Gurgel acredita
que ‘mensalão tucano’ será agilizado no STF
As investigações relativas ao ‘mensalão
tucano’, aquele esquema de desvio de recursos públicos para a campanha do então
candidato ao governo do Estado de Minas Gerais, o hoje senador Eduardo Azeredo
(PSDB), tendem a ser aceleradas a partir deste ano. Quem afirma é o
procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
Em entrevista publicada na última edição
do diário conservador paulistano Folha de S. Paulo, nesta quinta-feira, ele
afirma que o término do julgamento da Ação Penal (AP) 470 no Supremo Tribunal
Federal (STF) terá “um efeito de acelerar a tramitação” da AP 536. O processo
reúne acusações contra políticos do PSDB, entre eles o senador Aécio Neves, o
senador Clésio Andrade (PMDB-MG) e o ex-vice-governador Walfrido dos Mares
Guia. Com a juntada ao processo do inquérito que investiga uma lista de
beneficiários de propina desviada da estatal mineira Furnas Centrais Elétricas,
conhecida como a ‘Lista de Furnas‘,
passam a figurar no processo o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o
candidato tucano derrotado em 2010 à Presidência da República e em 2012 à
prefeitura de São Paulo, José Serra.
A AP 536 reunirá, novamente, nomes que
ficaram gravados na memória popular desde que o escândalo do ‘mensalão’
eclodiu, em 2005, entre eles o do ex-secretário de Administração de Minas
Gerais Cláudio Mourão; do ex-secretário de Comunicação Eduardo Guedes; do
ex-presidente do Bemge José Afonso Bicalho; dos ex-diretores da Companhia de
Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Comig, atual Codemig) Lauro de Lima
Filho e Renato Cordeiro; do ex-diretor da Companhia de Saneamento de Minas
Gerais (Copasa) Fernando Soares e dos sócios do publicitário Marcos Valério na
empresa SMP&B, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach; além do próprio Valério.
– Se reunir a prova necessária, não há
nenhum motivo para que não haja condenações – afirmou Gurgel aos jornalistas
que o entrevistaram.
Se são necessárias provas para condenar
os suspeitos no ‘mensalão tucano’, para os petistas bastou o “domínio do fato”,
tese levantada por Gurgel e aceita pela maioria do STF.
– O que constou da denúncia (contra os
réus do PT) foi o que foi possível provar, com elementos razoáveis para dar a
base (às acusações) – disse Gurgel.
Na entrevista, Gurgel concorda que não
há uma só prova direta contra o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.
– O grande desafio desse processo era
provar a responsabilidade do chamado núcleo político. Porque essa prova é
diferenciada. Pessoas do topo da quadrilha têm sempre uma participação
cuidadosa e provas diretas são praticamente impossíveis. Fazia-se um
determinado acerto com algum partido e dizia-se: quem tem que bater o martelo é
o José Dirceu. Aí, ou ele dava uma entrada rápida na sala ou alguém dava um
telefonema e ele dizia: ‘Está ok, pode fechar o acordo’ – supõe o
procurador-geral.
O que há, contra Dirceu, segundo o
procurador-geral, não são provas, mas “uma série de elementos de prova” que indicariam a
participação do militante petista em algum ato ilícito.
– Não é prova direta. Em nenhum momento
nós apresentamos ele passando recibo sobre uma determinada quantia ou uma ordem
escrita dele para que tal pagamento fosse feito ao partido ‘X’ com a finalidade
de angariar apoio do governo. Nós apresentamos uma prova que evidenciava que
ele estava, sim, no topo dessa organização criminosa – reiterou Gurgel.
Para embasar sua denúncia, ele usa a
tese do “domínio do fato’, segundo a qual o autor não é só quem executa o
crime, mas quem tem o poder de decidir sua realização”, diz o texto.
– A teoria do domínio do fato vem para
dizer que essas provas indicam que ele se encontrava numa posição de liderança
nesse sistema criminoso. Então, é possível, sim, responsabilizá-lo a despeito
da inexistência da prova direta. Prova havia bastante do envolvimento dele –
afirma, em aparente contradição.
NOS CALCANHARES DE LULA
A despeito da nota que emitiu na
véspera, na qual negou uma notícia do diário conservador paulistano O Estado de
S. Paulo em que ele afirma que as acusações de Valério contra o ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva serão investigadas por procuradores na Primeira
Instância da Justiça, Gurgel admitiu que pretende seguir no encalço do
principal líder petista no país. Embora ele afirme não ter encontrado elementos
mínimos que apontem a participação de Lula no ‘mensalão’, ele diz que pretende
mandar o caso “para análise na primeira instância”.
– O que se quis foi oferecer uma
denúncia fundamentada em provas. (Era) uma das primeiras vezes que se
responsabilizava todo um grupo que dominava o partido do governo. Em relação ao
presidente, precisaria ter a prova mais que robusta porque seria uma
irresponsabilidade denunciar um presidente. É muito mais difícil – diz ele.
Gurgel concorda que Valério queria obter
benefícios ao prestar depoimento à Justiça e acusar o ex-presidente. Um deles é
a redução das penas, ao acusar Lula de ter recebido, pessoalmente, recursos
ilícitos.
– Percebi claramente que, se fôssemos
admitir qualquer tipo de elemento de prova adicional, teríamos que anular o
início do julgamento e reabrir a instrução criminal. Aquilo significava em
português claríssimo ‘melar’ o julgamento. Eles queriam ‘melar’ o julgamento.
Eu vi essa tentativa não como dele, mas como uma tentativa que favoreceria todo
mundo. A primeira coisa que disse a ele (Marcos Valério): nada nesse novo
depoimento seria utilizado e nenhum benefício ele teria na ação 470. Na
verdade, acho que ele pensava mais em embolar o julgamento – presume.
Ataque ao Legislativo
Gurgel, na entrevista, não poupou sequer
o Poder Legislativo, que garantiu a posse do deputado José Genoino, embora este
tenha sido condenado na AP 470. Na opinião do procurador-geral, é
“inconcebível” a possibilidade de a Câmara não cumprir a decisão do Supremo
Tribunal Federal que mandou cassar automaticamente os mandatos dos quatro
deputados condenados no julgamento do mensalão.
– E a questão de uma espécie de asilo,
abrigo, é mais absurda ainda. A Casa legislativa não pode se transformar em
esconderijo de condenados. Em tese, caracteriza crime – desafiou.
O STF determinou que os deputados
condenados – João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry
(PP-MT) e José Genoino (PT-SP) – devem perder os mandatos imediatamente depois
do fim do julgamento, o que ocorrerá após a análise dos recursos, dentro de
mais alguns meses. Mas o atual presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS)
já avisou ao presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, que a decisão de cassar
parlamentares é exclusiva do Legislativo. Maia também qualificou de “absurda” a
possibilidade de abertura de investigação contra o ex-presidente Lula, como
sugeriu o procurador-geral.
FONTE: CORREIO DO BRASIL
