PSICOPEDAGOGIA: AGORA É LEI!
Por: João de Jesus Queiroz
Lei 15.519
A psicopedagogia agora é regulamentada pela Lei 15.519, de 2026, que garante o livre exercício da atividade em todo o território nacional. A lei assegura aos profissionais a continuidade de suas atividades, desde que tenham iniciado a atuação antes da publicação da norma. As principais atribuições incluem intervenção psicopedagógica, realização de avaliações e intervenções exclusivamente psicopedagógicas, e utilização de métodos e técnicas próprios da psicopedagogia. A lei também define regras de sigilo profissional e direitos adquiridos para os profissionais da área.
Imagem: Enviada por Rejane Mendonça
Fonte: Rejane Mendonça
N.R.: Finalmente o exercício da atividade psicopedagógica foi, FINALMENTE, reconhecida como sendo essencial para a atenção, auxílio e desenvolvimentos de todos àqueles que necessitam de um acompanhamento por profissionais devidamente qualificados.
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