CONCESSÃO:
VENDER A EMASA É DECENTE?
Por: João Queiroz
A POPULAÇÃO ITABUNENSE faz diversos questionamentos ao
apressado prefeito sobre sua correria para que a indecente concessão da EMASA
seja logo concretizada.
Eis as indagações que estão no aguardo de respostas:
É decente disponibilizar R$ 1.200.000,00 (Hum milhão e
duzentos mil reais) para a Fundação Getúlio Vargas – FGV ("Modelagem
Técnica Econômico-Financeira e Institucional e Assessoria ao Processo
Licitatório" cujo documento contém 89 páginas), enquanto as vias públicas
estão esburacadas e os esgotos correm a céu aberto?
É decente a ganhadora da concessão lucrar R$ 488
Milhões de Reais (mais menos meio bilhão de reais), em 35 anos (lucrar o
equivalente a R$ 13.942.857,43 ao ano)?
É decente um Fato que chama à atenção, mesmo sem
realizar qualquer tipo de investimento ou entregar obras de saneamento, o
estudo propõe um ajuste para 80% na tarifa de esgoto, que na maioria dos domicílios
é de 45%, e já projeta para os primeiros doze meses de operação (Pág.79) uma
receita de R$76 milhões, um crescimento de mais de 20 milhões de reais no
faturamento da empresa vencedora?
É decente a arcar com o passivo da EMASA (com
fornecedores, tributos e trabalhistas. Incluindo aí, inclusive, eventual
indenização à Embasa pelos ativos não amortizados em decorrência do contrato de
comodato expirado em setembro de 2009, estimado em R$40 milhões)?
De onde a PREFEITURA RETIRARIA os R$ 100 milhões de
reais, valor estimado, para pagar o débito da EMASA desde quando o “apressado”
GESTOR proclama aos quatro ventos que a
a prefeitura está sem dinheiro?
Seria decente 16 vereadores, que são a favor da
concessão, aprovar as mágicas apresentadas pelo Executivo, quando for enviada
oficialmente para a Câmara objetivando sua aprovação, de como coletaria esse montante para pagar o
débito da EMASA, para não infringir a LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL?
É decente os 16 vereadores, quando estiverem em mãos o
projeto Concessão da EMASA para sua apreciação, votarem a favor e não se
preocupando com as péssimas consequências que recairão sobre os milhares de
usuários?
É decente dezenas de funcionários, que não serão
absorvidos pela empresa ganhadora, ficarem desempregado, no olho da rua?
