Comissão
especial da Câmara aprova texto-base da reforma política
O texto aprovado mantém o sistema
eleitoral atual para 2018 e 2020 e estabelece que o sistema de voto distrital
misto, deverá ser regulamentado pelo Congresso em 2019
a Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 77/03, que trata da reforma política, aprovou no final da noite dessa
quarta-feira (9), por 25 votos a 8, o parecer apresentado nessa quarta-feira
pelo deputado Vicente Candido (PT-SP). O texto-base do relatório que cria mais
um fundo público de financiamento das campanhas, de R$ 3,6 bilhões, além da
extinção dos cargos de vice no país.Ainda falta analisar 23 destaques de
bancada. A discussão já dura mais de oito horas. A reforma política também está
sendo discutida por outras duas comissões da Câmara.
O texto aprovado mantém o sistema
eleitoral atual para 2018 e 2020 e estabelece que o sistema de voto distrital
misto, que combina voto majoritária e em lista preordenada, deverá ser
regulamentado pelo Congresso em 2019 e, se regulamentado, passaria a valer para
as eleições de 2022. De acordo com o parecer do relator, o voto distrital misto
será adotado para a eleição dos cargos de deputados federal, estadual e
distrital e vereador nos municípios com mais de 200 mil eleitores. O sistema de
lista preordenada seria adotado nas cidades com menos de 200 mil eleitores.
Pelo sistema misto, o eleitor vota duas
vezes: uma na lista preordenada pelo partido de interesse e outra no candidato
de seu distrito. Os votos recebidos pelo partido são contabilizados de forma
proporcional e indicam o número de cadeiras a que tem direito. Os votos nos
candidatos dos distritos é contabilizado de forma majoritária, considerando
metade das cadeiras.
Distritão
O sistema eleitoral gerou muita polêmica
e pode ser alterado por meio de destaque. Deputados do PMDB, PSDB, DEM, PP,
PSD, PSB e PPS preferem o “distritão”, modelo em que são eleitos para o
Legislativo os candidatos mais votados nos estados.
O líder do DEM, deputado Efraim Filho
(PB), afirmou que o "distritão" é mais simples que o sistema atual,
que leva em conta não só os votos individuais de cada candidato, mas os votos
totais recebidos por todos os candidatos do partido para determinar o número de
cadeiras a que a legenda terá direito. "Os eleitores não são técnicos, nem
teóricos, nem cientistas políticos, o que os eleitores entendem é: quem recebeu
mais votos será o meu representante", disse.
O deputado Marcos Pestana (PSDB-MG)
avaliou ainda que o "distritão" é a melhor alternativa para a
transição até 2022, tendo em vista a impossibilidade apresentada pelo Supremo
Tribunal Federal de dividir o país em distritos menores para a eleição de 2018.
"Nós chegamos tão ao fundo do poço que o distritão é superior ao nosso
atual sistema. Evita o efeito do campeão de votos que traz para a Casa pessoas
sem nenhuma representatividade. Permite compatibilizar os recursos escassos com
menor número de candidaturas. Será um grande avanço fazermos a transição para o
distrital misto com o 'distritão' em 2018”, disse Pestana.
Oposição
Deputados do PT, PCdoB, PSOL, PHS e PR
declararam, entretanto, ser contrários ao "distritão". O PT tentará
derrubar tanto o distritão quanto o distrital misto nos destaques.
Durante a discussão, o deputado Henrique
Fontana (PT-RS), criticou o que chamou de “artimanha” com a votação de um
sistema que não está no texto e considerou a adoção do voto majoritário para
deputados e vereadores um retrocesso por impedir a renovação. "Se tem 31
vagas em disputa, esse distritão vai chegar ao ponto assim de, talvez, ter 40
candidatos. O dia que o eleitor sai de casa com seu título de eleitor para
renovar o parlamento, porque acredita na democracia, vai chegar lá e ver que os
candidatos são todos os que já são deputados e que só há meia dúzia de
candidatos novos", disse.
O líder do PSOL, deputado Glauber Braga
(RJ), disse que quem está votando no distritão é porque quer campanhas
bilionárias para ter um processo mínimo de renovação parlamentar. “A gente não
precisa sair de um sistema que seja bilionário empresarial para um sistema que
seja bilionário com recursos públicos", disse.
Financiamento
O relatório da reforma política
apresentado por Vicente Candido cria o Fundo Especial de Financiamento da
Democracia, que contará com 0,5% das receitas correntes líquidas (somatório das
receitas tributárias de um governo, referentes a contribuições, patrimoniais,
industriais, agropecuárias e de serviços, deduzidos os valores das
transferências constitucionais) do Orçamento, o que corresponde hoje a cerca de
R$ 3,5 bilhões.
O parecer final também determina que
caberá ao diretório nacional do partido definir, 30 dias antes da escolha dos
candidatos, como serão divididos os recursos para o custeio das eleições. Esse
ponto também será objeto de destaque do PT, que defende a definição desses
critérios em lei ordinária.
Ao final da discussão da matéria,
Vicente Candido disse ter procurado trabalhar a lista fechada e um fundo mais
modesto para financiar as eleições, mas não foi bem sucedido. Ele fez um apelo
para que, na votação dos destaques, não se "jogue fora tudo o que se
discutiu até o momento".
"Há destaques para todos os gostos,
em todos os itens. Na reta final, quando formos agrupar, que a gente não saia
daqui votando só fundo e só sistema de votação, distritão ou distrital misto.
Acho isso muito pobre para oito meses de trabalho", disse.
