CI analisa
projeto que obriga empresas de táxi a ter pelo menos 5% de carros adaptados
A Comissão de Serviços de Infraestrutura
(CI) deve analisar na quarta-feira (9) o projeto de lei que obriga as empresas
e cooperativas de táxi com frota de 20 ou mais veículos a ter pelo menos 5% de
seus carros adaptados para o transporte de passageiros cadeirantes (PLS
12/2012). A votação ocorrerá após a primeira parte da reunião, em que será
realizada audiência pública sobre telecomunicações, com início às 7h30.
O objetivo do projeto é permitir a
cadeirantes embarcar e desembarcar do automóvel sem a necessidade de que sejam
retirados de suas cadeiras de rodas. Na justificativa da proposição, o autor,
senador Sérgio Souza (PMDB-PR), lembra que é obrigação do Estado a proteção e
garantia dos direitos das pessoas com deficiência.
O senador também afirma que os
cadeirantes preferem fazer seus deslocamentos, sempre que possível, sem a
necessidade de ajuda ou de retirada de suas cadeiras de rodas. “Isso porque
eles querem se sentir produtivos e capazes de gerir suas vidas sozinhos, como o
restante da população. Nesse sentido, é importante que haja táxis adaptados
para as peculiaridades desses brasileiros”.
Sérgio Souza lembra, ainda, que a
aquisição de táxis conta com incentivos fiscais e que esses benefícios também
devem ser revertidos para a sociedade de alguma forma.
O voto do relator, senador Flexa Ribeiro
(PSDB-PA), é favorável à aprovação, com uma emenda para estender a obrigação
prevista no projeto às cooperativas. O relator assinala que a prestação de
serviço de táxi nos municípios ocorre não só por meio de empresas, mas também
de cooperativas de condutores autônomos.
Depois de passar pela CI, a proposta
será examinada, em decisão terminativa, pela Comissão de Direitos Humanos e
Legislação Participativa (CDH).
Fonte: Agência Senado
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