TRUCULÊNCIA
DA GUARDA MUNICIPAL DE ARACAJU CONTRA CADEIRANTE
Totalmente
inadmissível a truculência e violência da Guarda Municipal de Aracaju, o leitor
pode constatar a ação da GMA registradas nos vídeos, praticada no último dia
07/06/2019 contra o estudante universitário Tony David da Silva Melo Santos que
é cadeirante é absurda, abjeta, inadmissível, simplesmente porque estava exercendo
o direito constitucional em defesa da sua própria cidadania protestando,
praticamente sozinho, contra a falta de acessibilidade no transporte público de
Aracaju.
NOTA
PÚBLICA – Luiz Eduardo Oliva*
A
violência da Guarda Municipal de Aracaju perpetrada no último dia 07/06/2019
contra o estudante universitário Tony David da Silva Melo Santos que é
cadeirante é absurda, abjeta, inadmissível.
Tony, meu
aluno na disciplina Direitos Humanos do Curso de Direito da Fanese, estava
exercendo o direito constitucional em defesa da sua própria cidadania
protestando, praticamente sozinho, contra a falta de acessibilidade no
transporte público de Aracaju.
A Guarda
Municipal, cujo comando em última instância pertence ao Prefeito Edvaldo
Nogueira do Partido Comunista do Brasil, no intuito de reprimir o protesto do
cadeirante, de forma desproporcional e covarde contra um vulnerável, à força
bruta arrancou-o da cadeira, algemou-o e lançou-o como um saco de batatas no
porta malas da viatura.
O direito
ao protesto é legítimo e protegido constitucionalmente.
Espera-se
do Prefeito de Aracaju uma atitude enérgica visando à apuração dos fatos,
embora as imagens de conhecimento público por si já demonstrem a brutal
agressão, sem deixar dúvidas quanto à desproporcionalidade e desnecessidade da
conduta da Guarda Municipal, considerando inclusive que cadeirantes estão
limitados à mobilidade da cadeira de rodas e, na maioria das vezes, necessitam
da colaboração de outra pessoa, ou seja, até se fosse o caso de alguma
obstrução, bastaria aos guardas municipais empurrar a cadeira como faz qualquer
pessoa, sem a necessidade do uso da violência.
Não é
demais lembrar que o próprio prefeito Edvaldo foi líder estudantil, tendo sua
iniciação política no exercício da cidadania, protestando inclusive contra
aumento de passagens de ônibus no início dos anos 1980.
Por
coerência com o próprio passado, não tenho dúvidas que ele tomará medida
enérgica visando à reparação do ocorrido, inclusive determinando à Guarda
Municipal que outras atitudes como aquela não voltem a ocorrer.
É
inaceitável que aquela Guarda,que existe para a proteção do cidadão e da
cidadania, tenha agido daquela maneira contra uma pessoa vulnerável, indefesa,
apenas porque exercia o sagrado e constitucional direito ao protesto por
melhorias em políticas públicas adequadas à facilitar a mobilidade e à quebra
de barreiras para todas as pessoas com deficiência, que têm direito à
acessibilidade.
Aracaju,
12 de junho de 2019
*Advogado,
professor de direito e ex-secretário de Estado dos Direitos Humanos e da
Cidadania de Sergipe.
