Rollemberg: investigação da Abin sobre sindicatos é ameaça à democracia

Rollemberg: investigação da Abin sobre sindicatos é ameaça à democracia

O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) se declarou "gravemente preocupado" com matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo, sobre possível monitoramento do movimento sindicial no porto de Suape, em Pernambuco, realizado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Em pronunciamento no Plenário, nesta quinta-feira (4), o senador disse ter conversado pessoalmente com o chefe do gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General José Elito Carvalho, que reforçou nota à imprensa em que negou "veementemente" qualquer tipo de investigação nesse sentido.

O parlamentar disse que "não pode acreditar" que o governo esteja investigando reuniões do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, com representantes dos trabalhadores portuários. Ele ressaltou que as posições manifestadas pelo governador sobre a MP dos Portos são "públicas, cristalinas e transparentes", inclusive quando falou na Comissão Especial do Senado que trata do tema.

Rollemberg afirmou que o seu partido, o PSB, defede que "qualquer modificação para modernização dos portos não signifique uma afronta aos trabalhadores". Ele ainda destacou a luta pela democracia no país e as conquistas como a liberdade de organização sindical e acrescentou que "questões sociais devem ser tratadas por meio do diálogo, da negociação".

Em aparte, vários senadores manifestaram apoio ao discurso de Rodrigo Rollemberg ao repudiar o que classificaram como um "atentado à democracia". Eles debitaram a notícia ao momento de disputas políticas.

Pedro Taques (PDT-MT) demonstrou preocupação com um "Estado policialesco", que estaria fazendo patrulha e preparando dossiês com vistas às eleições de 2014. Já o senador Armando Monteiro (PTB-PE) atribuiu a notícia à "paranoia" de certas áreas da inteligência que querem "mostrar serviço", mas disse duvidar que a iniciativa tenha partido da presidente Dilma Rousseff.

Cristovam Buarque (PDT-DF), destacou a importância do governador Eduardo Campos no cenário político brasileiro, enquanto o líder do PT, Wellington Dias (PI), saiu em defesa da presidente.

- Certamente que se tem algo que é muito caro ao governo é a democracia, porque tem inclusive sangue de muita gente para que pudéssemos viver esse momento aqui hoje - disse.

FONTE: AGÊNCIA SENADO

Juristas deverão propor atualização da Lei de Execução Penal em 60 dias

Juristas deverão propor atualização da Lei de Execução Penal em 60 dias

Com o objetivo de aprimorar a Lei de Execução Penal e ajudar a desafogar o sistema prisional brasileiro, o presidente do Senado, Renan Calheiros, instalou nesta quinta-feira (4) comissão especial de juristas para propor a atualização da Lei 7.210/1984, que trata do cumprimento da sentença e dos meios para a reintegração à sociedade. O colegiado terá 60 dias para apresentar um anteprojeto de lei.

Presidida pelo ministro Sidnei Beneti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a comissão é integrada também pelos juristas Carlos Pessoa de Aquino, Denis de Oliveira Praça, Edemundo Dias de Oliveira Filho, Gamil Foppel, Maria Tereza Uille Gomes e Marcellus Ugiette.

Segundo Beneti, a comissão especial poderá receber sugestões dos cidadãos em geral e também realizar audiências públicas com especialistas no assunto e interessados da sociedade.

Na cerimônia, Renan Calheiros disse que os presídios brasileiros estão superlotados, problema que passa por uma Lei de Execução Penal que privilegie em sua aplicação a adoção de penas alternativas e meios efetivos de ressocialização do preso.

- O Brasil tem uma das maiores massas carcerárias do mundo. São 500 mil presos e 500 mil mandados de prisão que não são cumpridos. É uma questão que precisa ser enfrentada. A pena privativa de liberdade deveria ser adotada nos casos indispensáveis. A lei deve ser rigorosa sem perder de vista a humanidade  – disse Renan Calheiros.

Reincidência

O presidente também ressaltou em seu discurso que a atualização da LEP deve estar coordenada com iniciativas que estimulem a educação do preso e consequentemente iniba a reincidência no crime. Ele disse que é inadmissível o índice de ex-detentos que retornam ao sistema prisional.

- Hoje, de cada 10 pessoas, sete retornam aos presídios. Precisamos de condições para evitar isso – assinalou.

Outro problema que precisar ser resolvido, na opinião do presidente do Senado, é o elevado custo do sistema carcerário. Um dos caminhos possíveis, segundo Renan, é a adoção de parcerias público-privadas na administração de penitenciárias, a exemplo do que já ocorre no presídio de Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte (MG).

- É preciso tornar o sistema mais eficaz, reduzir custos com presídios e custos sociais - disse, lembrando que o Brasil gasta hoje cerca de R$ 40 mil por ano com cada presidiário, três vezes mais do que o governo investe por estudante de nível superior - acrescentou.

Burocratização

O ministro Sidnei Beneti apontou a excessiva burocratização criada pela Lei de Execução Penal como um dos principais desafios a serem enfrentados pelos juristas. Segundo o jurista, também é preciso definir penas alternativas de fácil execução.

- É preciso dinamizar o sistema de aplicação da Lei de Execução dentro dos tribunais. Ela cria uma enorme quantidade de atos praticados pelos juízes, pelas partes, pelos defensores e isso se repete em grande quantidade, provocando uma verdadeira multidão de processos. Há varas de execução com mais de 100 mil processos, de maneira que gera outros problemas como a impessoalidade do tratamento do caso – disse.

Para Beneti, a adequada aplicação da LEP pode ajudar a  acabar com uma sensação de impunidade existente na sociedade. Segundo o jurista, é preciso garantir a segurança da população ao mesmo tempo em que são respeitados os direitos dos presos.

- O objetivo é preservar o ser humano que está preso ou sentenciado, que é alguém que passa a ter sua vida nas mãos do estado, e  preservar o ser humano que tem direito de viver em uma sociedade sem tamanha quantidade de pessoas perigosas soltas – observou.

Reformas

Proposta pelo senador José Sarney (PMDB-AP), a comissão da Lei de Execução Penal se soma a outras formadas nos últimos anos para colaborar no processo de atualização da legislação brasileira. O novo colegiado funcionará nos mesmos moldes das já instituídas no Senado com propósito semelhante, como as encarregadas de propor as mudanças nos códigos Penal, de Processo Penal, de Processo Civil, de Defesa do Consumidor, além da Lei de Arbitragem e Mediação

Os juristas deverão apresentar um anteprojeto que, posteriormente, passará a tramitar como projeto de lei, a ser submetido ao exame das comissões temáticas e do Plenário do Senado.

FONTE: AGÊNCIA SENADO

PARA REFLETIR

“A vida não acontece para nós, ela acontece a partir de nós.”

Mike Wickett

"Precisamos de mais tempo? Ou precisamos ser mais disciplinados com o tempo que temos?"

Kerry Johnson

Versos Íntimos

Versos Íntimos

Augusto dos Anjos

Vês! Ninguém assistiu ao formidável

Enterro de tua última quimera.

Somente a Ingratidão - esta pantera -

Foi tua companheira inseparável!

Acostuma-te à lama que te espera!

O Homem, que, nesta terra miserável,

Mora, entre feras, sente inevitável

Necessidade de também ser fera.

Toma um fósforo. Acende teu cigarro!

O beijo, amigo, é a véspera do escarro,

A mão que afaga é a mesma que apedreja.

Se a alguém causa inda pena a tua chaga,

Apedreja essa mão vil que te afaga,

Escarra nessa boca que te beija!

ps. QUE SIRVA PARA ALGUÉM!!

POSTO ALIANÇA SOB NOVA DIREÇÃO

POSTO ALIANÇA SOB NOVA DIREÇÃO

O Posto Aliança, localizada na esquina da Avenida Princesa Isabel com a Av. Presidente Kennedy, no Bairro São Caetano em Itabuna, esta sob nova direção. O novo proprietário estará imprimindo um novo ritmo e sistema de trabalho.

A população de Itabuna aguarda ansiosamente para poder ver os veículos da frota da Prefeitura de Itabuna ali serem abastecidos.

Só temos que parabenizar a grande “sorte” do novo proprietário por ter “ganho” esse presente no primeiro trimestre desse ano!

SEM TETOS ATERRORIZAM NA FUNDAÇÃO SESPI

SEM TETOS ATERRORIZAM NA FUNDAÇÃO SESPI

Um casal de Sem Tetos, que se “hospedam” em frente da Fundação SESPI, Centro de Itabuna, iniciaram o dia de hoje aterrorizando os funcionários que chegavam ao local para trabalhar.

O local estava totalmente fétido e continha fezes espalhadas pelas paredes e piso do jardim. Um dos Sem tetos tentava, à todo custo, quebrar as vidraças da parta principal com o objetivo de pegar uma faca, tipo “peixeira” que tinha escorregado para dentro do estabelecimento quando foi “guardada” pelo “valente” Sem Teto no período da noite.

Os funcionários ficam temerosos quando chegam pela manhã devido a ousadia e “valentia” dos Sem Tetos que dormitam no local.

A nossa equipe de reportagem já registrou e denunciou esse fato por diversas vezes e até a presente data nenhuma pessoa lotada no setor da Secretária de Assistência Social se preocupou em sanar esse problema.

Lembramos que devido as denúncias, na gestão, a referida secretaria foi assumida por três pessoas diferentes, e que nunca se preocuparam em solucionar o problema.

Aguardamos que na atual gestão o consenso venha prevalecer.

UM TRABALHO E O RESTANTE OLHA!

UM TRABALHO E O RESTANTE OLHA!

Será que é uma reunião para “sortear” quem irá substituir o que está dentro do buraco?

Enquanto uns não decidem, outros se deleitam com um jornal!!

Desse jeito a EMASA VAI MUITO BEM!!

SEMÁFORO EM ITABUNA É ESPECIAL

SEMÁFORO EM ITABUNA É ESPECIAL

Esse semáforo de Itabuna está igualzinho ao trânsito da cidade, o condutor não sabe se para ou anda!

O Setrrans está deixando a desejar.

O povo quer saber se: onde não tem competência permanece ou substitui?

Estamos reunindo denúncias de pessoas que segundo elas estão sendo perseguidas por um diretor de trânsito denominado de Tomas. Olha que não são poucas!

Caixa e Prefeitura de Itabuna assinam acordos e contratos

Caixa e Prefeitura de Itabuna assinam acordos e contratos

Na terça, 02, estiveram reunidos no Centro Administrativo Firmino Alves, sede da prefeitura de Itabuna o prefeito Claudevane Leite, o gerente regional de governo Euclides Monteiro, representando a superintendência da Caixa, Elizabeth Milagres representando a gerência de desenvolvimento urbano, a gerente geral Ana Cleude e o representante Caixa, Antonio Vinícius Alves. O encontro teve como objetivo assinaturas de acordos e contratos.

Um dos documentos oficializados no encontro foi o Contrato de Repasse que vai possibilitar a execução de obras integradas de reabilitação urbana com recursos na ordem de R$ 980 mil, provenientes do Ministérios da Cidades.

O prefeito Vane também assinou o termo de adesão ao Programa Minha Casa Minha Vida. O documento traz as atribuições da união e do município visando a execução do programa. É de grande importância, pois formaliza as responsabilidades do município e esclarece quanto às áreas de atuação dos entes envolvidos.

Também foi celebrado um acordo de cooperação técnica entre a Caixa e a prefeitura da Itabuna, que regulamenta as atividades do representante Caixa no município. Este empregado deve ocupar um posto de trabalho na prefeitura e suas atribuições são voltadas para a consultoria técnica sobre projetos e contratos entre a administração e o banco. O representante será um facilitador e ao mesmo tempo atuará na formação das equipes da prefeitura que tratarão dos projetos habitacionais e de infraestrutura urbana.

Integrantes da Comissão da Copa visitam Arena Fonte Nova

Integrantes da Comissão da Copa visitam Arena Fonte Nova

A quatro dias da realização do primeiro jogo na Arena Fonte Nova, os deputados Bruno Reis (PRP), Sandro Régis (PR), Maria del Carmen (PT), Rosemberg Pinto (PT) e Sidelvan Nóbrega (PRB) visitaram na tarde desta quarta-feira o estádio que será sede da Copa das Confederações, Mundial de 2014 e das eliminatórias (futebol) dos Jogos Olímpicos de 2016, que serão realizados no Rio de Janeiro. “Embora precise de alguns ajustes, é inegável que a obra oferece muito conforto e segurança para os torcedores”, afirmou Bruno Reis, presidente da Comissão da Copa. Durante a visita, os parlamentares foram acompanhados pelo presidente da Fonte Nova Participações, Frank Alcântara. “Espero que todos os ajustes sejam feitos até domingo”, disse Bruno Reis, referindo-se à datado clássico entre Bahia e Vitória, partida que marca a inauguração da Arena Fonte Nova.

Seminário de Enfermagem traz a Ilhéus o enfermeiro Daniel Gutierrez

Seminário de Enfermagem traz a Ilhéus o enfermeiro Daniel Gutierrez

O I Seminário de Enfermagem  no Sul da Bahia será realizado nesta quinta e sexta-feira com a presença do  professor/Dr. Daniel Gutierrez, da Argentina. A promoção  é da Faculdade Madre Thaís - FMT e do Instituto Carlos Chagas –Incar (Araguína -TO).

De acordo com  a professora Sonilda Mello, coordenadora do curso de Enfermagem da FMT e do evento, "o Seminário pretende reunir profissionais e estudantes da área da saúde, e interessados em geral para debater sobre os temas "Atualidades- saúde mental" e "Urgência e emergência e saúde pública".

O I Seminário de Enfermagem no Sul da Bahia acontece no Auditório da Faculdade Madre Thaís -FMT na Av. Itabuna, 1491, Gabriela Center. Ilhéus - Bahia. Haverá certificado para os participantes.

Estudantes, profissionais e demais interessados podem fazer a inscrição através da Dra. Sonilda, na FMT ou através do telefone (73) 8826-4461.

UESC disponibiliza 34 vagas para o Mestrado Profissional em Letras

UESC disponibiliza 34 vagas para o Mestrado Profissional em Letras

A UESC - Universidade Estadual de Santa Cruz, integrante da Rede Nacional do Mestrado Profissional em Letras (Profletras), conta com 34 vagas disponíveis no Mestrado, conforme o edital n° 001/2013, lançado nesta segunda-feira(1/4), pelo Conselho Gestor para a resolução do exame nacional de acesso ao Profletras. O exame será executado pelo Núcleo Permanente de Concursos (Comperve) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Segundo edital, podem se inscrever professores do Ensino Fundamental (do 1º ao 9º ano) da Rede Pública de Ensino que sejam portadores de diploma de curso superior em Letras – Português. O documento informa que as inscrições custarão R$ 50 e deverão ser feitas exclusivamente pelo site: www.comperve.ufrn.br, a partir das 8h do dia 22 de abril até às 23h59 do dia 20 de maio. As solicitações deferidas e indeferidas serão divulgadas no mesmo site no dia 5 de junho.

Ainda de acordo com o edital, os candidatos deverão passar por uma prova classificatória no dia 16 de junho, em locais determinados pelo Comperve nos municípios sedes das instituições participantes do Profletras. As provas terão 20 questões objetivas e uma questão discursiva.

Ao todo são 829 vagas distribuídas por 37 instituições de ensino superior associadas a Rede Nacional do Profletras O objetivo do programa é capacitar professores de Língua Portuguesa do Ensino Fundamental da rede pública, com o intuito de contribuir para a melhoria da qualidade do ensino no país.

As aulas do Profletras serão presenciais e ocorrerão em finais de semana. "Trata-se de uma pós-graduação. Concluído o curso o aluno receberá o diploma de Mestre em Letras", explica a professora Maria D'Ajuda Alomba Ribeiro, coordenadora do Profletras na UESC.

ITABUNA: Licitação para compra de materiais de construção é regular

ITABUNA: Licitação para compra de materiais de construção é regular

A Secretaria da Administração da Prefeitura de Itabuna informa que não há ilegalidade no processo licitatório para a aquisição de materiais de construção e hidráulicos para a reforma de unidades escolares da rede municipal de ensino da Secretaria da Educação. Todo o processo foi conduzido com lisura, com a publicação de extratos do edital no Diário Oficial da União (DOU), Diário Oficial do Município e jornal de grande circulação no Estado como preceitua a legislação em vigor, principalmente por serem os recursos federais e provenientes do Ministério da Educação. 

A Secretaria da Administração adquiriu os materiais pela modalidade menor preço por lote em sessão aberta e registrada em videomonitoramento na Sala da Comissão Permanente de Licitação. Puderam concorrer empresas de todo o País desde que tivessem a documentação societária e fiscal em ordem, já que o certame foi regido pela Lei n° 8.666/93. Além disso, pelos princípios da administração pública, a Prefeitura deve sempre levar em conta as vantagens para a administração, no caso o menor preço. 

A empresa Electra Radiante venceu apenas um dos três lotes da licitação. Outros dois lotes tiveram como vencedoras microempresas de Itabuna, que também apresentaram preços compatíveis com as exigências do edital ante outros licitantes. O procedimento licitatório está à disposição de qualquer cidadão.

DEPUTADO FELIX MENDONÇA QUER ASSENTO ESPECIAL PARA CRIANÇAS EM LOTAÇÕES.

DEPUTADO FELIX MENDONÇA QUER ASSENTO ESPECIAL PARA CRIANÇAS EM LOTAÇÕES.

PROJETO DE LEI Nº , DE 2013

(Do Sr. Félix Mendonça Júnior)

Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 1997, para obrigar a oferta de assentos infantis em veículos de transporte coletivo.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º Esta Lei acrescenta o Art. 65-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar a oferta de assentos infantis nos veículos de transporte coletivo.

Art. 2º A Lei nº 9.503, de 1997, passa a vigorar acrescida do seguinte Art. 65-A:

“Art. 65-A As empresas de transporte coletivo, antes do início de cada viagem, ofertarão assentos infantis adequados aos passageiros menores de sete anos e seis meses de idade, conforme regulamentação do CONTRAN.” (NR) Art.3º Esta Lei entra em vigor após decorridos cento e oitenta dias de sua publicação oficial.

JUSTIFICAÇÃO

A Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), traz os seguintes dispositivos relacionados ao transporte de crianças nos veículos: 2 Art. 64. As crianças com idade inferior a dez anos devem ser transportadas nos bancos traseiros, salvo exceções regulamentadas pelo CONTRAN.

Art. 65. É obrigatório o uso do cinto de segurança para condutor e passageiros em todas as vias do território nacional, salvo em situações regulamentadas pelo CONTRAN.

Complementarmente, o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) editou as Resoluções números 15/98 e 277/08, estabelecendo que as crianças devem ser transportadas de maneira especial, de acordo com as seguintes regras: Crianças com até um ano de idade deverão utilizar, obrigatoriamente, o dispositivo de retenção denominado “bebê conforto ou conversível”; Crianças com idade superior a um ano e inferior ou igual a quatro anos deverão utilizar, obrigatoriamente, o dispositivo de retenção denominado “cadeirinha”; Crianças com idade superior a quatro anos e inferior ou igual a sete anos e meio deverão utilizar o dispositivo de retenção denominado “assento de elevação”.

Crianças com idade superior a sete anos e meio e inferior ou igual a dez anos deverão utilizar o cinto de segurança do veículo, no banco traseiro.

Ainda de acordo com a Resolução nº 277/08, as normas relativas ao sistema de retenção no transporte de crianças não se aplicam aos veículos de transporte coletivo, de aluguel, de transporte autônomo de passageiro (táxi), de transporte escolar e aos veículos com peso bruto total superior a 3,5t.

A decisão de não exigir os equipamentos nos casos de veículos de transporte coletivo tem provocado muitas discussões, uma vez que deixa vulneráveis as crianças transportadas.

Nesse sentido, visando proporcionar maior segurança no transporte de passageiros infantis – por entendermos que é dever do Estado cuidar da saúde e do bem-estar de todos os brasileiros – estamos propondo neste projeto de lei que as empresas de transporte coletivo disponibilizem assentos adequados às crianças a serem transportadas, conforme regulamentação do CONTRAN.3

Diante do exposto, por se tratar de uma proposição justa, esperamos contar com o apoio dos nobres Colegas Parlamentares para a sua aprovação.

Sala das Sessões, em 21 de março de 2013.

Deputado Félix Mendonça Júnior

Jucá diz que Senado proporá a criação do Supersimples Doméstico

Jucá diz que Senado proporá a criação do Supersimples Doméstico

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) anunciou ontem, quarta-feira (3), que o Senado deverá apresentar projeto de lei propondo a criação do Supersimples Doméstico, um regime especial de tributação semelhante ao que é aplicado atualmente para microempresas.

Através do Supersimples Doméstico, explicou Jucá em entrevista à imprensa, será possível aos empregadores pagarem em uma única guia o FGTS e a contribuição previdenciária do empregado doméstico.

— Nós aprovamos uma emenda constitucional que estabelece igualdade e reconhece direitos dos empregados domésticos. Isso é muito importante. Agora nós temos de operacionalizar esse direito sem criar problemas para os empregadores — disse.

De acordo com o parlamentar, na próxima terça-feira (9) representantes do Ministério da Fazenda, da Receita Federal do Brasil e da Caixa Econômica Federal se reunirão no seu gabinete para tratar do assunto. O projeto de lei deverá tramitar em regime de urgência para que tenha condições de ser aprovado ainda em abril.

Segundo ele, há uma grande preocupação da sociedade e do governo federal com a possibilidade de ocorrências de demissões de empregadas domésticas no país em virtude da emenda 72, proveniente da PEC 66/2012, conhecida como PEC das Domésticas, promulgada ontem pelo Congresso Nacional.

Parcelamento

Jucá adiantou que no mesmo projeto deverão ser incluídos também dispositivos visando o parcelamento  de dívidas trabalhistas de empregadores em situação irregular. Outro problema decorrente da aprovação da PEC das Domésticas, que poderá ser resolvido pelo Senado, de acordo com Jucá, é a redução do valor da multa por demissão sem justa causa, que poderá passar dos atuais 40%, no caso de trabalhadores comuns, para 5% para empregadas domésticas. Tal providência, explicou ele, será fundamental para viabilizar novos empregos formais de empregadas domésticas.

FONTE: AGÊNCIA SENADO

PARA REFLETIR

"Não importa quantos passos você deu para trás; o que importa é quantos passos você vai dar para a frente."

Provérbio Chinês

"Meu melhor amigo é aquele que desperta o melhor em mim."

Henry Ford

"Quando você perdoa, você não muda o passado de modo algum, mas você certamente muda o futuro."

Bernard Meltzer

“A esperança é o bem que mais se consome e aquele que menos se esgota.”

Octave Feuillet

ACÁCIA PINHO VENCE BATALHA!!

ACÁCIA PINHO VENCE BATALHA!!

Acácia Pinho foi confirmada, no início da tarde de ontem, que continuará à frente do PDT itabunenese.

A verdade suplantou, mais uma vez, a falsidade. A impressão que fica é a de que o Deputado Federal Felix Mendonça Junior realmente acordou para a realidade dos fatos e passou a valorizar quem realmente e verdadeiramente o valoriza e apoia.

Felizmente a “tramoia” que estava sendo articulado pelo “político pulador de galho em galho,” não “colou”.

O PDT de Itabuna continuará em mãos de Acácia que ainda é detentora de grande sinceridade, honestidade e transparência.

Parabéns Deputado Felix Junior pela excelente escolha!!

ACM Neto destaca importância de César Borges no Ministério dos Transportes

ACM Neto destaca importância de César Borges no Ministério dos Transportes

O prefeito ACM Neto considerou “muito bom para a Bahia e para Salvador” a indicação do ex-governador César Borges para assumir o Ministério dos Transportes. “É um político com serviços prestados a Bahia e ao Brasil. Como ex-governador, conhece as necessidades do nosso estado e pode nos trazer contribuições significativas”, disse o prefeito. ACM Neto ressaltou ainda que é sempre relevante ter um baiano numa das pastas mais importantes no ministério da presidenta Dilma Rousseff. Ele desejou sucesso ao novo ministro.

Estado gasta verba de operações de crédito em custeio da máquina

Estado gasta verba de operações de crédito em custeio da máquina

O vice-líder da oposição na Assembleia Legislativa, Bruno Reis, participou hoje (2) da audiência pública com o secretário estadual da Fazenda, Luiz Petitinga, realizada pela Comissão de Orçamento, Fiscalização e Controle, para a apresentação das metas fiscais do 3º quadrimestre e de todo o ano de 2012. Na ocasião, o parlamentar questionou dados apresentados pelo governo sobre as finanças do Estado, a exemplo das operações de crédito no valor de R$ 1,8 bilhão para investimentos no período, enquanto que foram gastos efetivamente R$ 1,7 bilhão. Ou seja, houve uma sobra de R$ 100 milhões que foram usadas para custeio da máquina, como destacou o próprio deputado. “É isso o que atrasa o andamento de projetos no Estado”, observou.

No plenário da Casa, durante a tarde, o parlamentar reclamou da postura do deputado estadual Zé Neto (PT), líder do governo, que havia afirmado que o Estado registrou queda na arrecadação com a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). “O governo teve um orçamento de R$ 32 bilhões, ou seja, houve um aumento de receita. Não é que o governo não tenha dinheiro. O problema é que gasta mal. Dinheiro que poderia ser empregado em obras é usado para custear a máquina pública. O deputado, com sua postura, perde a oportunidade de contribuir para que o Estado melhore a arrecadação. Ao invés de realizar um debate técnico, prefere partir para um debate político”, completou Bruno Reis.

SEC organiza ações do Pacto pela Alfabetização em Itabuna

SEC organiza ações do Pacto pela Alfabetização em Itabuna

A partir deste mês a Secretaria da Educação (SEC) de Itabuna começará a executar as ações do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), com a formação de 280 professores alfabetizadores. Para tanto, a SEC aguarda o recebimento dos materiais pedagógicos, encaminhados às escolas pelo Ministério da Educação (MEC).

A formação dos professores que atuam no segmento da alfabetização acontecerá em 16 unidades escolares com estudos presenciais, atividades extra-salas e seminários, totalizando 240 horas num período de dois anos no contraturno da atividade docente em sala de aula.

Assinado em maio de 2011, o PNAIC é um compromisso formal assumido pelos governos federal e dos estados e municípios para assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental, que no caso de Itabuna corresponde ao final do Ciclo da Infância.

A coordenadora municipal do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, professora Márcia Lima Souza, disse que com a adesão ao PNAIC, além de assumir a obrigação de alfabetizar todas as crianças em língua portuguesa e em matemática, o governo municipal também se compromete em realizar avaliações anuais universais, aplicadas pelo INEP, junto aos concluintes do 3º ano do ensino fundamental.

“Como resultado do Pacto, o governo espera elevar os índices de alfabetização dos alunos matriculados no Ciclo da Infância e, conseqüentemente, melhorar a qualidade da educação ofertada nas escolas do município”, argumenta Márcia Leite. Ela ressalta que além do material didático e formação, os professores alfabetizadores receberam mensalmente uma bolsa de incentivo no valor de R$ 200 do MEC.

Para executar o processo de formação dos professores, a SEC mobilizará 12 orientadores de estudos que, por sua vez, serão capacitados pela Universidade Federal do Recôncavo (UFRB), através de parceria estabelecida com a Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc). A UFRB é a instituição de ensino superior responsável pela formação dos docentes alfabetizadores na Bahia.

Pronto Atendimento da Dengue já funciona em Ilhéus

Pronto Atendimento da Dengue já funciona em Ilhéus

O Pronto Atendimento (PA) da Dengue já está em pleno funcionamento em Ilhéus, no anexo do Hospital Geral Luiz Viana Filho, no bairro da Conquista. A secretária municipal de Saúde, Ledívia Espinheira, visitou nesta terça-feira, dia 2, a estrutura montada para o atendimento emergencial dos casos ou suspeitas de dengue e conversou com a equipe técnica que coordena o trabalho no local.

A implantação do pronto atendimento - desde a semana passada - era uma das metas da Secretaria de Saúde no mutirão de combate à dengue no município, que enfrenta alta incidência da doença nesse período do ano. No local há salas de recepção, de coleta de sangue, de observação do paciente, inclusive para crianças, e de atendimento médico. Com uma equipe de nove pessoas, o PA da Dengue funciona diariamente das 7 às 19 horas, com plantão médico.  

Cerca de 70 pessoas são atendidas por dia, em média, no pronto atendimento. Na oportunidade da visita da secretária, ela conversou com o diretor clínico do Hospital Geral, Gustavo Cunha, sobre o funcionamento do posto e do próprio hospital. Cunha afirmou que a implantação do PA da dengue é uma grande ajuda à comunidade e ao hospital, porque com o seu funcionamento reduziu-se bastante o atendimento de emergência naquele nosocômio. O serviço deve funcionar em local específico até o mês de junho, quando a incidência de dengue começa a reduzir em todo o país.

Faxinaço - A coordenadora de Vigilância Epidemiológica da secretaria de Saúde, Patrícia Dickie de Almeida, que também acompanhou a secretária Ledívia Espinheira, informou que mais três faxinaços contra a dengue serão realizados ainda este mês na cidade de Ilhéus. O próximo será na sexta-feira, dia 05, no Alto da Tapera, quando uma grande equipe da Prefeitura, em parceria com a comunidade, fará a retirada de resíduos sólidos que contribuem para a proliferação do mosquito aedes aegypti.

Serão distribuídos sacos de lixo e folhetos com orientações sobre medidas preventivas e de combate à dengue, a exemplo do que ocorreu no Alto do Carvalho, há duas semanas. A secretaria também distribuirá, nos casos necessários, telas e tampas para cobertura de tonéis, caixas d’água e tanques. O mutirão conta também com a colaboração da secretaria de Serviços Urbanos (Sedur) e da 6ª Diretoria Regional de Saúde (Dires). Estão previstos faxinaços ainda nos bairros da Conquista e do Salobrinho.

Prefeitura de Ilhéus retira ocupações irregulares de Área de Preservação Permanente

Prefeitura de Ilhéus retira ocupações irregulares de Área de Preservação Permanente

A Prefeitura Municipal, através da Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo (Semau), promoveu uma grande operação na manhã desta terça-feira, dia 2, com o objetivo de derrubar nove barracos que foram construídos irregularmente numa área conhecida como Bambuzal, localizada nas proximidades da entrada do Bairro Teotônio Vilela. Além de agentes da Semau, a ação contou com a participação do Departamento de Polícia Ambiental (DPA) e da Companhia de Polícia e Proteção Ambiental (CIPA). Os barracos, cujos moradores receberam notificação há 12 dias, foram construídos nas margens de um mangue, que segundo a Lei Federal 9.605/98 é Área de Preservação Permanente (APP).

Coordenada pelo chefe de Fiscalização Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente, Paulo Fonseca, a operação desmontou apenas quatro barracos desocupados. “Com relação às demais construções, onde encontramos gestantes e idosos, preferimos fazer uma nova notificação, concedendo prazo de dez dias para que essas pessoas procurem outros locais para viver”, informa. Essas famílias serão cadastradas nos programas habitacionais disponíveis no município, como o Minha Casa, Minha Vida.

O secretário do Meio Ambiente e Urbanismo, Antônio Vieira, destaca que o combate às ocupações irregulares possui duplo objetivo: assegurar o bem estar das pessoas, uma vez que as áreas em questão são altamente insalubres, e preservar as áreas de proteção ambiental. “A eliminação dessas construções irregulares obedece a uma análise criteriosa, além disso intensificamos  também a fiscalização  nas áreas de preservação para evitar novas invasões”.

APP - Área de Preservação Permanente (APP) é, segundo o Código Florestal Brasileiro, a área enquadrada nos artigos 2º e 3º da Lei 4.771, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade e o fluxo gênico da fauna e da flora, assegurando, com isso, o bem-estar das populações humanas. Já o manguezal, também chamado de mangue, é um ecossistema costeiro de transição entre os ambientes marinhos e terrestres, sendo visto como uma zona úmida característica de regiões tropicais e subtropicais. Associado às margens de baías, desembocaduras de rios e reentrâncias costeiras, onde haja encontro do rio com o mar, o manguezal está sujeito ao regime das marés, sendo dominado por espécies vegetais típicas.

''Lei Carolina Dieckmann'' sobre crimes na internet entra em vigor nesta terça

''Lei Carolina Dieckmann'' sobre crimes na internet entra em vigor nesta terça

A Lei 12.737/2012 sobre crimes na internet entra em vigência nesta terça feira (2). Apelidada de "Lei Carolina Dieckmann", ela altera o Código Penal para tipificar como infrações uma série de condutas no ambiente digital, principalmente em relação à invasão de computadores, além de estabelecer punições específicas, algo inédito até então. Proposta pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), a Lei 12.737/2012 ganhou o nome "extraoficial" porque, na época em que o projeto tramitava na Câmara de Deputados, a atriz Carolina Dieckmann teve fotos pessoais divulgadas sem autorização. As imagens íntimas foram obtidas do computador dela, após invasão remota da máquina. A nova lei classifica como crime justamente casos como o da atriz, nos quais há a invasão de computadores, tablets ou smartphones, conectados ou não à internet, “com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações”.

PARA REFLETIR

"Problemas não são placas de parar, eles são guias de ação."

Robert Schuller

PARA QUE SERVE UMA RELAÇÃO!

 NOTA DO EDITOR: INFELIZMENTE DETERMINADOS HUMANOS NÃO COMPACTUAM E NEM CONCORDAM COM O TEOR DO TEXTO DESCRITO ACIMA!
PREFEREM CRIAR UMA REDOMA EM TORNO DE SI E "ACREDITAR" QUE O MUNDO A ELA SÓ PERTENCE!

ACÁCIO PINHO QUE SE CUIDE!

ACÁCIO PINHO QUE SE CUIDE!

Acácia Pinho deve ter o maior cuidado à frente do PDT em Itabuna, como presidente.

Tem gente do PV que está tentando a todo custo dar uma rasteira traiçoeira para vê-la cair e ele ficar com o partido objetivando lançar-se candidato a Deputado Estadual na eleição de 2014 e, por final, ficar também com o partido.

O Deputado Federal Felix Mendonça Junior tem que redobrar sua atenção para não ser ludibriado mais uma vez.

O deputado Federal bancou toda a festa do “carnaval” e o cidadão, com sua metralhadora giratória, faz conchavos com tudo e com todos.

Acácia Pinho que se cuide!

Texto: João Queiroz

Auditoria na Saúde indica superfaturamento, desvio de verbas e sumiço de documentos em Ilhéus

Auditoria na Saúde indica superfaturamento, desvio de verbas e sumiço de documentos em Ilhéus

  A comissão designada pelo prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, através do decreto 022/13, concluiu a auditoria na Secretaria de Saúde que apurou, em caráter técnico, indícios de irregularidades praticadas na administração passada, no exercício de 2012. O relatório, que indica evidências de superfaturamento, desvios de verbas de programas e convênios, anulação e inconsistências de registros contábeis, contratações irregulares de servidores, entre outros, já foi enviado ao Denasus - Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Sistema Único de Saúde), a fim dar continuidade à apuração.

   O prefeito Jabes Ribeiro encaminhou o relatório também aos Ministérios Públicos Federal e Estadual, Ministério da Saúde, Secretaria Estadual de Saúde e Tribunais de Contas da União, do Estado e dos Municípios. O presidente da comissão, Carlos Pereira Neto, corregedor do município, afirma que também foi constatado o aumento irregular da tabela de prestação de serviços do SUS, chamado de extra SUS, com majoração de preço de mais de sete mil por cento.

  O trabalho de auditoria contou com a participação do corpo técnico da própria secretaria, sendo a comissão composta também por José Antonio Ocké e Emerson Feitosa, respectivamente, superintendente e contador do Fundo Municipal de Saúde, e pelo procurador jurídico administrativo, Ítalo Assunção Cavalcante.

  A comissão constatou variadas deficiências na prestação dos serviços públicos no âmbito da saúde, como a inexistência de registros contábeis, orçamentários, financeiros e administrativos. O relatório preliminar indica desvio de verbas da Assistência Farmacêutica, uso indevido de recursos da Média e Alta Complexidade, apropriação indébita de recursos descontados dos proventos dos servidores, desaparecimento de todos os contratos de funcionários no período de março a dezembro de 2012, entre outras irregularidades.

    O relatório aponta que o funcionamento dos postos médicos de saúde foi extremamente precário, no período, com atendimento pleno em somente 15 a 20 por cento das unidades. Com relação à frota de 68 veículos, incluindo os do SAMU, apenas 13 foram encontrados funcionando. Por outro lado, observou-se um aumento desproporcional das despesas com veículos alugados entre junho a novembro do ano passado. A comissão constatou que até junho o gasto foi de R$ 38.720,00, e de julho em diante o valor pago foi dez vezes maior, de R$ 356.936,00.   

PARA REFLETIR

"Não importa quantos passos você deu para trás; o que importa é quantos passos você vai dar para a frente."

                        Provérbio Chinês

FALSO PEDINTE!

FALSO PEDINTE!

Esse cidadão que está trajando camisa preta e bermuda estampada, que se encontra na porta de entrada desse estabelecimento bancário, na Avenida do Cinquentenário, centro de Itabuna, fica abordando os clientes que entram e saem para pedir dinheiro. Foto registrada na quinta-feira 28/03 pela manhã.

O artifício usado pelo “pedinte” é o de que só tem uma das mãos (a mão esquerda ele a posiciona nas costas sob a camisa).

O transeunte que passar pelo local, nesse exato momento,encontrará o falso pedinte no local, onde aportou Às 7:30 da manhã de hoje.

Alertamos aos clientes, os mesmos que nos procuraram para realizar a denúncia, que procurem contatar os vigilantes e até mesmo a pessoa responsável pela gerência para reclamar devido ser ali um estabelecimento privado.

PÁSCOA DOS SEM TETOS

PÁSCOA DO SEM TETO

A CENA CONTINUA A MESMA!

SÁBADO, 30/03/13, PELA MANHÃ NA AVENIDA DO CINQUENTENÁRIO, EM ITABUNA.

SEM TETO, AINDA EM PLENO SONO, DESCANSAM PARA ESPERAR SEUS “OVOS” DE PÁSCOA.

CONDUÇÃO PERIGOSA

CONDUÇÃO PERIGOSA

O condutor desse veículo precisa de umas aulas de direção defensiva.

Além de desenvolver alta velocidade em local não permitido, por pouco não provocava um acidente ao cruzar uma avenida nas proximidades da estação rodoviária de Itabuna, na manhã de quinta feira dia 28/03.

Prudente e Cautela é sempre preciso.

VAI MULTAR OU NÃO!!

VAI MULTAR OU NÃO!!

OS CONDUTORES DE CICLOMOTORES CONTINUAM DESRESPEITANDO A LEI QUE PROÍBE ESTACIONAR ONDE A FAIXA NA COR AMARELA FOI PINTADA AO LONGO DA AV. DO CINQUENTENÁRIO EM ITABUNA.

A FOTO FOI REGISTRADA NA MANHÃ DE QUINTA FEIRA, 28/03.

ATACADÃO EM ILHÉUS NÃO ESTÁ “NEM AÍ” PARA OS CLIENTES

ATACADÃO EM ILHÉUS NÃO ESTÁ “NEM AÍ” PARA OS CLIENTES

Um cliente revoltado pelo péssimo atendimento recebido no Supermercado Atacadão, em Ilhéus, enviou fotos, registradas em seu celular, do desconforto e incomodo causado pelas longas horas de espera na fila do caixa.

Isso é um verdadeiro absurdo. Uma verdadeira vergonha!!

Eis a denúncia por escrito do cliente na íntegra:

Na quinta-feira passada, 28/03/13, estive no Atacadão para algumas compras habituais da semana, até ai tudo bem. Meu drama e de inúmeros clientes que lá estavam começou quando fomos ao caixa pagar as ditas compras.

Tive que suportar filas imensas, o sol na cara e dos 18 caixas que o mercado possui apenas a metade estava em funcionamento.

Meu tempo de espera na fila foi de 1 hora e 25 minutos, o que é outro absurdo.

Fui à procura de algum gerente, mas nem o Ricardo nem o Danilo se encontravam,  na minha opinião estavam escondidos para não ouvirem as reclamações dos pobres viventes que lá estavam suportando o sol na cara e o calor insuportável em uma fila que andava a passos de tartaruga.

Não encontrando os gerentes fui reclamar com uma Sra. que estava no balcão de nome Celeste que ao me ouvir respondeu: “é, tá ruim mesmo mas não posso fazer nada pois os funcionários saíram tarde para o almoço”. 

Prefeito Jabes Ribeiro confirma 2ª edição do Aleluia Festival

Prefeito Jabes Ribeiro confirma 2ª edição do Aleluia Festival

A grande receptividade do público com as manifestações de arte, cultura, música e negócios do Aleluia Ilhéus Festival foi suficiente para o Prefeito Jabes Ribeiro confirmar a segunda edição do evento, no próximo ano de 2014. O prefeito enfatizou a ampliação do evento que em menos de 60 dias de preparação foi sucesso em sua primeira edição. "Agora vamos ter um ano inteiro até a próxima Páscoa. Portanto vamos aproveitar os nichos, vamos aproveitar todos os vetores e vamos, certamente, para o ano que vem fazermos um evento muito mais forte, mais consistente e muito mais capaz de gerar negócios porque isso é importante para o nosso povo", frisou Jabes Ribeiro.

O prefeito destacou ainda as possibilidades que o evento trouxe para a cidade não apenas do ponto de vista turístico, mas também na disseminação dos negócios de pequenos agricultores, da arte e da cultura ilheense. "O Aleluia Ilhéus vem na hora certa para poder resgatar parte dessa cultura, da dança, da música, da arte de modo geral, mas ao mesmo tempo resgatar tudo aquilo que a gente pode produzir nessa terra", disse.

Iniciativa inovadora – Na noite deste sábado, 30, o evento contou com a presença do deputado estadual Ronaldo Carletto (PP) e do vice-prefeito de Ibirapitanga Jean Assunção (PT). Carletto destacou a iniciativa inovadora do projeto que agrega diferentes modalidades artísticas e negócios, durante a Semana Santa. O vice-prefeito de Ibirapitanga, que acompanha o evento desde a quinta-feira, 28, se mostrou surpreso com a grandiosidade do festival e com a aceitação do público. "Ilhéus tem a cara de Jabes Ribeiro. Esse evento com certeza vai virar tradição na agenda de Ilhéus", frisou Assunção.

Além das atrações culturais e exposições de negócios, no palco principal quem comandou a festa foram as cantoras Brena Gonçalves e Laís Marques com o lançamento do CD ‘Pão Francês’. A grande atração da noite foi a banda Roupa Nova. Com 33 anos de carreira e mais de 30 músicas em trilha sonoras de novelas, a banda levou a multidão ao delírio.

PARA REFLETIR

“Todo mundo é capaz de dominar uma dor, exceto quem a sente”.

William Shakespeare

"Uma pessoa com convicção equivale a 99 que têm apenas interesses."

John Stuart Mill

"Uma meta escolhida adequadamente está 50% alcançada."

Zig Ziglar

FELIZ PÁSCOA PARA TODOS!

FELIZ PÁSCOA PARA TODOS!

Presidente da Comissão da Copa critica preços de ingressos da Fone Nova

Presidente da Comissão da Copa critica preços de ingressos da Fone Nova

O presidente da Comissão da Copa da Assembleia Legislativa, deputado Bruno Reis (PRP), classificou como “fora da nossa realidade” os ingressos cobrados para a partida inaugural da Arena Fonte Nova, que acontece no dia 7 de abril. Ele lembrou que, no jogo de abertura do estádio Castelão, em Fortaleza (CE), os ingressos de meia variaram de R$25 a R$75, numa rodada dupla. Na Arena Fonte Nova, os preços da meia vão variar de R$50 a R$90.

“Houve um aumento desproporcional à realidade econômica de uma cidade como Salvador, principalmente em relação ao preço que é cobrado em Pituaçu e no Barradão. O aumento foi de mais de 100% em relação à meia. O estado vai pagar pela obra da arena mais cara do país, e nós torcedores um dos ingressos mais caros, sendo que os times ficarão apenas com 20% deste valor. Isso é surreal”.

Bruno Reis classificou o preço dos ingressos como “extorsivos”, lembrando que o preço da inteira varia de R$90 a R$180. “É um preço surreal para a realidade de Salvador”.