SENADO TEM ATÉ
DIA 28 PARA VOTAR MP QUE REESTRUTURA CARREIRA DE POLICIAIS
A Medida Provisória (MP) 650/2014, que
concede reajustes de 15,8% a agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia
Federal foi aprovada pela Câmara dos Deputados na terça-feira (7) e chegou
nesta quarta-feira (8) ao Senado. Para que a MP não perca a validade, deverá
ser votada pelos senadores até o dia 28 de outubro.
A medida aumentou também os salários de
peritos federais agrários, reajustando a tabela da gratificação de desempenho
de atividade (Gdapa). Para isso alterou as leis que tratam dessas carreiras
(9.266/1996, 10.550/2002 e 11.358/2006).
Pelo texto aprovado pelos deputados, o
subsídio para esses cargos, reajustado em junho deste ano, passa, no início da
carreira (3ª classe), de R$ 7.514,33 para R$ 8.416,05 e, no fim da carreira,
para R$ 13.304,57. A partir de janeiro de 2015, a remuneração inicial passará a
ser de R$ 8.702,20 e, ao final da carreira, de R$ 13.753,93.
Os reajustes, entretanto, estão
condicionados à aprovação de projeto de créditos adicionais (PLN 5/2014), que
altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor (Lei 12.919/2013).
Reestruturação
Além de alterar as remunerações, a MP
atualiza a legislação, passando a classificar os cargos de agente, escrivão e
papiloscopista como categorias de nível superior. Na prática, os concursos
públicos para as três carreiras já exigem nível superior desde 1996.
Por fim, a MP elimina as idades mínima,
de 21 anos, e máxima, de 30 (nível médio) e de 35 anos (superior), para prestar
concurso para a Polícia Federal, que será realizado nas modalidades de provas
ou de provas e título.
Fonte: Agência Senado
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