MACRO SUL NOTÍCIAS

segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015

Selecionados da Fundação Marimbeta para Bolshoi já em Joinville

Os jovens alunos da Fundação Marimbeta – Sítios de Integração da Criança e do Adolescente (FMSICA) selecionados para o Bale Bolshoi partiram para Joinville na tarde de quarta-feira. Na cidade catarinense Jadson Santos, Watson Conrado e Lauanny Batista iniciarão suas trajetórias na busca pela concretização do sonho de tornarem-se bailarinos profissionais.

De acordo com presidente da Fundação Marimbeta, Junior Teles, a instituição tem orgulho em ter contribuído para a realização desse sonho, pois, foi através da realização do Programa Viv-À-rte e das oficinas de dança nos sítios, que esses jovens foram lapidados e preparados para o desafio da dança. “É gratificante ter participado do acompanhamento desses jovens. Dessa forma se cumpre o principal objetivo da Fundação Marimbeta”, afirma.

Segundo Junior Teles, um dos principais objetivos da instituição vinculada à Prefeitura de Itabuna é oferecer uma orientação especial, visando à qualidade de vida por meio de atividades socioeducativas variadas, propiciando novas oportunidades para os jovens do município.

Os três jovens foram aprovados na 1ª Seletiva do Ballet Bolshoi, realizada em Itabuna nos dias 14, 15 e 16 de setembro de 2014. Posteriormente foram classificados na Seletiva Nacional em Joinville. O resultado final foi disponibilizado em 20 de outubro, quando foram convocados os jovens itabunense para ingressar na Escola de Teatro Bolshoi no Brasil, a maior instituição dedicada ao balé no País.

A Fundação Marimbeta mantém projetos socioculturais que ajudam a mudar a rotina de crianças e adolescentes em cinco sítios nos bairros Antique, São Pedro, Fonseca, Santa Inês e Nova Ferradas, onde cria sonhos e incentiva o protagonismo juvenil. Atualmente, os projetos atendem mais de cinco mil crianças e adolescentes em Itabuna, tendo como objetivo primordial a promoção de uma cultura de paz.

Terraceamento: Redução de mão de obra gera menor custo de produção

Por Anderson William Dominghetti, doutorando em Fitotecnia da Ufla

e Daniel de Souza Reis Junior, graduando Agronomia da Ufla

Atualmente, a cafeicultura de montanha tem passado por obstáculos, sendo os principais deles o alto custo da mão de obra e sua escassez no mercado, que conciliado ao baixo rendimento das operações, tanto nos tratos culturais quanto na colheita, aumentam o custo de produção e diminuem a sua competitividade em relação aos cafeeiros mecanizados.

O terraceamento, também conhecido como banquetas ou micro terraços tem por objetivo a construção de ‘’pequenas estradas’’ nas entrelinhas da cultura, de tal forma que transforme uma área declivosa em área mecanizável, ou seja, uma região em que a topografia proporcionava apenas atividades manuais é adaptada para receber tratores estreitos com implementos que realizem os tratos culturais da lavoura, como: roçadas, aplicações foliares, correções de solo e adubações.

Construindo os terraços

Apesar de serem práticas milenares, como os utilizados pelos chineses no cultivo do arroz a milhares de anos, os terraços atualmente vêm conquistando grande espaço no mundo cafeeiro e despertando o interesse de diversos produtores em busca de maiores conhecimentos sobre sua construção, rendimento da atividade e custos futuros. Desta forma seguem algumas informações importantes.

• Modo de construção:

Geralmente são construídos por máquinas pequenas, como tratores estreitos de pneu, mini retro escavadeira, pequenos tratores de esteira importados ou manualmente com o uso de enxadões, nesse caso em pequenas lavouras. Vale salientar que a construção deve ser feita após a colheita, de tal forma que as operações futuras na lavoura ajudem-na a recuperar-se, pois no momento da construção o revolvimento de terra e o transito contínuo de máquinas nas entrelinhas acarreta um estresse ao cafeeiro, devendo assim manter-se uma distância de 50 cm da linha de plantio para evitar grandes danos às plantas, como quebras de ramos e exposição excessiva do sistema radicular. Após a construção dos terraços deve-se fazer uma pulverização com cobre evitando entrada de patógenos nos ferimentos ocasionados pelas máquinas que causaram prejuízos futuros a lavoura. A escolha do método de construção está relacionada a diversos fatores, dentre eles: a declividade do terreno, o tipo de solo, espaçamento da cultura, potencial de investimento e finalidade do terraço.

• Rendimento da operação:

O rendimento com que a operação é realizada está relacionado aos fatores acima apresentados, de tal forma que cada terreno se adaptará a uma determinada condição. A seguir serão apresentadas algumas dessas condições:

1. Terrenos com alta declividade com solos arenosos: No caso de possuírem solos arenosos geralmente é recomendado o esqueletamento da lavoura anteriormente ao terraceamento, de modo que os ramos segurem o aterro formado, conciliado ao uso da mini retroescavadeira ou pequenos tratores de esteira, pois o uso do trator de pneu torna a atividade perigosa por sua menor estabilidade e peso para compactação dos terraços.

2. Terrenos com alta declividade com solos de textura média ou argilosos: No caso de possuírem solos de textura média ou tendendo a argilosos pode-se utilizar qualquer um dos três maquinários, a escolha levará em conta o espaçamento da lavoura e o grau de investimento que o produtor realizará para a construção, em algumas situações dependendo do espaçamento não é necessário realizar o esqueletamento da lavoura.

3. Espaçamento da lavoura: Está diretamente ligado a escolha do maquinário e o rendimento da operação, pois o custo de trabalho por hora de cada maquinário e seus rendimentos são diferentes, como mostra a tabela abaixo:

Maquinário (Exemplos) Largura da máquina (m) Rendimento

(horas/ha) Custo por hora (R$) Largura dos terraços prontos (m)

Trator de esteira 1,50 15 – 25 120 1,70 – 2,0

Mini retro escavadeira 0,85 – 1,35 35 – 40 75 1,0 – 1,50

Trator estreito 1,18 – 1,35 25 – 35 70 1,40 – 1,60

4. Finalidade do terraço: A finalidade do terraço está relacionada com sua forma de construção e as atividades que futuramente serão realizadas, pois a compactação na hora da construção influenciará na vida útil e na segurança de trabalho para desenvolver os posteriores tratos culturais.

5. Exceções: Terrenos em que a lavoura não permite a entrada de nenhum maquinário seja pela topografia, tipo de solo ou espaçamento muito adensado são feitos terraços com enxadão com larguras de 30 a 50 cm, apenas para aumentar o rendimento dos trabalhadores na hora da execução dos tratos culturais facilitando a locomoção dos mesmos nas entrelinhas da cultura. Esse tipo de prática se torna viável somente em pequenos talhões, devido à dificuldade de execução da mesma.

Implementos utilizados nos tratos culturais

Depois de prontos os terraços estão aptos a receber os tratores de pneus ou motos para realização de operações. Sendo dentre essas: pulverizações, correções de solo, roçadas, adubações.Dentre os tratos culturais alguns não possuem maquinários adaptados ao terraço, tais como: arruadores e esqueletadores, no entanto o principal gargalo que tem causado questionamentos por parte dos produtores na hora de realizar o investimento é a falta de implementos para colheita.

Vantagens e desvantagens do investimento

Como todo investimento o terraceamento possui seus pontos positivos e negativos. Valem ressaltar ambos os lados e cada produtor deve avaliar o caso em que se enquadra e decidir se é uma ação favorável à sua situação. A seguir serão apresentados alguns critérios que permitem caracterizar como vantagens e desvantagens o emprego dos terraços.

• Vantagens: Como critério básico e principal vantagem cita-se a diminuição do trabalho manual deixando o produtor menos dependente de mão de obra, que se encontra cada vez mais escassa no mercado, diminuindo assim os gastos pelo maior rendimento das máquinas com relação ao trabalho manual, que é mais oneroso.

• Desvantagens: Por ser uma técnica nova no ramo cafeeiro ainda existem poucos conhecimentos sobre o assunto e sobre as consequências futuras, principalmente para o solo, que conciliados com a falta de profissionais qualificados a operar as máquinas e a escassez de maquinários adaptados tornam o investimento inicial alto. A qualidade final do terraço é variável de acordo com o tipo de solo e declividade o que pode gerar mais manutenções do mesmo e riscos de erosão em solos arenosos podendo assim prejudicar a lavoura se não for obedecido os critérios corretos para sua construção.

Fonte: cafépoint

http://www.cafepoint.com.br/cotacoes/analises/mercado-cafeeiro-sofre-baixa-de-430-pontos-93483n.aspx

sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015

PARA REFLETIR

"O dinheiro não é a coisa mais importante do mundo, mas afeta todas as coisas que são importantes."

Robert Kiyosaki

Dissertação do Mestrado em Economia Regional e Políticas Públicas da UESC destaca Desenvolvimento como Liberdade

A consolidação do PERPP ocorre no ano em que o cursos de Economia está completando 50 anos.

A primeira defesa de dissertação, do Programa em Economia Regional e Políticas Públicas, do Departamento de Ciências Econômicas(PERPP), da UESC, ocorreu no dia 5 de fevereiro. “Índice de Desenvolvimento como Liberdade: uma proposta teórico-metodológica de análise” foi o trabalho de autoria da mestranda Sarah Farias Andrade, sob a orientação da Profa. Dra Mônica de Moura Pires. Participaram como membros da banca os professores doutores Abel Rebouças São José da UESB e Moema Maria Badaró Cartibani Midlej, docente do Programa.

O trabalho apresentado buscou discutir e delinear um índice de desenvolvimento baseado no conceito das liberdades instrumentais de Amartya Sen. Fez-se uma proposição de mensuração do desenvolvimento a partir de cinco indicadores: Liberdades Políticas, Facilidades Econômicas, Oportunidades Sociais, Garantias de Transparência, e Segurança Protetora. Foram apontadas variáveis para sua composição e formas de cálculo, baseando-se nos conceitos de desenvolvimento de Sen.

A primeira defesa contou com as presenças do Pró-Reitor de Extensão da UESC, Prof/ Dr. Alessandro Santana, que enfatizou o momento histórico para o Programa e para Departamento de Economia, e a contribuição na formação de novos mestres para o país; e o Diretor do Departamento de Ciências Econômicas, prof. Dr. Pedro Lopes Marinho acrescentando "que esse tudo isso é resultado da trajetória do curso de graduação, que neste ano completa 50 anos de existência."

A coordenadora do Programa, profa/Dra Andréa da Silva Gomes, ressaltou a importância dessa primeira defesa, salientando o esforço de um grupo de professores do DCEC na elaboração da proposta de mestrado, que em outubro de 2012 foi aprovada pela CAPES, na área interdisciplinar, iniciando suas primeiras atividades em março de 2013, representando uma conquista para a comunidade acadêmica científica.

O programa possui duas linhas de pesquisa. A primeira, Desenvolvimento Regional, discute, entre outros temas, o desenvolvimento regional, tomando-se como referência os espaços urbano e rural, focando as relações entre economia regional e política pública. A segunda, Estado, Sociedade e Mercado, aborda a relação entre si e as fontes de conflitos mais importantes entre os seus atores e os fatores que podem contribuir para o desenvolvimento regional.

O mestrado, acadêmico, visa discutir questões de economia e da política pública no contexto do desenvolvimento regional e preencher uma lacuna na região Sul da Bahia de cursos com esse enfoque, abrangendo profissionais de diversas áreas do conhecimento, especialmente de economia e administração. O processo de seleção do mestrado é realizado por meio de edital, divulgado no segundo semestre de cada ano, para preenchimento de dez vagas. Atualmente são doze professores e vinte e cinco discentes em três turmas .

Este anos, no mês de fevereiro, três dos nove discentes da turma 2013, já defenderam os seus trabalhos e foram aprovados para cursos de doutorado em universidades federais do país. Thiago Cavalcante de Souza, para o curso de doutorado em Economia da Universidade Federal da Paraíba, Sarah Farias Andrade e Kaiza Correia da Silva Oliveira, ambas para o curso de doutorado em Economia da Universidade Federal da Bahia.

Prefeitura de Ilhéus repassa R$ 2,4 milhões à Santa Casa de Misericórdia

Repasse estava bloqueado e foi liberado após determinação do Prefeito Jabes Ribeiro e sucessivas investidas da Secretaria de Saúde de Ilhéus, em parceria com a direção da Santa Casa.

A Santa Casa de Misericórdia de Ilhéus, responsável pelo funcionamento do Hospital São José e Maternidade São Helena, recebeu, na tarde desta quarta-feira, 18, o repasse de R$ 2,4 milhões de reais da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), cujo valor é proveniente do Governo Federal, através do IAC (Incentivo de Adesão à Contratualização). A entrega do cheque foi feita pelo prefeito Jabes Ribeiro, durante ato ocorrido no salão de reuniões do Palácio Paranaguá, com a participação do secretário de Saúde, José Antonio Ocké, e do provedor da Santa Casa, Eusínio Lavigne Gesteira.

Segundo o prefeito, o repasse corresponde a 14 parcelas de cerca de 171 mil reais cada, que estavam atrasadas desde 2013. O valor foi depositado equivocadamente, pelo Governo Federal, numa conta bancária do Governo do Estado, referente ao Incentivo de Adesão à Contratualização (IAC), repassada pelo Ministério da Saúde para entidades do setor filantrópico que realizam mais de 70% dos procedimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O provedor da Santa Casa, Eusínio Lavigne, agradeceu o empenho do governo municipal para desbloquear a verba e afirmou que a chegada dos recursos ajudará a entidade a regularizar débitos no setor trabalhista e na área de manutenção das instalações, além de permitir melhorias nos apartamentos da Maternidade Santa Helena, a única em funcionamento no Município. Participaram também da solenidade, os vereadores Roque do Sesp, Nerival, Ivo Evangelista, James Costa, Josevaldo Machado, Valmir Freitas, Gilmar Sodré, Aldemir Almeida e Luiz Carlos Escuta, líder do governo na câmara, além da equipe de diretores da Secretaria de Saúde e outros servidores.

O prefeito Jabes Ribeiro finalizou o encontro ao lembrar o esforço do Município para manter equipamentos de saúde importantes, como a Maternidade e a UTI da Santa Casa. “Optamos por repassar os 2,4 milhões de reais de uma só vez à Irmandade por entendermos a necessidade que passam todas as Santas Casas do Brasil e também por ter conhecimento do esforço daqueles trabalhadores e trabalhadoras na manutenção de um serviço de qualidade para nossa população”, disse.

Investimentos – O secretário de saúde, Antônio Ocké, frisou que a Santa Casa de Misericórdia de Ilhéus está próxima de assegurar verbas, em parceria com a Prefeitura, para a qualificação de mais seis leitos da maternidade, ampliando o atendimento neonatal, que já é modelo na região. Ainda sobre a entidade, Ocké destacou a reunião realizada, na última semana, em Salvador, com o secretário de Saúde do Estado, Fábio Vilas Boas, com a presença do prefeito Jabes Ribeiro, na qual tratou-se do credenciamento ao SUS do Centro de Hemodinâmica de Ilhéus, que será instalado também nas dependências da Santa Casa.

Para Cristovam Buarque, erros na política explicam estagnação do Brasil

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) avaliou na quinta-feira (19) que o Brasil vem “submergindo” nos últimos dez anos, citando problemas como a crise hídrica, o descontrole do custo de vida e o aumento da corrupção. Ele lembrou que há dez anos o país era visto como um exemplo para o mundo, mas desde então a economia saiu de controle, enquanto as conquistas sociais ficaram estagnadas.

Cristovam considera que o Brasil errou fundamentalmente na política, mantendo campanhas eleitorais de custo exagerado e financiamento que considera “carregado de desvios”. O senador do Distrito Federal também lamentou a subordinação do Parlamento ao Poder Executivo e cobrou uma visão sobre os rumos do país que não esteja presa ao “imediatismo”.

— A falta da visão de médio e longo prazo é que levou sairmos da emergência à imersão. Saímos de um país que nadava o futuro para um país que está se afogando nos erros que cometeu. Nós precisamos refletir cada vez mais onde é que nós erramos — afirmou em Plenário.

Fonte: Agência Senado

Senado discute reforma política na terça-feira

O presidente do Senado, Renan Calheiros, convocou sessão temática para a próxima terça-feira (24), às 10h, para discutir a reforma política. A iniciativa integra agenda de trabalho para as próximas semanas apresentada no início de fevereiro.

Renan já adiantou que serão realizadas outras sessões temáticas neste semestre, para debater assuntos como segurança pública e as crises hídrica e elétrica.

Além do debate sobre reforma política nesta terça, Renan anunciou que propostas que mudam as regras eleitorais começarão a ser votadas em março. São pelo menos dez proposições que estão prontas para entrar na ordem do dia:

PEC 40/2011: Permite coligações partidárias somente em eleições majoritárias (presidente, governador, senador e prefeito), vedando-as para disputas de deputados federais e estaduais e vereadores.

PEC 38/2011: Trata da data de posse e duração de mandato. Propõe posse do presidente em 15 de janeiro e de governador e prefeito, em 10 de janeiro. Recebeu emenda para unificar posse de deputados estaduais e distritais em 1º de fevereiro, já aprovada na CCJ. Previa ainda mandato de cinco anos para presidente, governador e prefeito, mas essa parte foi rejeitada.

PEC 73/2011 e PEC 48/2012: Exigem desincompatibilização do presidente, governador e prefeito que queiram se reeleger. A PEC 73/2011 determina que o candidato à reeleição deve renunciar ao mandato até seis meses antes do pleito. A PEC 48/2012 exige a licença a partir do primeiro dia útil após a homologação da candidatura, conforme emenda aprovada na CCJ (o texto original dizia “nos quatro meses anteriores ao pleito”).

PEC 55/2012: Institui o voto facultativo. A proposta foi rejeitada na CCJ. Está em Plenário para primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

PEC 58/2013: Estabelece como critérios para criação de partidos o apoiamento de eleitores correspondentes a pelo menos 3,5% do eleitorado nacional em 18 estados, ao menos um estado em cada região, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles (o texto original previa 1% do eleitorado nacional, percentual modificado na CCJ).

PLS 60/2012: Veda doações de pessoas jurídicas a campanhas eleitorais. A matéria foi aprovada na CCJ e aguarda inclusão na ordem do dia.

PLS 601/2011: Obriga candidatos, partidos e coligações a divulgar na internet relatórios periódicos referentes aos recursos arrecadados e gastos na campanha eleitoral. Foi aprovada na CCJ e aguarda inclusão na ordem do dia.

PLS 268/2011: Institui o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais. Tramita em conjunto com PLS 373/2008, que trata de doações a campanhas feitas por meio de cartões de pagamento, de débito e de crédito. O primeiro foi aprovado na CCJ e o segundo foi considerado prejudicado. As matérias aguardam inclusão na ordem do dia do Plenário.

PLS 295/2011: Eleva o percentual de vagas para mulheres nas eleições proporcionais. Aprovado na CCJ, o projeto aguarda inclusão na ordem do dia.

Vetos

Ainda na terça-feira, às 19h, será realizada sessão do Congresso Nacional para exame de quatro vetos presidenciais, que passam a trancar a pauta a partir do fim do mês e precisam ser apreciados para permitir a votação do Orçamento da União de 2015.

Estarão em exame os vetos 31/2014, apresentado ao PLC 150/2009, que dispõe sobre a jornada de trabalho do psicólogo; 32/2014, apresentado ao PLC 99/2013 — Complementar, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal; 33/2014, aplicado ao PLS 47/2008, que destina para o transporte escolar das prefeituras veículos de transporte coletivo apreendidos, por terem ingressado irregularmente no país; e o 34/2014, aposto ao PLS 161/2009, que reduz a contribuição previdenciária para patrões e empregados domésticos.

Na mesma reunião do Congresso, estará em análise o PRN 1/2015, que altera as regras para análise de vetos presidenciais. O texto institui “cédulas eletrônicas” para o exame de vetos e trata, entre outras medidas, das regras para apresentação de destaques — pedidos de parlamentares para que partes específicas dos vetos sejam votadas separadamente.

Fonte: Agência Senado

Proposta reserva às mulheres 50% das vagas nas eleições proporcionais

Bandeira da bancada feminina em 2015, a proposta de uma reforma política inclusiva começa a despontar no Senado. O primeiro projeto da atual legislatura voltado a esse propósito foi apresentado pela senadora Ângela Portela (PT-RR). O PLS 27/2015 traz mudanças relacionadas às questões de gênero na Lei Eleitoral (Lei 9.504/1997) e na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995). A reserva para as mulheres de 50% das vagas nas candidaturas às eleições proporcionais é uma das mudanças propostas.

O ponto de partida para defesa dessas medidas, conforme assinalou a senadora, foi a percepção da ineficácia da regra vigente para ampliar a participação feminina na política.

“Desde as eleições de 1998, vale entre nós a reserva de pelo menos 30% de candidaturas para cada um dos sexos. Na prática, contudo, partidos e coligações não se preocupam em atrair candidaturas competitivas de mulheres. Muitos cumprem sua cota com mulheres que não irão fazer campanha, ou seja, na verdade, com candidatas de fachada. Nessa situação, não surpreende que poucas sejam as mulheres eleitas a cada pleito.”, observou Ângela.

Reserva

Na perspectiva de reverter esse cenário, o PLS 27/2015 propõe nivelar o parâmetro de reserva de candidaturas nas eleições proporcionais (deputados federais, estaduais, distritais e vereadores) em 50% para cada sexo. Hoje, a Lei Eleitoral estabelece o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. Pela proposta da senadora, o partido que descumprir o critério estabelecido no projeto poderá ter o registro de seus candidatos negado pela Justiça Eleitoral.

O texto do projeto estabelece ainda que partidos e coligações terão de dividir o tempo da propaganda eleitoral no rádio e na TV na proporção de candidatos de cada sexo. O PLS 27/2015 também propõe mudanças para a propaganda partidária gratuita. O objetivo é elevar dos atuais 10% para 50% o tempo mínimo que o partido deve reservar às mulheres para promoção e difusão da participação feminina na política.

O projeto também estabelece alterações a serem promovidas no fundo partidário. A intenção é ampliar a aplicação mínima, de 5% para 10%, das verbas do fundo destinadas à criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deverá se manifestar sobre a proposta em decisão terminativa, ou seja, se for aprovada e não houver recurso para votação pelo Plenário da Casa, deverá seguir para a Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado

quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015

PARA REFLETIR

"Os verdadeiros amigos são como as estrelas no céu. Eles são mais claros nos tempos de escuridão."

Ana Carolina

PEC permite revogação de mandatos políticos

A revogação de mandatos políticos no Brasil pode ser introduzida na Constituição Federal. A hipótese consta da proposta de emenda à Constituição (PEC 8/2015) de iniciativa do senador Reguffe (PDT-DF), encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A medida seria delegada à Justiça Eleitoral e alcançaria tanto os mandatos de cargos majoritários (presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, prefeito e vice-prefeito, senador) quanto os proporcionais (deputado estadual, federal e distrital, vereador). Sua aplicação ocorreria durante o exercício do mandato.

Ainda de acordo com a PEC 8/2015, qualquer eleitor teria legitimidade para ajuizar ação de revogabilidade de mandato político. Bastaria fundamentar o pedido no descumprimento de propostas e compromissos assumidos pelo eleito durante a campanha — desde que devidamente registrados junto à Justiça Eleitoral.

“A inclusão do sistema de revogação de mandatos pelo povo é imprescindível à legitimidade das instituições democráticas do país. A revogabilidade do mandato é a garantia legal ao eleitor, verdadeiro titular do poder, de que o eleito, por isso designado 'mandatário', vai honrar todas as propostas e os compromissos por meio dos quais se elegeu”, argumentou Reguffe na justificação da proposta.

A PEC 8/2015 estabelece ainda que a Justiça Eleitoral deverá julgar a ação de revogabilidade de mandato político em até 90 dias. Se passar pela CCJ, a proposta seguirá para dois turnos de discussão e votação no Plenário do Senado antes de ser enviada à Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado

Paulo Paim defende aprovação de PEC que permite candidatura avulsa

O senador Paulo Paim (PTRS) defendeu a aprovação da proposta de emenda à Constituição que permite que candidatos concorram a cargos eletivos sem a filiação partidária, ideia conhecida por candidatura avulsa.

Paim explicou que, pela proposta, a candidatura avulsa será permitida se o concorrente tiver o apoio de um número mínimo de eleitores definido em lei.

Ele lembrou que, em 1932, o Código Eleitoral permitia esse tipo de candidatura, mas, em 1945, isso mudou, passando a ser obrigatória a filiação partidária.

Paulo Paim acredita que a medida não enfraquece os partidos, como afirmam os contrários à ideia da candidatura avulsa. Ele acrescentou que, para ser um bom político, não é necessária a vinculação a alguma legenda partidária.

— Sendo proibidas as candidaturas avulsas, como ocorre hoje, o Brasil deixa de potencialmente contar com vários homens e mulheres, capazes e de alto espírito público, que são afastados do mundo da política. As candidaturas avulsas seriam fonte de vitalidade, de renovação para a política brasileira — a firmou o senador.

Paulo Paim aproveitou para defender o financiamento exclusivamente público de campanha.

Fonte: Agência Senado

Agressor que descumprir medida protetiva da Lei Maria da Penha pode ser preso

Pode pegar até seis meses de prisão o acusado de violência doméstica que descumprir as chamadas medidas protetivas de urgência, como a que obriga seu afastamento do lar, proíbe que ele se aproxime da vítima e exige que restitua a ela bens indevidamente subtraídos.

A classificação de crime de desobediência para o descumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) consta do PLS 14/2015, apresentado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). A matéria aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Essas medidas visam garantir a segurança da vítima de violência familiar e conter o agressor durante a fase de inquérito policial e até que seja julgada ação penal ajuizada contra ele. Hoje, para o caso de descumprimento das medidas, a lei prevê imposição de multa e busca e apreensão de objetos, entre outras providências.

Gleisi quer deixar expresso na lei que o descumprimento às medidas protetivas configura crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal, para evitar que prevaleça interpretação contrária do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O código prevê pena de detenção de 15 dias a 6 meses, mais multa, para quem desobedecer a ordem legal.

Para a senadora, a falta de punição ao homem que continua a ameaçar e intimidar a companheira, mesmo advertido por ordem judicial, vai esvaziar a Lei Maria da Penha, criada para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar.

As medidas de proteção às vítimas da violência familiar podem ser determinadas pelo juiz, por autoridade policial ou pelo Ministério Público. Estão previstos, entre outras medidas protetivas, a suspensão do porte de armas do agressor, o afastamento da residência, o limite mínimo de distância entre o agressor e a vítima e a suspensão de visitas aos dependentes.

Para a proteção patrimonial dos bens da sociedade conjugal, poderá ser determinada a proibição temporária de venda e locação de propriedade em comum e suspensão de procurações conferidas pela vítimas ao agressor.

Consta ainda do rol de medidas de proteção o encaminhamento da vítima e dos filhos a um programa oficial de proteção, a autorização para que a vítima deixe a casa, sem prejuízo dos direitos relativos a bens e guarda dos filhos, e a determinação da separação de corpos.

Fonte: Agência Senado

Prefeitura terá obsessão em aumentar atrações sem cordas no Carnaval

ACM Neto anuncia medidas para 2016, como fortalecimento do Furdunço, Vila Infantil, Carnaval dos Bairros e Arena dos DJs.

O prefeito ACM Neto e sua equipe receberam a imprensa nesta Quarta-Feira de Cinzas (18), no Camarote Oficial do Campo Grande, para fazer uma avaliação do Carnaval de Salvador. O destaque ficou por conta da participação popular nesse ano, marcado por metade das atrações desfilando sem cordas, além do Furdunço, que ampliou o espaço para o folião pipoca. Também nesse sentido, marcaram a festa desse ano a Vila Infantil, montada no centro da Praça Dois de Julho, a Arena dos DJs, o Carnaval nos Bairros e a Vila Gastronômica, que permitiram atrações gratuitas para todos os tipos de público.

“Não tenho dúvidas de que fizemos o maior e melhor Carnaval de todos os tempos. No momento em que celebramos os 30 anos da Axé Music e em que se discutia muito o futuro do Carnaval e da crise do mercado, influenciado também pela crise econômica, mostramos que estamos com total vitalidade para curtir os próximos anos. A resposta foi dada, com as pessoas na rua, curtindo o Carnaval, mostrando que essa é uma festa maior e mais forte do que pensavam. Isso graças ao povo de Salvador, que fez uma festa brilhante”, avaliou, destacando que, ao invés de seis bairros, dez receberão programação na festa do próximo ano, além dos circuitos normais.

Sobre as novidades para o próximo ano, o prefeito ressaltou o fortalecimento do Furdunço, da Arena dos DJs e do incentivo às atrações sem cordas. “A grande marca foi a concentração das pessoas na rua, do folião pipoca. Isso atrai pessoas que sempre gostaram do Carnaval, mas que não encontravam espaço na festa. Vai ser uma obsessão dessa administração garantir que mais atrações sem cordas desfilem no próximo ano. Vamos buscar novas maneiras de financiamento para aumentar o número de atrações desfilando para o povo, mostrando que esse é o Carnaval mais democrático do mundo”, observou Neto.

A grande movimentação de pessoas pelos circuitos se comprova pelos dados de usuários do transporte público e táxis. Em 2014, passaram pelos ônibus 5,1 milhões frente aos 6,6 milhões registrados nesse ano. No ano passado, foram realizadas 35,7 mil corridas de táxis contra 115,8 mil feitas nesse ano. Foram recebidas cerca de 700 mil pessoas no período, com ocupação hoteleira que saiu de 70% para 90% do ano passado para cá, registrando 95% em média nos hotéis localizados no entorno dos circuitos.

Segurança - Sobre a elevação dos casos de agressão por arma de fogo nos circuitos do Carnaval, que saiu de três no ano passado para 21, o prefeito afirmou que vai procurar o governo do estado para saber o que provocou tamanho crescimento e fazer sugestões. “Não vou procurar desculpas, então também não quero que procurem. Não houve grande mudança na programação, exceto pela grade dos DJs na Barra para a espera do arrastão, o que não teve influência no aumento. O que pode ter provocado esse aumento foi a inexistência das barreiras, medida realizada no Carnaval passado, inclusive com detecção de metais. Isso inibia o bandido, que nem levava a arma porque sabia que poderia ser revistado”.

E quanto aos comentários de que a pipoca de Igor Kannário seria um risco à organização do Carnaval, o prefeito fez questão de afirma que o cantor não frustrou suas expectativas. “Exemplar o comportamento de Igor Kannário, que fez valer a oportunidade. Foi um dos grandes nomes da festa nesse ano. Tenho certeza que ele está pronto para continuar sua carreira com todo o sucesso”, disse. Ele afirmou ainda que, a partir de agora, começa a organização do Carnaval do próximo ano.