Governo adia obrigatoriedade da biometria para benefícios sociais
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou, nesta segunda-feira, 6 de abril, um novo cronograma para o uso de bases biométricas na concessão e renovação de benefícios sociais. A principal mudança beneficia quem ainda não possui cadastro biométrico, que agora terá até janeiro de 2027 para emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Já para os cidadãos que possuem registros no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na CNH ou no passaporte, a obrigatoriedade do novo documento foi estendida para janeiro de 2028.
A alteração no calendário busca evitar prejuízos aos beneficiários que seriam impactados já a partir de maio deste ano. Segundo o governo federal, o adiamento garante que a população tenha tempo suficiente para realizar o cadastro biométrico de forma gratuita por meio da CIN. A estratégia faz parte de um esforço de modernização da identificação civil no Brasil, unificando dados para aumentar a segurança na transferência de renda e reduzir fraudes em programas de assistência social mantidos pela União.
Para emitir o documento, o primeiro passo indicado pelo MGI é acessar o portal oficial gov.br/identidade para localizar o link de agendamento específico de cada estado. No dia marcado para a coleta da biometria, o cidadão deve apresentar obrigatoriamente a certidão de nascimento ou de casamento original. O processo de emissão da primeira via da CIN é gratuito em todo o território nacional, seguindo as diretrizes de democratização do acesso à documentação básica estabelecidas pelo Poder Executivo.
A versão digital da nova carteira de identidade permite ainda a inclusão de dados de outros documentos, como o título de eleitor e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), centralizando as informações do cidadão em um único dispositivo. O Ministério ressaltou que a medida é fundamental para a inovação dos serviços públicos, permitindo que o Estado conheça melhor o perfil dos beneficiários e otimize a entrega de políticas voltadas às populações mais vulneráveis em todas as regiões do país.
Fonte: G1
Imagem: G1
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