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quinta-feira, 31 de julho de 2014

PARA REFLETIR

"Para realizar um sonho impossível,
vá dormir."

Joan Klempner

FESTA PARA URUBUS

FESTA PARA URUBUS


Os  urubus fazem festa no lixo, jogado por um morador da circunvizinhança, colocado fora do horário de coleta.

O local é na esquina da Rua Adolfo Maron com a Avenida Amélia Amado, Centro de Itabuna (o lixo jogado fica sob a calçada da FTC).

ESGOTO CORRE A CÉU ABERTO

ESGOTO CORRE A CÉU ABERTO

O local onde o esgoto deve fluir normalmente está entupido.
A água fétida corre livremente a céu aberto bem no fundo da FTC.
O leitor deve observar que no mesmo local irá funcionar um ponto de ônibus coletivo.

Esse é um grande presente ofertado aos usuários desse tipo de transporte em Itabuna. 

CCJ pode votar projeto que prevê multa para quem joga lixo nas ruas

CCJ pode votar projeto que prevê multa para quem joga lixo nas ruas
Está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto de lei que obriga municípios e o Distrito Federal a aplicarem multas a quem descarta lixo nas vias públicas. A proposta, de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), tem parecer favorável do relator, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 523/2013 acrescenta à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) a proibição de descarte irregular de resíduos ou rejeitos em vias públicas. Além disso, a proposta exige que os municípios e o DF regulamentem a forma correta do descarte e estabeleçam multas para quem descumprir a regra. O projeto dá o prazo de dois anos para que o DF e os municípios regulamentem a nova lei.
Para o autor, atualmente as pessoas têm dificuldade de saber como descartar e tratar adequadamente o lixo. O problema, para Taques, no entanto, será resolvido apenas com investimento em educação, tecnologia e gestão eficiente.
“O projeto do qual ora se cuida propõe uma singela, mas importante contribuição à proteção do meio ambiente urbano”, afirmou.
Em seu relatório favorável, Randolfe Rodrigues analisou a constitucionalidade, a técnica legislativa e a juridicidade do projeto. O mérito da proposta deve ser analisado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), que vota o texto de forma terminativa.

FONTE: AGÊNCIA SENADO

Projeto proíbe privilégio para paciente com recursos próprios na marcação de consultas

Projeto proíbe privilégio para paciente com recursos próprios na marcação de consultas
Os consultórios médicos ou de atendimento de saúde poderão ser proibidos por lei de dar prioridade na agenda ao atendimento de pacientes que pagam diretamente em detrimento de pacientes usuários de planos de saúde. O senador Pedro Taques (PDT-MT) apresentou projeto de lei para impedir esse tipo de discriminação.
A proposta de Taques (PLS 525/2013) sugere alteração na Lei 9.656/1998, que trata dos planos de saúde. Pelo projeto, a marcação de consultas, exames e quaisquer outros procedimentos de saúde deve privilegiar os casos de emergência, as pessoas com 60 anos ou mais, as gestantes, lactantes e crianças de até 5 anos. A proposta veda diferenciação para marcar consulta entre o paciente de plano de saúde e aquele conhecido como "particular".
O senador justificou a proposta argumentando que há uma prática abusiva na marcação de consultas: para os pacientes que pagam com recursos próprios, agenda-se com mais antecedência, enquanto para os pacientes com convênios de saúde, há mais demora nesse processo.
“Esse é um tipo de conduta mesquinha e discriminatória contra os pacientes consumidores de planos e seguros privados de assistência à saúde, cujo objetivo é coagi-los a pagar, com recursos próprios, por consultas, exames e procedimentos que deveriam ser cobertos pelo plano ou seguro”, afirmou Taques.
O projeto também reduz de 65 para 60 anos a idade da pessoa idosa a qual deve ser concedida prioridade na marcação, como está previsto na Lei 9.656/1998. Segundo Taques, essa alteração vai harmonizar a Lei dos Planos de Saúde com o Estatuto do Idoso, norma que considera idosa a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.
A proposta aguarda relatório na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde foi designado relator o senador Eduardo Amorim (PSC-SE), atualmente licenciado para disputar o governo de Sergipe. Após votação na CMA, o projeto deve ser analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em caráter terminativo, podendo seguir diretamente para a Câmara dos Deputados se for aprovado e não houver recurso para deliberação pelo Plenário do Senado.

FONTE: AGÊNCIA SENADO

SEM TETO DE HOJE

SEM TETO DE HOJE

SEM PALAVRAS...!


TUDO PRONTO PARA O LANÇAMENTO DO CD DE EBANNO

TUDO PRONTO PARA O LANÇAMENTO DO CD DE EBANNO 



O cantor e compositor Ebanno promove, nesta quinta-feira (31) e na sexta (1º), o show de lançamento do seu mais novo cd, “Minha Música”. No repertório, muitas canções de sua autoria, uma linguagem genuinamente grapiúna, e o melhor da música popular baiana desenhada por um itabunense que respira musicalidade.

O show acontece, em ambas as datas, no Teatro Zelia Lessa, sempre às 19hs. Os ingressos estão sendo vendidos à R$10 e R$15, sendo que o segundo valor dá direito à aquisição do cd. Tanto o show, quanto a gravação do cd contam (contou) com o apoio da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC). Para maiores informações, o cantor disponibiliza o número de telefone (73) 8865 6297.

Prossegue em Ilhéus campanha contra a hepatite viral

Prossegue em Ilhéus campanha contra a hepatite viral
A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) disponibiliza diariamente vacina e teste de detecção do vírus, no Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA), nos turnos matutino e vespertino. O público alvo da imunização compreende pessoas de até 29 anos.
A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) disponibiliza para o ilheense vacinas para a hepatite B e C e ainda o teste gratuito de detecção da hepatite viral, com resultado pronto em trinta minutos. A atividade é realizada diariamente, no Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA), situada no prédio do antigo Sesp, das 8 às 12 horas e das 13h30 até as 16 horas. O público alvo da imunização compreende pessoas de até 29 anos.
A vacina é composta de três doses, sendo a segunda aplicada um mês depois da primeira, e a terceira após seis meses. A vacina dá imunidade à infecção pelos vírus B, responsável nos estados graves de hepatite carcinoma e cirrose hepática, o que evita a transmissão do vírus durante a gestação de mães para o feto. Em caso de contaminação, após a realização do teste, o paciente receberá orientação e tratamento pelo programa de hepatites virais do município, no próprio CTA, com o médico responsável.
Aurita Maria Batinga Rocha, 46 anos, dona de casa, fez o teste de hepatite e afirma que é uma forma de se prevenir. “Todas as pessoas deveriam colaborar e procurar os postos de saúde,  porque descobrindo se tem algo, pode iniciar o tratamento, já que muitos às vezes têm e não sabem”, recomenda.
Proteção de profissionais da saúde – Enfermeiros e agentes da área de saúde devem fazer o teste a partir desta quinta-feira, dia 31, nas unidades do Programa de Saúde da Família (PSF) da Urbis, Vila Cachoeira, Nelson Costa, Nossa Senhora da Vitória, Iguape, Sarah Kubitschek, Barra, Basílio, Olivença, Euler Ázaro, Salobrinho, Herval Soledade, Ilhéus II, Almiro Vinhais, Conquista, unidades básicas, no período diurno.  A medida é uma forma de manter os profissionais imunes ao contato do vírus, já que auxiliam e orientam pessoas que possam estar contaminadas o quadro hepático.
As hepatites virais são graves problemas de saúde pública no país e no mundo. Os agentes causadores são os chamados vírus hepatotróficos, sendo os mais frequentes os A, B C, D e E. Esses agentes infectam diretamente as células do fígado (hepáticas), através de diferentes formas de transmissão, como a falta de saneamento básico e de higiene da água e alimentos, através de sangue contaminado e sexo sem proteção.
O Vírus também é passado de mãe para filho na gestação, e por meio de material contaminado pelo uso de drogas como seringas, agulhas e canudos. É preciso tomar cuidado ainda com alicates de unha, barbeadores, escovas de dentes, tatuagens e piercings, levando-se conta que estes materiais são de uso pessoal, não devendo ser compartilhados com outras pessoas.

A Organização Mundial de Saúde estima que no mundo existem cerca de 325 milhões de portadores crônicos da hepatite B e 170 milhões de brasileiros contaminados. A maioria das pessoas desconhece o diagnóstico, agravando ainda mais a cadeia de transmissão da infecção.

quarta-feira, 30 de julho de 2014

PARA REFLETIR

"Quanto mais você sua nos treinamentos, menos sangra no campo de batalhas."

Colonel Red

Projeto favorece consumidor em ações nos juizados especiais

Projeto favorece consumidor em ações nos juizados especiais
Está pronto para ser votado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto que deixa a critério do consumidor a escolha do foro para processar e julgar ações cíveis nos Juizados Especiais. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 94/2012 é de autoria do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) e tem como relator o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).
A proposta acrescenta à Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/1995) dispositivo para que, nas ações sobre relações de consumo, o foro competente para julgar a causa seja o do domicílio do consumidor quando este for réu. No caso em que o consumidor for o autor, o dispositivo estabelece que ele possa escolher o foro.
A proposta recebeu voto favorável do relator Aloysio Nunes. Para o senador, o projeto está de acordo com as leis que protegem o consumidor como a parte mais vulnerável da relação de consumo.
Se aprovada, após a deliberação na CCJ a proposta poderá seguir diretamente à sanção, caso não haja recurso para votação em Plenário.

FONTE: AGÊNCIA SENADO

SEM TETOS DE HOJE

SEM TETOS DE HOJE

SEM PALAVRAS...!


Municípios buscam alternativas para superar a queda do FPM

Municípios buscam alternativas para superar a queda do FPM
Dependentes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que atualmente tem sofrido quedas constantes devido às desonerações de impostos federais, os municípios do Sul e Sudoeste da Bahia vêm desenvolvendo ações e projetos voltados para o fortalecimento da economia local. Em visita aos municípios de Iguaí e Firmino Alves, o projeto Amurc “In Loco” desenvolvido pela Amurc, verificou que os gestores municipais têm investido na atração de empreendimentos empresariais para o aproveitamento da mão de obra local e das belezas naturais, com o foco para o turismo.
Com uma população estimada em 27,615 mil habitantes e uma economia fundamentada na pecuária e agricultura em geral, a cidade de Iguaí possui uma arrecadação correspondente a 1,4 % do FPM. Durante uma reunião com o coordenador executivo da Amurc, Luciano Veiga e secretários de governo, o prefeito Murilo Veiga Vieira revelou que o valor do repasse não tem atendido as despesas da localidade, aonde a maior fonte de renda vem da Prefeitura Municipal. Com a folha de pagamento comprometida e as despesas aumentando, na contramão da redução do repasse federal, o gestor é levado a realizar cortes no orçamento municipal.
O prefeito revelou ainda que a medida é necessária para atender o limite estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de 54 %, ao mesmo tempo em que se apresenta contraditório para um município, que sofreu com o fechamento de uma das unidades da Empresa Vulcabrás Azaléia. De acordo com a secretária de Assistência Social, Aleusa Veiga, muitas pessoas ficaram desempregadas e a alternativa encontrada pela gestão tem sido o investimento na promoção de cursos profissionalizantes, para fomentar a geração de emprego e renda.
Aliado a isso, o município integra o roteiro turístico do Médio Sudoeste do Estado, com área de 50.667,62 hectares, de aproximadamente 2.000 nascentes, 180 cachoeiras, cascatas, rios e riachos, que poderão ser aproveitadas para o desenvolvimento do turismo rural, ecológico e de aventura. “Estamos divulgando o que Iguaí tem sobre as belezas naturais para que alguma empresa tenha interesse em fazer algum investimento no município, a exemplo de uma rede hoteleira para deslanchar o turismo”, explicou o gestor.
Enquanto o município não conquista a vinda de investimentos empresariais, o atual gestor revela que tem conseguido implementar ações provenientes de recursos próprios e de Emendas Parlamentares, como a construção de uma creche modelo Tipo B, um ginásio de esportes, duas Academias de Saúde, a recuperação das estradas da zona rural e toda a frota do município, a aquisição de máquinas do PAC, equipamentos, além de mais sete veículos com recursos próprios. Em breve, o município será contemplado com um frigorífico municipal, para atender o abate de animais de Iguaí e cidades circunvizinhas (Ibicuí e Nova Canaã).
Firmino Alves
Com a mesma característica econômica de Iguaí, porém, localizado no Sul da Bahia e uma população estimada em 5.744 habitantes, o município de Firmino Alves possui uma das menores arrecadações do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de 0,6 % e também tem enfrentado dificuldades com a manutenção da folha de pagamento da prefeitura, que, de acordo com o prefeito Aurelino Moreno da Cunha Neto ultrapassa o limite de 54 % da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Durante a visita, que tem o objetivo de identificar e contribuir para a solução das demandas municipais, o prefeito de Firmino Alves explicou ao coordenador da Amurc, que o “inchaço” na Folha deve-se a manutenção de grande parte dos programas federais, principalmente nas áreas de saúde e educação. “Para manter uma prefeitura com essa arrecadação é muito difícil, principalmente com a saída da Azaléia, quando tivemos empregar vários pais de família que realmente precisavam”, declarou o prefeito.
Com a instalação da fábrica de calçados Lia Line no início do mês de julho, e a proposta de gerar 300 empregos diretos, Lero, como é conhecido, revelou que a população Firmino-alvense ganhou uma oportunidade de recolocação no mercado de trabalho. “A instalação da fábrica trouxe esperança para a população, e tem evitado o êxodo para outras localidades em busca de emprego, como aconteceu logo após o fechamento da Azaléia”, avaliou o gestor.
Apesar das limitações econômicas, Lero revelou que o município tem conquistado, com recursos de emendas parlamentares, a realização de serviços essenciais a população, a exemplo de: calçamento de ruas, reforma do Posto de Saúde da Família, construção de um Ginásio de Esportes, aquisição de uma ambulância zero quilômetro para o distrito de Itaiá, que também recebeu uma unidade de tratamento de água da Embasa.
FPM
Nesta quarta-feira (30), está sendo creditado nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do FPM referente ao 3º decêndio do mês de julho de 2014. De acordo com estudos técnicos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em comparação com o terceiro decêndio de julho de 2013, houve uma queda de 18,7%, isso em termos nominais, sem considerar a inflação. Para o município de Firmino Alves, que tem a participação de 0,6 %, a perda é de R$ 32.076,23, já para Iguaí, o decréscimo é de R$ 74.844,54.
De acordo com o coordenador Luciano Veiga, a Associação tem buscado parceria através do programa de Apoio Gerencial Institucional das Prefeituras do Litoral Sul (AGIR- LS – Amurc e Uesc), no sentido de desenvolver capacitações que visam, a qualificação dos colaboradores municipais e resulte na melhoria da eficiência e eficácia da gestão publica. “Além disso, incentivamos a criação de Consórcios Públicos, objetivando a otimização dos recursos e acesso a políticas públicas que são exclusivas de municípios com população acima de 100 mil habitantes. Apoiamos as lutas municipalistas desenvolvidas em parceria com a UBP e a CNM, em especial a ampliação do FPM em 2%, possibilitando a melhoria financeira deste ente, que vem sobrevivendo com muita dificuldade”, concluiu Luciano.
SITE COM ESTUDO TÉCNICO DA CNM:

Prefeito de Ilhéus pede aumento da produção de mudas de cacau para pequenos produtores

Prefeito de Ilhéus pede aumento da produção de mudas de cacau para pequenos produtores
Jabes Ribeiro reivindicou ao secretário estadual de Agricultura, Jairo Carneiro, o aumento da produção de mudas de cacau pelo Instituto Biofábrica para beneficiar os pequenos produtores rurais, especialmente os do programa de agricultura familiar
Ao participar das atividades em comemoração ao Dia Internacional do Cacau, no auditório da Ceplac, no último domingo (27), o prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, destacou os avanços da cacauicultura nos últimos anos e reivindicou ao secretário estadual de Agricucultura, Jairo Carneiro, o aumento da produção de mudas de cacau pelo Instituto Biofábrica para beneficiar os pequenos produtores rurais, especialmente os do programa de agricultura familiar. Ele enfatizou que apesar das dificuldades que vem enfrentando nos últimos 20 anos, a lavoura mudou o foco com a produção de chocolate fino. “O sucesso do Festival Internacional do Chocolate mostra que esta é a saída, pois agrega valor e gera emprego e renda”, ressalta.
Atualmente, o Governo do Estado mantém uma parceria com a Biofábrica para a produção, em larga escala, de mudas clonais e outras plantas de interesse agroecológico, destinadas à agricultura familiar. A unidade de produção da instituição, localizada no distrito de Banco do Pedro, em Ilhéus, tem capacidade para produzir cinco milhões de mudas anualmente, mas produz pouco mais de um milhão de mudas. O secretário anunciou que o governo estadual vai instalar mais três estufas, com recursos de R$ 600 mil, para aumentar a capacidade de produção de mudas clonal em mais 4,5 milhões. O investimento proporcionará a redução do custo da muda de R$ 1,70 para R$ 0,70.

Durante o Dia Internacional do Cacau, Jabes Ribeiro dividiu com o secretário  de Meio Ambiente da Bahia, Eugênio Splenger, e a assessora de Marketing da Ceplac, Roberta Oliveira, a entrega troféu de exemplo de perseverança ao produtor de cacau e de variedades de frutas, Rui Benjoíno.  A Ceplac também prestou homenagem à agricultora familiar Elizete Guerra da Silva, da Fazenda Nova Vida, no distrito de Itamarati, em Ibirapitanga, escolhida a agricultora familiar do ano.

Consulte os horários de coleta de lixo e ajude na limpeza da cidade

Consulte os horários de coleta de lixo e ajude na limpeza da cidade



A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano começará, dentro de alguns dias, a distribuir nos bairros tabelas impressas com os horários de coleta de lixo domiciliar. São três tabelas diferentes, uma para a parte da manhã, outra para a tarde e a terceira para a noite. Em cada uma constam o nome do bairro e o período em que o carro do lixo vai passar.

Até que a distribuição comece a ser feita, você já pode consultar a tabela no site da Prefeitura (www.prefeituradeitabuna.com.br), no blog (http://blogdaprefeituradeitabuna.com.br/) ou no Facebook (/www.facebook.com/PrefeituradeItabuna). Fique sabendo, divulgue, compartilhe e ajude a manter a cidade limpa.

terça-feira, 29 de julho de 2014

PARA REFLETIR

"Nem tudo que se enfrenta pode ser modificado, mas nada pode ser modificado até que seja enfrentado."

Albert Einstein

POLÍCIA e SEGURANÇA PÚBLICA: A guerra que perdemos

POLÍCIA e SEGURANÇA PÚBLICA: A guerra que perdemos
Pensar Segurança Pública não é uma tarefa fácil...São conceitos desordenados, que precisam de um mínimo de orientação para que possam fazer sentido. Então, pensar Segurança, pensar Polícia é um belo exercício de persistência...pois pensar em algo impensável é muito complexo.
Da definição pura, com tendências claramente jurídicas temos que polícia é intervenção da autoridade, como atividade essencialmente preventiva das violações da lei, garantindo a ordem pública com os objetivos de evitar danos sociais e de reprimir a criminalidade.
Analisando friamente, percebemos que o termo “preventiva” está presente na definição. Então, havemos de supor que os operadores de segurança exercem a função de não-polícia, ou a negação do que deveria ser a atividade policial, uma vez que, na maioria esmagadora dos casos, a instituição policial é acionada de forma meramente reativa, sendo raros seus lampejos proativos.
Precisamos também ser sinceros, a ponto de perceber que evitar danos sociais não é bem a "praia" de nossas gloriosas forças policiais. Não porque falta vontade a seus integrantes. Tenho certeza absoluta que as instituições de segurança, em todas as esferas, têm em seus quadros uma grandiosa maioria de profissionais honestos e dedicados. O problema é que uma polícia cidadã custaria caro a determinados setores da sociedade civil, que acabaria acuada diante de suas próprias incoerências. Para a parcela dominante, que dorme tranqüila em seus bunkers, encasteladas em suas ilhas de segurança, a polícia deveria, simplesmente, trabalhar para ela. Como diria um antigo, honesto e quixotesco Delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro: “ A burguesia nos considera seus cães de guarda.”
É evidente o fracasso atual do ordenamento institucional da instituição polícia. E evidente será o fracasso futuro também, se determinados e cruciais aspectos não sofrerem mudanças estruturais contundentes.
Perguntamos incessantemente, montados em nossa própria coerência, que sentido há em uma polícia militarizada, em um país democrático (?), que se livrou da ditadura há algumas décadas?? Ou, ainda insistindo em uma polícia militar, porque não traçar uma linha que permita a esses homens, fornecer uma qualidade de vida decente aos seus familiares? Que esperança têm soldados e outros praças antigos, diante da falta de horizontes que se mostra tão clara, diante deles? Estudar? Para que? Que tipo de ascensão existe para esses elementos que combatem o crime na ponta?
Interessante se mostra a doutrina militar, para a sanha punitiva dos gestores da polícia. O conceito de cidadania passa distante de alguns quartéis, enquanto alguns oficiais e praças tentam, de forma literalmente amadora e quase heróica, mudar a realidade, interagindo de maneira construtiva com a sociedade que protegem.
As polícias judiciárias não estão muito mais próximas da sensatez que as ostensivas. As próprias taxas de resolução de ilícitos, mostradas há pouco por diversos meios de comunicação, explicitam a realidade. Em plena revolução da informação, revolução digital e tecnológica, nossos detetives se debatem com métodos arcaicos de investigação e total falta de celeridade, muito por conta do modelo que aí se apresenta.
Talvez o mal maior seja a vaidade de alguns. Essa vaidade é o que corrói os corações e entorpece as mentes, impedindo-as de ver o óbvio. A hora da mudança já passou. Estamos atrasados...estamos perdendo a guerra em várias frentes. Para cada caminhão de maconha que prendemos, outros tantos passam pelas fronteiras. Para cada quadrilha de assaltantes de banco que é desmantelada, inúmeros outros bandidos são recrutados para o mesmo serviço. É evidente que o despreparo traz entusiasmo para os inimigos reais do sistema, aqueles que querem abraçar o caminho fácil da criminalidade.
Muitos que lêem esta página têm o coração nobre, de quem realmente deseja mudar o panorama desolador que aí está. Mas o que poderão fazer, diante da letargia sistêmica que é quase palpável? Digam-me vocês... O QUE PRETENDEM?? Saibam que o quadro atual é de DESÂNIMO nas três esferas da instituição POLÍCIA...e esses desanimados, eram, pouco tempo antes de ostentar os distintivos, pessoas como vocês, loucos para entrar, fazer a diferença e mudar tudo.
Saibam, vocês...que eu os admiro. São o combustível que a Polícia precisa...Mas, infelizmente, o muito que há por fazer, em níveis estruturais, jamais dependerá da raça e vontade de todos vocês...
Sugestões???
Vamos debater isso...Daqui poderemos ganhar céus maiores, sermos ouvidos...

FALEM!!! ESCREVAM!!! Comecem a fazer a diferença que espero que farão, mesmo ANTES de mergulhar de cabeça no Universo Policial.

Esse Veríssimo é simplesmente genial...

Esse Veríssimo é simplesmente genial...
Eu tomo um remédio para controlar a pressão.
Cada dia que vou comprar o dito cujo, o preço aumenta.
Controlar a pressão é mole. Quero ver é controlar o preção.
Tô sofrendo de preção alto.
O médico mandou cortar o sal. Comecei cortando o médico, já que a consulta era salgada demais.
Para piorar, acho que tô ficando meio esquizofrênico. Sério!
Não sei mais o que é real.
Principalmente, quando abro a carteira ou pego extrato no banco.
Não tem mais um Real.
Sem falar na minha esclerose precoce. Comecei a esquecer as coisas:
Sabe aquele carro? Esquece!
Aquela viagem? Esquece!
Tudo o que o presidente prometeu? Esquece!
Podem dizer que sou hipocondríaco, mas acho que tô igual ao meu time:
- nas últimas.
Bem, e o que dizer do carioca? Já nem liga mais pra bala perdida...
Entra por um ouvido e sai pelo outro.
Faz diferença...
"A diferença entre o Brasil e a República Checa é que a República Checa tem o governo em Praga e o Brasil tem essa praga no governo"
" Não tem nada pior do que ser hipocondríaco num país que não tem remédio" ....

Luiz Fernando Veríssimo

Fórum debate metas e propostas da assistência social na região litoral sul

Fórum debate metas e propostas da assistência social na região litoral sul
O evento, promovido pelo Fórum Regional de Assistência Social da Região Litoral Sul (Fras), em parceria com o Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Ceca), ocorreu na ultima sexta-feira, dia 25, na Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc).
O Fórum Regional de Assistência Social da Região Litoral Sul (Fras) realizou na última sexta-feira, dia 25, uma reunião, na Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), em parceria com o Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Ceca). O objetivo foi discutir metas, propostas, observar o quadro de necessidades e dificuldades pelas quais as secretarias de assistência social vêm passando, além de fortalecer e estreitar os laços entre os municípios. Participaram do evento, representantes dos 24 municípios que integram a organização.
Na ocasião, o Ceca realizou uma reunião descentralizada para discutir a implementação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Também foram estudadas as Resoluções 12 e 13 da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza do Governo do Estado da Bahia (Sedes) que delimitam as regras e critérios para financiamentos de projetos para instituições que trabalham com crianças e adolescentes.
Durante o fórum, os representantes dos municípios da região litoral sul também debateram sobre ações de enfrentamento ao trabalho infantil. O evento contou com representantes da Defensoria Pública e da Vara da Infância e Juventude de Ilhéus, além do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

O Fras é presidido pelo secretário de Desenvolvimento Social de Ilhéus, Jamil Ocké, e tem o apoio Uesc e da Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia (Amurc). Atualmente fazem parte do fórum, as localidades de Almadina, Iguaí, Arataca, Barro Preto, Camacan, Ilhéus, Itacaré, Itapé, Santa Luzia, Una, Canavieiras, Coaraci, Floresta Azul, Buerarema, Itabuna, Jussari, Mascote, Pau Brasil, Uruçuca, Ibicaraí, Ibirapitanga, Aurelino Leal, Itajuípe, Itapitanga, Maraú, além de comunidades da área de abrangência da Uesc.

Prefeitura de Itabuna reforça garantias de direitos aos cidadãos


Prefeitura de Itabuna reforça garantias de direitos aos cidadãos
Com a inauguração do Centro de Defesa do Cidadão – CDC hoje, na Praça Olintho Leone, no antigo prédio da administração municipal, a Prefeitura de Itabuna reforça as garantias de direitos dos cidadãos nas relações de consumo, com o poder público e junto ao Poder Judiciário. Para comemorar os 104 anos de emancipação política de Itabuna, o prefeito Claudevane Leite, inaugurou o CDC que centraliza em um só local os serviços do Procon, da Assistência Jurídica Gratuita e da Ouvidoria Geral do Município.
Os três órgãos, vinculados à Procuradoria Geral do Município, disponibilizam acesso gratuito dos cidadãos e da sociedade como um todo a questões que envolvem direitos e garantias. Na inauguração, o prefeito Claudevane Leite exaltou a satisfação do governo municipal em entregar esse importante mecanismo aos itabuneneses.
“Estamos realizando melhorias para a vida de todos os cidadãos. O CDC é uma obra importante para a cidade, pois facilita o atendimento jurídico gratuito para a população, principalmente dos cidadãos que não podem pagar advogado. Estamos deixando um legado para Itabuna”, afirmou Vane, que agradeceu a cooperação da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Bahia e da Superintendência do Procon – BA.
Para o procurador-geral do Município, Harisson Ferreira Leite, o CDC comporta dois órgãos importantes do município a Ouvidoria e a Assistência Jurídica Gratuita, além da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON). “Teremos funcionários trabalhando diariamente para atender ao público. Nossa intenção é popularizar e tornar mais acessível qualquer assistência jurídica para a sociedade”, explicou.
Já o Superintendente do PROCON-BA, Ricardo Maurício Freire, disse que a criação do Centro de Defesa do Cidadão é marco importante no acesso dos cidadãos à justiça. “Sentimos-nos honrados em participar dessa inauguração. É visível que o CDC dispões de todos os recursos humanos e materiais necessários para atender a população, que irá se utilizar desse mecanismo da melhor maneira possível para resolver situações judiciais e abranger esclarecimentos referentes aos seus direitos nas relações de consumo”, disse.
O secretário municipal de Planejamento e Tecnologia, vice-prefeito Wenceslau Junior, se disse emocionado por ver a administração do prefeito Vane dando passos seguros na proteção aos direitos dos cidadãos, principalmente daqueles mais necessitados. Wenceslau atuou como advogado há cerca de 20 anos na Assistência Jurídica Gratuita e afirmou conhecer muito bem as dificuldades das pessoas simples que não têm como pagar profissionais para a defesa dos seus direitos. “O prefeito Vane está de parabéns por sua sensibilidade com a centralização desses serviços aos cidadãos”, afirmou.
Antes da inauguração do CDC, o prefeito Claudevane Leite, secretários municipais, autoridades, convidados e servidores públicos municipais participaram da solenidade de hasteamento de bandeiras promovido pela Loja Maçônica Areópago de Itabuna. Em seguida, a comitiva prestigiou a Missa Solene, na Catedral de São José, oficiada pelo bispo Dom Ceslau Stanula em comemoração ao aniversário de Itabuna.

No discurso de agradecimento, o prefeito Vane agradeceu às comunidades religiosas pelos serviços realizados em Itabuna. “Temos um único Senhor e uma única fé. Não existe nada mais gratificante em parabenizar nossa querida Itabuna que não com as orações de força, agradecimento e pedidos ao nosso Deus”, disse o prefeito.

sexta-feira, 25 de julho de 2014

PARA REFLETIR

"O mundo é um livro, e quem fica sentado em casa lê somente uma página."

Santo Agostinho

Bruno Reis denuncia Prefeitura de Itagibá por fazer propaganda ilegal

Bruno Reis denuncia Prefeitura de Itagibá por fazer propaganda ilegal


Presidente do PMDB de Salvador, o deputado Bruno Reis encaminhou na manhã desta quinta-feira um ofício ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral), Ministério Público e TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) denunciando a Prefeitura de Itagibá pelo uso de propaganda política irregular. Ao passar esta manhã pelo Campo Grande, Reis fotografou um carro oficial da Prefeitura com adesivo do candidato do PT ao governo do Estado. “O prefeito tem o direito de apoiar quem quiser, até mesmo um candidato empacado nas pesquisas e que deve terminar a eleição em quarto ou quinto lugar. O que não pode acontecer é a Prefeitura usar o carro, o combustível e o motorista, que são pagos pelo contribuinte, para fazer campanha política”, afirmou o parlamentar. Bruno Reis disse, também, que recebeu várias denúncias contra prefeitos do PT e aliados que estariam usando a máquina pública. “Todos serão denunciados, não tenham dúvidas”, afirmou.

Público do PercPan contará com estrutura de serviços da Prefeitura

Público do PercPan contará com estrutura de serviços da Prefeitura
De volta a Salvador após quatros anos, o Panorama Percussivo Mundial (PercPan) vai movimentar o Centro Histórico de Salvador neste final de semana. Com shows marcados para as noites de sexta (25), sábado (26)  domingo (27), na Praça da Cruz Caída, o Percpan terá atrações de diferentes pontos do país e do mundo, a exemplo de Mano Brown (São Paulo), Marcelo D2 (Rio de Janeiro) e do grupo Vocal Sampling (Cuba), além de artistas baianos, como Márcio Victor - acompanhado do Samba Chula de São Braz - e o Percussivo Mundo Novo. Veja a programação completa em http://percpan.net/.
Para garantir que o público aproveite o festival com tranquilidade e segurança, a Prefeitura montou um esquema especial, com atuação de diversos órgãos. Eles farão, entre outros serviços, ordenamento e fiscalização dos ambulantes e atendimento à saúde. Veja a seguir como a Prefeitura vai atuar para assegurar o funcionamento do Percpan.
Saúde
Quem for prestigiar o festival vai contar com o atendimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e da rede de saúde municipal, que será acionada em casos de urgência e emergência.
Limpeza
A Limpurb fará a limpeza do local todos os dias, antes e depois das apresentações. A empresa também é responsável pela a colocação dos sanitários químicos masculinos e femininos que serão instalados para atender o público. 
Ambulantes
Durante o evento, os agentes da Prefeitura vão trabalhar no ordenamento e fiscalização dos ambulantes. Pela legislação municipal, não é permitido comercializar produtos em embalagens de vidro, bebidas artesanais como “capeta” e “príncipe maluco”. É vetada a venda de alimentos utilizando espetinhos e objetos semelhantes.
Trânsito
A Superintendência de Trânsito e Transporte de Salvador (Transalvador) vai promover interdição no tráfego de veículos nas vias de acesso à Praça da Sé, nesta sexta-feira e sábado (25 e 26), das 20h às 23h, e no domingo (27), das 19h às 22h. Os veículos com destino ao Centro Histórico terão como opção de tráfego as seguintes vias: Av. J.J Seabra (Baixa dos Sapateiros) e a Rua 3ª Ordem de São Francisco. A ação também visa garantir o monitoramento do tráfego de veículos, auxílio na travessia de pedestres e fiscalização para coibir a incidência de estacionamento irregular no entorno da Praça da Sé. O acesso aos residentes e/ou domiciliados nas vias interditadas se dará mediante a comprovação de endereço através de contas de telefone, água ou energia elétrica.
Guarda Municipal
Confirmado o êxito das operações para a Copa do Mundo no Centro Histórico, a Guarda Municipal atuará também durante o PercPan. Serão 70 guardas municipais em toda a região, atuando no apoio a outros órgãos municipais no ordenamento do trânsito, fiscalização de ambulantes, apreensões de materiais não autorizados e preservação do patrimônio público.
Poluição sonora

A Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) fiscalizará a montagem das estruturas de palco, exibição de publicidade ilegal e a venda de bebidas em garrafas de vidro. A autarquia estará a postos, também, para coibir casos de poluição sonora local. As denúncias podem ser feitas por meio do telefone 2201-6660. O serviço funciona 24 horas, todos os dias. 

Condutores de ‘cinquentinhas’ devem ficar atentos à fiscalização

Condutores de ‘cinquentinhas’ devem ficar atentos à fiscalização
Em palestra para policiais militares, o superintendente de Transporte e Trânsito da Prefeitura de Ilhéus, Capitão PM Eliezer Ribeiro, explicou que segundo o artigo 162 do CTB, os condutores desses veículos que não estiverem devidamente regularizados estarão cometendo infração gravíssima.
Os condutores das motonetas popularmente conhecidos como ‘cinquentinhas’ por serem de até 50 cilindradas, devem seguir todas as determinações legais para circular no perímetro urbano. De acordo com informações do superintendente de Transporte e Trânsito da Prefeitura de Ilhéus, Capitão da PM Eliezer Ribeiro, para utilizar o veículo, o usuário deve estar habilitado com a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC). O assunto foi tema de palestra proferida pelo gestor, na manhã desta quinta-feira, dia 24, no Cinema Santa Clara, durante a reunião mensal da 68ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM).
Na ocasião, Eliezer Ribeiro ressaltou que para realizar o emplacamento do veículo, o proprietário precisa se dirigir à 13ª Ciretran, sediada no Iguape, e pagar todas as taxas previstas em lei: IPVA e o seguro obrigatório. “Diante disso, conforme o artigo 162 do CTB, os condutores de ‘cinquentinhas’ que não estiverem devidamente regularizados estarão cometendo infração gravíssima, o que possibilitará a aplicação de multa e a apreensão do veículo”, considerou.
Durante a palestra, com o tema “Fiscalização e Policiamento de Trânsito”, o titular da Superintendência Municipal Transporte e Trânsito (Sutran) debateu com policiais militares assuntos polêmicos regulados pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), promulgado em 1997. Trata-se de uma lei que define as atribuições das diversas autoridades e dos órgãos ligados ao setor, fornecendo diretrizes para a engenharia de tráfego e estabelecendo normas de conduta, infrações e penalidades para os diversos usuários desse complexo sistema.
Ainda, Eliezer Ribeiro discorreu sobre conceitos ligados ao trabalho de fiscalização e policiamento dos agentes de trânsito. “Impedir o aumento do número de acidentes de trânsito nos motivou a fiscalizar com maior intensidade os ciclomotores de baixa cilindrada, uma vez que é comum vermos condutores desse tipo de veículo andando sem capacetes, circulando pelo acostamento, invadindo preferenciais e passando no sinal vermelho”, disse.

Palestras - A realização de palestras acontece no bojo do Programa de Educação para o Trânsito da Sutran. Segundo Eliezer Ribeiro, elas são realizadas periodicamente em escolas, igrejas, empresas, centros comunitários e associações de moradores, entre outros. Vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), a Superintendência de Transporte e Trânsito fica sediada na Avenida Governador Roberto Santos (Avenida Esperança), Nº 86, A, e conta atualmente com o trabalho de 89 agentes de trânsito.

Série "Estudos de Direito Público" retratam a trajetória do professor Carlos Valder do Nascimento

Série "Estudos de Direito Público" retratam a trajetória do professor Carlos Valder do Nascimento
A UESC sistematiza coletânea da obra fartamente conhecida no cenário jurídico brasileiro e coloca a disposição do público acadêmico.

O professor aposentado do curso de Direito da Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, Carlos Valder do Nascimento, é o autor de três volumes da série Estudos de Direito Público, uma publicação da Editus-Editora da UESC. O número Um " A restituição da contribuição previdenciária dos inativos" foi publicado em 2013, enquanto o dois, "A Lei da Ficha Limpa" e o volume três, "Direito Constitucional Penal"foram lançados em 2014. O quatro, " Direito Público: questões polêmicas", está no prelo com previsão de lançamento para o próximo mês.
O volume três "Direito Constitucional Penal", da série Estudos de Direito Público, reúne, sob a ótica do Direito Constitucional Penal, estudos relacionados com o poder investigatório pelo Ministério Público à luz da teoria dos poderes implícitos. Outro tema diz respeito as interceptações das comunicações telefônicas, advertindo para o perigo de sua banalização por parte das autoridades policiais. Trata o último tema do trancamento da ação penal, adentrando e alertando sobre a necessidade do manejo correto dos elementos indispensáveis a sua propositura, em razão do conjunto probatório formado a partir das escutas telefônicas pelas autoridades policiais. Os três temas, por sua natureza polêmica, possibilitaram uma abordagem crítica com o intuito de contribuir para uma melhor compreensão de sua conformação no ordenamento jurídico.
O segundo volume com o título, "A Lei da Ficha Limpa", retrata a soberania popular como fonte do poder político, na medida em que este pode tomar a iniciativa para deflagrar o processo legislativo. Trata-se de um instrumento da maior relevância na construção da democracia republicana que o cidadão dispõe como meio de participar do ato de governar. Embora a matéria tenha tido a receptividade do STF, o debate ali travado resvalou para o campo da retroatividade. Houve até uma posição que suscitou um choque entre a soberania popular e a jurisdição constitucional. Composto pelos artigos: Pressuposto de inelegibilidade em razão de maus antecedentes do candidato; Candidatos fichas sujas e a irretroatividade suscitada pelo STF; e A soberania popular no entrechoque com a justiça constitucional, o livro busca lançar luzes como um contributo ao aprofundamento do debate em torno da iniciativa legislativa popular em face de seu significado para o processo democrático.
"A restituição da contribuição previdenciária dos inativos" foi o primeiro, da série Estudos de Direito Público, lançado em 2013. O livro discute os dados levantados pelos órgãos de controle da administração pública que evidenciaram as circunstâncias em que se deu a reforma da previdência e a criação da Contribuição Previdenciária dos Inativos. O autor evidencia que a aprovação da Emenda Constitucional nº 41 resultou de uma manobra ilegal, deixando claro seu caráter de inconstitucionalidade, como produto ilegítimo de congressistas que se deixaram comprar com o dinheiro público, a fim de votar a favor de um projeto partidário, de perpetuação no poder, em detrimento do regime democrático, o que foi demonstrado pelo Supremo Tribunal Federal.
Aposentadoria
Ao completar 70 anos de idade, dos quais, mais de 30 dedicados ao ensino superior, - em que sua história de vida se confunde com a história da própria UESC -, no melhor da sua produção intelectual Carlos Valder passou para a aposentadoria de forma compulsória. Admirado pelos colegas da UESC,alunos e ex-alunos, bem como pelo seu trabalho exaustivo de pesquisa que o levou a um patamar elevado em face da natural repercussão dos pontos de vista esposados pela diversificação da sua obra com trânsito nos mais diversos ramos do conhecimento jurídico. Isso permitiu ao professor Valder participar diretamente das discussões de temas polêmicos enfrentados pelo Supremo Tribunal Federal sendo por diversas vezes citado  em seus julgados, credenciado-o como um autor acatado no cenário jurídico brasileiro.
O jurista Ives Gandra da Silva Martins observa: "Conheço Carlos Valder há mais de trinta anos, jurista de prestígio nacional e autor de sólida obra no campo do Direito Tributário - alguns em co-autoria comigo -,granjeou como advogado, professor e jurista, desde o inicio de sua carreira e conhecimento de seus pares e admiração e pela objetividade e segurança com que sempre tratou dos temas  a que se dedicou e sobre os quais escreveu. É um professor de Direito com a preocupação preservação  do direito de defesa dos valores democráticos e um idealista, que vê na cátedra forma de colaborar com o desenvolvimento do país [...]."

Serviço.

O que:  Série Estudos de Direito Público
Titulo: Vol. III - Direito Constitucional Penal
Autor: Carlos Valder do Nascimento
Editus - Editora da Uesc - 2014/108p. / R$ 20,00 / 15x22 cm
ISBN: 978.85.7455.328-3

Título: Vol. II - A Lei da Ficha Limpa
Autor: Carlos Valder do Nascimento
Editus - Editura da UESC - 2014/106p. / R$ 20,00 / 15x22 cm
ISBN: 978.85.7455.327-6

Título: Vol. I - A restituição da contribuição previdenciária dos inativos
Autor: Carlos Valder do Nascimento
Editus - Editora da UESC - 2013 / 104p. / 15x22 cm
ISBN: 978.85.7455.326-9

quinta-feira, 24 de julho de 2014

PARA REFLETIR

“O amigo é a resposta aos teus desejos. Mas não o procures para matar o tempo! Procura-o sempre para as horas vivas. Porque ele deve preencher a tua necessidade, mas não o teu vazio”.
Khalil Gibran

"Não há maior riqueza que o conhecimento, nem pobreza
que a ignorância."

 Ali ibn Abi-Talib


Defesa Civil de Ilhéus conta com dois novos pluviômetros

Defesa Civil de Ilhéus conta com dois novos pluviômetros
Os equipamentos, instalados na Central Abastecimento do Malhado e na Policlínica, no Bairro da Conquista, serão utilizados no acompanhamento do volume de chuvas do município, facilitando a tomada de decisões da Defesa Civil, uma vez que ajuda a nortear os técnicos no trabalho de prevenção.
O trabalho preventivo da Comissão de Defesa Civil de Ilhéus conta com mais uma importante ferramenta. Através de convênio firmado com o Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemadem), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCT), a Prefeitura de Ilhéus concluiu, na semana passada, a instalação de dois novos pluviômetros automáticos: um na Central de Abastecimento do Malhado e outro na Policlínica, no Bairro da Conquista.
Os dois equipamentos serão utilizados no acompanhamento do volume de chuvas que incide sobre o município, em milímetros lineares, e facilitará o acesso da população às informações e alertas sobre as condições climáticas, principalmente referentes ao monitoramento de áreas consideradas de risco. Também colabora para a composição da base de dados do município e das comunidades científicas locais referentes aos danos causados por fortes chuvas.

Os pluviômetros conseguem detectar, com seis horas de antecedência, se há possibilidades de enchentes e deslizamento de solo. O Cemadem, em Brasília, pode encaminhar alertas eletrônicos por SMS para celulares cadastrados pela Defesa Civil. Nesse sentido, a nova ferramenta vai facilitar a tomada de decisões do órgão, uma vez que ajuda a nortear os técnicos no trabalho de prevenção.

Prefeitura reforça atendimento a famílias em áreas de vulnerabilidade social

Prefeitura reforça atendimento a famílias em áreas de vulnerabilidade social
Dentre os diversos serviços oferecidos pela Prefeitura de Itabuna em atenção às famílias em situação de vulnerabilidade social estão as atividades físicas, lúdicas e culturais promovidas pela Secretaria da Assistência Social (SAS), por meio do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, que atualmente atende 700 crianças e adolescentes e cerca de 200 idosos. O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos abrange vários programas executados pela SAS e ajuda os participantes a resgatar e entender o desenvolvimento de sua cidadania, fortalecer os vínculos entre familiares e promover o envelhecimento saudável. 
            Unificado em 2013, a partir de antigos programas como Pro-Jovem Adolescente, PETI e programas de assistência a Crianças e Idosos, o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos faz parte do Departamento de Proteção Social Básica da SAS. O público-alvo são as crianças de 0 a 14 e adolescentes de 15 a 17 anos, cujas famílias são beneficiárias do Bolsa Família; idosos com mais de 60 anos, que recebem o Benefício de Prestação continuada (BPC) e estende-se ainda aos jovens em situação de risco pessoal e social, encaminhados pelos serviços de Proteção Social Especial do SUAS (CREAS Medidas Socioeducativas) ou por conselhos tutelares, Ministério Público, Vara da Infância e Juventude e outros que fazem parte do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.
            A meta da Secretaria da Assistência Social é ampliar o atendimento abrangendo, inclusive, jovens e adultos. Para tanto, mantém 10 núcleos em atendimento a crianças e cinco para adolescentes e também está implantando e reabrindo novos coletivos. As atividades são realizadas de segunda a quinta-feira, pela manhã e à tarde. Nas sextas-feiras acontecem as reuniões e a busca-ativa de crianças e adolescentes faltosos, visando contribuir no processo de desenvolvimento da autonomia e de sociabilidade delas.

            Além do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos são referenciados no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS I e CRAS II: a Divisão para a Juventude; o Programa Integração AABB-Comunidade; e a Escola Profissionalizante de Itabuna. De acordo com a diretora da Proteção Social Básica- Módulo II, Mônica Oliveira Cunha de Santana, a importância do atendimento é equilibrar o trabalho teórico e prático para ajudar as famílias a entender e enfrentar as desigualdades sociais e a necessidade de ser garantida a todos qualidade de vida.

quarta-feira, 23 de julho de 2014

PARA REFLETIR

"Às vezes, o melhor meio de convencer alguém que está errado é deixá-lo 
seguir seu caminho."

Red O´Donnell

Projeto obriga candidato a informar eventual situação de 'ficha suja' na propaganda eleitoral

Projeto obriga candidato a informar eventual situação de 'ficha suja' na propaganda eleitoral
As restrições impostas às candidaturas a cargos eletivos pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) podem se tornar mais abrangentes. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) apresentou, na semana passada, projeto que exige a inclusão de aviso na propaganda do candidato incurso em situação de inelegibilidade após o momento de formalização do registro de sua candidatura.
O PLS 223/2014 aguarda recebimento de emendas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde tramita em caráter terminativo.
Pela proposta, todas as peças usadas na propaganda eleitoral dos candidatos considerados inelegíveis após o registro da candidatura deverão conter, de maneira perceptível para o eleitor, os seguintes dizeres: “Este candidato foi incurso na Lei Complementar 64/1990 e considerado ficha suja”. A Lei 64/1990 trata de casos de inelegibilidade, prazos de recursos e outros assuntos relacionados à eleição.
Lacuna
De acordo com Cristovam, a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) determina que sejam levantadas as condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade dos candidatos no momento da formalização do pedido de registro de suas candidaturas. No entanto, a lei é omissa na previsão do candidato que é posto em situação de inelegibilidade após o registro. Nesse caso, argumenta o senador, a proteção contra candidaturas que põem em risco o princípio da moralidade pública é sacrificada.
O autor acrescenta que, já nestas eleições, é possível ver candidatos pedindo votos embora tenham condenação por órgão judicial colegiado, o que os tornaria inelegíveis. Segundo Cristovam, a aplicação da lei produz, nesse caso, uma situação esdrúxula: o candidato, embora inelegível, pode concorrer e até vir a ser eleito, enquanto não há um pronunciamento definitivo da Justiça sobre a sua condição.
A ideia do projeto é “minorar os efeitos dessa lacuna legal”, exigindo dos candidatos nessa situação que esclareçam o eleitor a respeito de sua vulnerabilidade legal. Para tanto, todas as peças de sua propaganda, como cartazes, adesivos, panfletos e inserções no rádio e na televisão, deverão conter a informação, legível e audível, de sua situação de inelegibilidade em decorrência do disposto na Lei da Ficha Limpa.

FONTE: AGÊNCIA SENADO