápolis recebe Encontro Regional de Orientação de Gestores nesta sexta

Na sexta-feira (6/12), Eunápolis sediará o Encontro Regional de Orientação de Gestores, promovido pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA) em parceria com a União dos Municípios da Bahia (UPB). O evento acontece no auditório da Câmara Municipal de Vereadores, a partir das 8:00 horas. O objetivo da capacitação é contribuir no planejamento e execução orçamentária, na prestação de contas, no controle do limite de despesas com pessoal e na transparência dos gastos públicos.

O evento havia sido agendado para o município de Porto Seguro, entretanto motivos diversos impediram a realização que será feito agora em Eunápolis. De acordo com a presidente da UPB e prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria Mendes, até março do próximo ano, 10 encontros como esse serão realizados em cidades polo da Bahia. “Estamos empenhados em oferecer um conjunto de treinamentos para que os prefeitos e suas equipes sejam capacitadas e não cometam equívocos por falta de conhecimento”, diz.

Apesar de destacar que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é um “marco de responsabilidade na gestão pública”, Maria Quitéria explica sobre os obstáculos enfrentados pelos gestores para cumpri-la. “Em 12 anos de existência, a Lei passou apenas por uma alteração para incluir a Lei Complementar 131 (Lei de Transparência), enquanto isso, mais de 150 novos programas do governo federal foram criados para o município executar, ou seja, a lei está defasada e precisamos estar mais atentos ao seu cumprimento”, ressaltou.

A programação do encontro envolve palestras e apresentação dos métodos exigidos pelo TCM nos processos de licitação e contratos, transparência pública e controle de gasto com pessoal, entre outros temas relacionados à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Prefeitos, secretários, presidentes de câmaras de vereadores e servidores de 22 municípios do Extremo Sul baiano devem participar do encontro, que faz parte do projeto Capacita Municípios da UPB. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no local do evento. Maiores informações: Coordenação de Capacitações e Eventos Fone: (71) 3115 5954 / 5935 / 5951

Programação

08h00 – Credenciamento

09h00 - Abertura Presidente da União dos Municípios da Bahia - UPB, Prefeita de Cardeal da Silva Maria Quitéria Mendes; Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia - TCM/BA, Conselheiro Paulo Virgílio Maracajá Pereira;

10h00 - Palestra 01 - Aspectos Relevantes na Apuração das Despesas de Pessoal com Base na LRF Palestrante: Alessandro Prazeres Macedo – Analista de Controle Externo

11h00 - Palestra 02 - Licitação e Contratos Palestrante: Marcelo Magnavita – Chefe da 4ª Unidade de Controle Externo

12h00 - Intervalo para almoço 14h00 - Palestra 03 - Prestação de Contas: Principais Orientações Palestrante: Vitor Maciel dos Santos – Analista de Controle Externo

15h00 - Palestra 04 - Transparência e Controle Palestrante: Luiz Eduardo Dourado Lopes - Analista de Controle Externo

16h00 – Palestra 05 - Principais Pontos de Rejeição de Contas Palestrante: Ronaldo Nascimento de Sant’Anna – Auditor Substituto de Conselheiro

17h00 - Encerramento