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sexta-feira, 30 de agosto de 2013

PARA REFLETIR

“Qualquer atividade torna-se criativa e prazerosa quando quem a pratica se interessa por fazê-la bem feita, ou até melhor.”

John Updike

COELBA – LEITOR DENUNCIA – 01

COELBA – LEITOR DENUNCIA – 01





Conforme pode-se comprovar nas fotos registradas, o poste da Coelba encontra-se no calamitoso estado do “cai-não-cai” e os pedestres que  transitam nas imediações correm o sério risco de serem esmagados pelo poste ao cair.
Segundo os moradores, Coelba já tem conhecimento do ocorrido através das diversas reclamações realizadas pelos moradores que residem próximo ao local.
O poste está chantado (fincado) na Avenida Bionor Rebouças, próximo da entrada da passarela que dá acesso ao Bairro São Roque, em Itabuna.
Será que a Coelba está aguardando que alguma pessoa seja vitimada? Será tentativa de genocídio?

Ass. Morador Indignado

COELBA – LEITOR DENUNCIA – 02

COELBA – LEITOR DENUNCIA – 02




NA RUA SANTA MARIA, EM FRENTE A NESTLE, ENTRADA DA RUA DE PALHA, DOIS POSTES CHANTADOS NO MEIO DA  RUA E A COELBA NÃO REMOVE.
APOS UM ACIDENTE ENVOLVENDO UMA CARRETA FOI REMOVIDO UM DESTES POSTES RESTANDO O OUTRO QUE AINDA ESTÁ LÁ. OS MOTORISTAS CORREM RISCOS COM A POSSIBILIDADE DE UMA COLISÃO, QUANDO ESCOLHEM ESTE ACESSO. MUIOS PROTESTOS JÁ FORAM REALIZADOS ATRAVES DA INTERNETE E UM PEDIDO FORMAL À COELBA NÃO FORAM SUFICIENTES PARA A REMOÇÃO DESTE POSTE. LAMENTÁVEL!
O QUE FAZER?

FOTOS E TEXTO: DÁRIO MATTOS

Plenário discute em primeiro turno PEC que determina perda de mandato de condenado pela Justiça

Plenário discute em primeiro turno PEC que determina perda de mandato de condenado pela Justiça
O Plenário do Senado iniciou, nesta quinta-feira (29), a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2013, do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que determina a perda imediata do mandato de parlamentar condenado, em sentença definitiva, por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública.
Os senadores Eduardo Braga (PMDB-AM), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), José Agripino (DEM-RN), João Capiberibe (PSB-AP), Sérgio Souza (PMDB-PR), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) afirmaram que a discussão da proposta é fundamental, tendo em vista a imagem que a Câmara dos Deputados passou para a sociedade ao rejeitar, em votação secreta na quarta-feira (28), a cassação do deputado federal Natan Donadon, que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal por peculato e formação de quadrilha e está preso no presídio da Papuda, do Distrito Federal.
A PEC agora em discussão, entendem os senadores, impedirá que esse tipo de situação se repita.
A adoção dessa medida, disse o relator da PEC, Eduardo Braga, evitará que a sociedade fique sem a resposta que espera do Congresso em termos de transparência e de compromisso com a ética, com a probidade administrativa, com a Constituição e com as leis do país.
Pelo texto da PEC, a cassação do mandato passa a ser imediata, mediante comunicação do Poder Judiciário, após o chamado “trânsito em julgado”, quando não resta mais possibilidade de recursos contra a decisão.
O relator da proposta aceitou, durante discussão na CCJ, mudança proposta por vários senadores para que a decisão pela perda de mandato, não sendo decorrente das hipóteses de perda automática, possa ocorrer por voto aberto, na Câmara dos Deputados ou no Senado. Essa previsão já consta de proposta de emenda à Constituição do senador Alvaro Dias (PEC 196/2012), aprovada pelo Senado, que aguarda votação na Câmara.
Vanessa Grazziotin reforçou proposta feita pelo senador Randolfe Rodrigues para que o presidente do Senado, Renan Calheiros, juntamente com uma comitiva de senadores, vá a Câmara dos Deputados para acertar os procedimentos necessários à votação das duas matérias.
- Acho que precisamos adotar procedimentos para que, quem sabe, na semana que vem, nós tenhamos já as duas PECs votadas em primeiro e segundo turno – disse Vanessa Grazziotin.
A PEC que prevê a perda imediata de mandato ainda deverá ser discutida em mais quatro sessões e a intenção do Senado, de acordo com o presidente do Senado, Renan Calheiros, é que ela seja votada no esforço concentrado que ocorrerá de 16 a 20 de setembro.
Demora na análise
A PEC 18/2013 já havia gerado controvérsias entre os senadores em Plenário por não ter sido incluída, inicialmente, na agenda positiva proposta pelo presidente Renan Calheiros e líderes partidários. Pouco antes do início do recesso parlamentar, o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) criticou o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Vital do Rêgo (PMDB-PB), e o relator da matéria, Eduardo Braga, pela demora na análise da PEC e pediu urgência na tramitação da matéria.
Na ocasião, Jarbas disse que a proposta ainda não havia entrado na pauta da CCJ "por capricho único e exclusivo" de Vital do Rêgo. Ele chegou a classificar as explicações do presidente da comissão como "conversa para boi dormir".
- Isso não se faz com um cidadão comum, muito menos com um senador da República. É uma conduta absolutamente incorreta. Eu não aceito - protestou, salientando a importância da PEC.

Fonte: Agência Senado

Caso Donadon: decisão da Câmara causa perplexidade em senadores

Caso Donadon: decisão da Câmara causa perplexidade em senadores
Condenado e preso, mas ainda deputado federal.  A decisão da Câmara de não cassar o mandato de Natan Donadon, eleito pelo PMDB de Rondônia, mas agora sem partido, causou perplexidade em vários senadores, os quais se manifestaram em Plenário nesta quinta-feira (29) pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2013, que estabelece a perda automática de mandato de parlamentar condenado em última instância.
Eram necessários 257 votos, mas somente 233 deputados votaram nesta quarta-feira (28) pela cassação de Donadon, enquanto 131 parlamentares foram pela manutenção de seu mandato e 41 deputados se abstiveram. Outros 108 deputados não registraram voto.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, classificou a situação criada pela decisão da Câmara como surreal. “Estamos em um labirinto político”, afirmou. A senadora Ana Amélia (PP-RS) disse que, com a decisão, a Câmara criou a “licença-presídio”. O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) criticou o presidente da Câmara, Henrique Alves, por não ter de imediato declarado a perda de mandato de Donadon após a condenação pelo Supremo Tribunal Federal. Cristovam Buarque (PDT-DF) criticou os deputados que faltaram à sessão em que se votou a cassação. José Agripino (DEM-RN) se disse envergonhado pela decisão da Câmara. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) pediram que a Câmara reveja a decisão.
Donadon teve os direitos políticos cassados pelo STF e já cumpre a pena de 13 anos de prisão em regime fechado, no presídio da Papuda, no Distrito Federal, por peculato e formação de quadrilha, no caso de desvio de mais de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia.  Mesmo assim, sua situação ainda foi analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara – que votou pela sua cassação – e levada ao Plenário. Ante a decisão dos pares, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, resolveu declarar vago o mandato de Donadon, por impossibilidade de exercê-lo.

Fonte: Agência Senado

Câmara deu 'licença-presídio' a Donadon

Câmara deu 'licença-presídio' a Donadon
A senadora Ana Amélia (PP-RS) criticou em pronunciamento, nesta quinta-feira (29), a decisão da Câmara dos Deputados de não cassar o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha. Ela também repudiou a determinação do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), de afastar Donadon e convocar o suplente, o ex-ministro Amir Lando (PMDB-RO), para assumir o mandato.
- Agora ficamos numa situação em que parece que o Presidente da Câmara deu uma licença-presídio ao deputado Donadon, porque ele mantém o mandato - disse.
A senadora defendeu a votação de duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que tramitam no Congresso: a PEC 196/2012, que torna obrigatório o voto aberto em Plenário nos processos de perda de mandato, e a PEC 18/ 2013, que determina a perda automática de mandato parlamentar em caso de condenação judicial definitiva por improbidade administrativa ou crimes contra a Administração Pública.
Segundo a parlamentar, a Câmara daria "grande motivo de orgulho" e razão, especialmente aos eleitores, se tivesse cumprido o que a Justiça decidiu. u
- Não há mais o que discutir, não há mais o que dar licença, a Justiça disse e deu a última palavra. Olha que situação lamentável sob todos os aspectos! Realmente, não há seriedade no trato dessa questão. Lamento que os deputados tenham chegado a essa, eu diria, trágica decisão - afirmou.
Ana Amélia também lembrou a votação aos vetos presidenciais, entre eles o do Ato Médico, na semana passada, quando o Plenário da Câmara foi invadido por manifestantes. A parlamentar criticou a sugestão de lideranças partidárias de retirar os jornalistas do local, o que comparou com a ideia de "em caso de traição, tira o sofá da sala".  Ela observou que o trabalho da imprensa apenas "desnuda a realidade, mostra o que está acontecendo", e o que mancha a instituição são "os malfeitos cometidos ali dentro".
- O Legislativo continua surdo e dando as costas às mobilizações populares - lamentou.

Fonte: Agência Senado

Absolvição de Natan Donadon do processo de cassação revolta ‘o gigante’

Absolvição de Natan Donadon do processo de cassação revolta ‘o gigante’
O “gigante que acordou” nas ruas, durante as últimas manifestações, amanheceu revoltado com a absolvição do deputado Natan Donadon, como o Correio do Brasil apurou, ao visitar centenas de perfis nas redes sociais. Entre as manifestações mais contundentes estava a do secretário de saúde do município de São João, Oscar Berro: “Parabéns Natan Donadon! A cara do Brasil de merda! Nojo… Depois falam das passeatas! Tinha que haver uma CPI para apurar um resultado desses na votação! Vamos acabar com o voto secreto pra cassar parlamentares!”, protestou.
Para a filóloga Yvonne Bezerra de Mello, “99% dos membros do congresso atual deveriam ser banidos da vida política do país. Uns vermes, corroendo nossa república e nossa democracia. Não há adjetivo que qualifique a atuação do congresso nessas legislatura. E sabem porque fazem. Gozam da impunidade e se baseiam no voto de cabresto e fácil num país onde ainda as desigualdades são gritantes. Se fossemos um país sério, nenhum deles se reelegeria”.
O professor Carlos Alberto de Oliveira, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, acredita que o jeito é reforçar as passeatas: “Vamos voltar para as ruas! Vamos retomar a Câmara dos Deputados para o povo! Vamos cobrar de nossos deputados que digam como votaram na cassação do bandido, quadrilheiro, corrupto Donadon! Se ele ná revelar, vamos cassá-los em 2014!”. E a jornalista Cristina De Luca reproduz a “perguntinha do amigo Alex Campos: A absolvição do Donadon, mesmo condenado e preso, significa o quê: lugar de corrupto é na Câmara, ou lugar de deputado é na cadeia? E aí?”.
Maioria absoluta
Na noite passada, o plenário da Câmara absolveu o deputado Natan Donadon do processo de cassação de mandato. Foram 233 votos a favor do parecer do relator, Sergio Sveiter (PSD-RJ), 131 votos contra e 41 abstenções. Para que Donandon perdesse o mandato, o parecer de Sveiter precisaria de, no mínimo, 257 votos. Faltaram 24 votos para que o deputado fosse cassado e perdesse o mandato parlamentar.
Em função do resultado da votação, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou que, enquanto estiver na presidência da Casa, nenhum processo de cassação será em votação secreta. Prometeu trabalhar para aprovar o mais rápido a proposta de emenda à Constituição (PEC), que institui o voto aberto nos processos de cassação de mandato. Alves disse que tendo vista a rejeição do parecer de Sveiter, a presidência da Câmara acatava a decisão do plenário.
– Todavia, uma vez que, em razão do cumprimento de pena em regime fechado, o deputado Natan Donadon encontra-se impossibilitado de desempenhar suas funções, considero-o afastado do exercício do mandato e determino a convocação do suplente imediato, em caráter de substituição, pelo tempo que durar o impedimento do titular – disse.
Segundo Henrique Alves, enquanto Donadon estiver preso ele não terá direito a salário e nem a moradia funcional. O suplente é o ex-senador Amir Lando, que deverá assumir o mandato enquanto o titular estiver preso.
No final da tarde, Natan Donadon deixou o Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, para fazer a própria defesa no plenário da Câmara. Por mais de 30 minutos, ele tentou convencer os deputados de sua inocência e das perseguições do Ministério Público (MP) de Rondônia, que fez as denúncias contra ele de desvio de dinheiro público da Assembleia Legislativa do Estado, onde exerceu o cargo de diretor financeiro.
Donadon também falou que está passando por serias dificuldades, inclusive financeiras, pois está há mais de dois meses sem receber salário da Câmara. Citou, inclusive, as dificuldades que sua família está encontrando para alugar uma casa em Brasília. Ele criticou o parecer do relator do processo, deputado Sergio Sveiter (PSD-RJ). Segundo Donandon, o parecer está repleto de “absurdos e asneiras”.
Por diversas vezes, disse que é inocente e que nunca fez nada de ilícito. “Nunca desviei um centavo da Assembleia Legislativa”. Declarou que todos os pagamentos feitos por ele na diretoria financeira foram atestados pelo controle interno da instituição e feitos de acordo com os parâmetros legais. Donadon disse ainda que assumiu a diretoria financeira com contratos já feitos.
Natan Donadon acompanhou toda a votação do processo sentado no plenário ao lado dos parentes. Ao ser proclamado o resultado da votação, Henrique Alves determinou a retirada do parlamentar do plenário. Durante a votação, Donadon pediu que as autoridades melhorem a qualidade da alimentação do presídio da Papuda.
– A gente tem dificuldade na alimentação. Eu tenho síndrome do estômago irritável – reclamou.

Fonte: Correio do Brasil

“Por que a Bahia é o único estado do Nordeste onde a BR-101 vai ser pedagiada?”

“Por que a Bahia é o único estado
do Nordeste onde a BR-101 vai ser pedagiada?”
“Uma pergunta que não quer calar: por que a Bahia é o único estado do Nordeste que vai ter pedágio na BR-101 e o último trecho da rodovia no País a ser duplicado?”, questiona o vice-presidente estadual do Democratas, Heraldo Rocha, ao tomar conhecimento da realização do leilão da estrada federal, marcado para outubro.
Para Rocha, o tratamento discriminatório e prejudicial do governo petista com a Bahia reflete a ingratidão a um povo que majoritariamente votou em Lula e Dilma. “Na ilusão de que tendo também um governador do PT haveria benefícios para o estado, o eleitor baiano ainda elegeu Jaques Wagner duas vezes para infelicidade geral da população”.

O dirigente democrata lamenta o legado do PT para a Bahia. “O que cresceu foi a violência, o caos da saúde e a falta de qualidade na educação em nosso estado”. Na opinião de Heraldo Rocha, o eleitorado baiano vai saber dar a resposta merecida aos ingratos petista no ano que vem. “As eleições de 2014 serão o início de um novo tempo”.

Campanha de Multivacinação está prejudicada em Ilhéus

Campanha de Multivacinação está prejudicada em Ilhéus

Embora o estoque de vacina esteja disponível, o atendimento à população está sendo prejudicado em virtude da greve dos servidores municipais. Até a manhã de quinta-feira, dia 29, foram vacinadas 4.016 crianças menores de cinco anos.
Apesar dos esforços que vêm sendo realizados pela Prefeitura de Ilhéus, através da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), para dar continuidade à Campanha Nacional de Multivacinação- iniciada no último sábado, dia 24 – o atendimento aos ilheenses menores de cinco anos está sendo prejudicado em virtude da ausência dos servidores municipais nos postos de saúde, já que a categoria está em greve há cerca de 40 dias. Segundo informação da supervisora de Imunização da secretaria, Walkíria Cardeal, esta semana alguns postos de vacinação funcionaram mediante a voluntariedade de alguns profissionais do setor.
Conforme informou Walkíria Cardeal, a diretora de Atenção Básica da Secretaria de Saúde, Barbara Magalhães, estabeleceu reunião, na tarde desta quinta, com representantes dos sindicatos dos servidores municipais em busca de entendimento para a reabertura dos postos de saúde e a ampliação da campanha de multivacinação. A secretária de Saúde, Ledívia Espinheira, pretende, conforme acordo com os sindicalistas, prorrogar a campanha de vacinação até a próxima semana.
Nesta sexta-feira, dia 30, haverá vacinação durante o Mutirão da Cidadania, no Teotônio Vilela, e na Policlínica da Conquista, até às 10 horas.Na manhã desta quinta-feira, a população pode ser atendida nos postos CAE III (antigo Sesp), no Salobrinho e na Policlínica da Conquista. Segundo a supervisora de Imunização da secretaria, Walkíria Cardeal, até a manhã desta quinta, já foram vacinadas 4.016 crianças, sendo que mais de 1.617 também foram atendidas, mas não precisaram ser imunizadas porque as cadernetas de vacinação estão atualizadas.
Lançamento - A Campanha Nacional de Multivacinação foi lançada no sábado, em nove postos de Saúde, e contou, naquele dia, com a participação de servidores municipais após entendimento mantido com o Sindicato dos Servidores Públicos (Sinsepi) e o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde (Sindiacs).

A fim de garantir a continuidade da campanha, a secretária de Saúde, Ledívia Espinheira, expediu, na última terça-feira, dia 27, ofício aos dois sindicatos solicitando a designação de profissionais, em especial, Técnicos de Enfermagem e Enfermeiros, para o atendimento à população, já que o estoque de vacinas está disponível para distribuição.

Promotores de Justiça serão capacitados em workshop do “MP e Objetivos do Milênio”

Promotores de Justiça serão capacitados em workshop do “MP e Objetivos do Milênio”
Promotores de Justiça e servidores do Ministério Público estadual com atuação nas áreas de saúde e educação em comarcas de diversos municípios baianos participarão na sexta-feira, dia 30, do workshop do programa “O MP e os Objetivos do Milênio”.
O encontro acontece em Salvador, no auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf). O objetivo do evento é capacitá-los para garantir uma melhor atuação do MP nas duas áreas.
O workshop será aberto às 8h30 pelos promotores de Justiça Márcio Fahel, chefe de Gabinete; Maria Pilar Menezes e Rogério Queiroz, respectivamente, coordenadores dos Centros de Apoio de Defesa da Educação (Ceduc) e da Saúde (Cesau).
Mais Clodoaldo Anunciação (foto) idealizador do programa; e Mayanna Ribeiro, integrante do “MP e Objetivos do Milênio”.
Os promotores de Justiça Luciano Taques e Artur Ferrari apresentarão  painéis sobre a execução do programa nas comarcas de Euclides da Cunha e Entre Rios e os auditores dos tribunais de Contas do Estado, Inaldo da Paixão, e dos Municípios, Vitor Maciel, palestrarão sobre o controle das contas públicas nas áreas de saúde e educação.

A execução de programas federais nos municípios baianos será  abordada pela procuradora-chefe e pelas assessoras do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), respectivamente, Marly Pires, Andrea Collaço e Ana Karina Loschi.

Prefeitura trabalha para mudar a realidade social do Urbis IV

Prefeitura trabalha para mudar a realidade social 
do Urbis IV 


Parte de uma região da cidade que não recebeu a devida atenção do Prefeitura em administrações anteriores, a Urbis IV e adjacências estão recebendo importantes benefícios. São serviços de melhoria executados pela Secretaria do Desenvolvimento Urbano – Sedur, que incluem desde melhoria da pavimentação e dos acessos, até a construção de um grandioso equipamento público para prática de esportes, cultura e convivência social, o Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU).                      
Depois de concluídas as obras de pavimentação a paralelepípedo em diversas ruas, a equipe da Sedur se volta para os serviços de calcetamento, implantação de meios-fios e a urbanização da entrada do bairro.
 Já o Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU) está sendo construído num terreno de três mil metros quadrados e inclui uma quadra de esportes coberta, pista de skate, equipamentos de ginástica, equipamentos sócio assistenciais, a exemplo de serviços do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), salas de aulas, reuniões e oficinas, biblioteca, além de telecentro, auditório e cineteatro com capacidade para 60 pessoas.
O secretário do Desenvolvimento Urbano Marcos Monteiro, ressalta a importância do centro de lazer, que vai beneficiar não apenas a Urbis IV, mas também os bairros vizinhos – Jorge Amado, Campo Formoso, Nova Itabuna, Morumbi, Sinval Palmeira, Ferradas e Nova Ferradas.

 O titular da Sedur informa ainda que já estão sendo implantadas as fundações do CEU, cuja construção tem prazo de  18 meses,  a partir da inauguração da ordem de serviço. Nas obras estão sendo investidos recursos da ordem de R$ 1.429.417,48, do Ministério da Cultura.

quinta-feira, 29 de agosto de 2013

PARA REFLETIR

“A mente que se abre a uma nova idéia jamais voltará ao seu tamanho original.”

Albert Einstein

Senadores debatem reforma política com a presidente do TSE nesta quinta

Senadores debatem reforma política com a presidente do TSE nesta quinta
O Plenário do Senado realiza às 11h desta quinta-feira (29) sessão temática sobre reforma política com a presença da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia. Conforme esclareceu o presidente da Casa, Renan Calheiros, esse debate não está relacionado diretamente com o encaminhamento da chamada minirreforma eleitoral, cujo projeto faz algumas mudanças com vistas a diminuir gastos de campanha.
A reforma política é um tema mais amplo, que trata da duração de mandatos e de financiamento a candidatos e partidos, conforme explicou à Rádio Senado o autor da proposta de minirreforma eleitoral, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Igualmente à rádio, o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) disse que considera positivo o debate com a presidente do TSE, mas lamentou que projetos específicos da reforma política iniciada pelo Senado em 2011, quando foi criada uma comissão pelo então presidente José Sarney (PMDB-AP), ainda não tenham se tornado leis.
Planejada para valer já nas eleições de 2014, a proposta de minirreforma eleitoral (PLS 441/2012) elaborada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) começou a ser discutida, nesta quarta-feira (28), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Pedido de vista coletiva adiou sua votação para a próxima semana, mas um dos pontos polêmicos já foi eliminado pelo substitutivo do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO): a redução em um mês na duração da campanha.

Fonte: Agência Senado

Minirreforma eleitoral pode ser aprovada pela CCJ na próxima semana

Mini reforma eleitoral pode ser aprovada pela CCJ na próxima semana
Planejada para valer já nas eleições de 2014, a proposta de minirreforma eleitoral (PLS 441/2012) elaborada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) começou a ser discutida, nesta quarta-feira (28), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Pedido de vista coletiva adiou sua votação para a próxima semana, mas um dos pontos polêmicos já foi eliminado pelo substitutivo do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO): a redução em um mês na duração da campanha.
Jucá pretendia transferir tanto o início da campanha quanto o da propaganda eleitoral de 5 de julho - prazo fixado pela Lei Eleitoral (Lei 9.504/1997) - para 5 de agosto. Raupp não julgou "conveniente" reduzir o tempo de campanha "sem um debate mais aprofundado sobre o tema" e propôs 7 de julho como data alternativa. A perspectiva de corte de 30 dias foi motivo de protestos na reunião da CCJ.
Os senadores Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Aécio Neves (PSDB-MG) estavam entre os que rejeitaram a medida. Rollemberg considerou qualquer redução no prazo de campanha "uma restrição ao livre exercício de manifestação de ideias dos candidatos". Aécio avaliou que uma eventual diminuição neste tempo favoreceria "detentores de mandato eletivo, independentemente de utilizarem ou não seu mandato para fins eleitorais".
Placas, faixas e cartazes
Superada a primeira divergência, os senadores se debruçaram sobre a proibição de propaganda eleitoral por meio de faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscrições veiculadas em bens particulares, como muros de residências. O PLS 441/2012 também vetou o "envelopamento" de carros, reduzindo o tamanho dos adesivos que podem ser utilizados como material de campanha.
O argumento de Jucá para derrubar esse tipo de divulgação foi coibir a realização de "verdadeiros leilões" em torno de paredes, muros, fachadas e até telhados de imóveis particulares com localização estratégica. O senador Sérgio Souza (PMDB-PR) disse acreditar que a medida impõe uma restrição ao direito de o cidadão dispor de seu bem. Já o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) louvou a iniciativa, comentando que a pintura de muro impõe, inclusive, um custo extra ao candidato, por obrigá-lo a retirar a propaganda após o pleito.
Em meio à revisão do tamanho dos adesivos em veículos, o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) conseguiu emplacar uma emenda que deve estipular sua dimensão máxima em 15 centímetros por 40 centímetros. A alteração também inclui a liberação de uso de adesivos microperfurados - que não atrapalhariam a visibilidade do motorista, segundo Lopes - em toda a extensão do vidro traseiro.
Perfumaria                 
Os senadores petistas Humberto Costa (PE) e Lindbergh Farias (RJ) sugeriram ainda que a proibição de propaganda eleitoral em imóveis particulares se estendesse a bens públicos, como calçadas e ruas. Por fim, ambos - com o respaldo do senador José Agripino (DEM-RN) - defenderam a inclusão no PLS 441/2012 de dispositivo para inibir o "assalariamento" na campanha eleitoral.
- Já houve caso de eleição para vereador em que um candidato contratou um número de pessoas suficiente para ser eleito - comentou Humberto, considerando como ideal a campanha feita apenas por militantes sem remuneração.
Ao justificar sua proposta de minirreforma eleitoral, o próprio Jucá reconheceu o alcance limitado das medidas. A meta não seria "equacionar a questão do abuso do poder econômico nas eleições, mas reduzir os vultosos gastos das campanhas e contribuir para maior isonomia nas eleições".
O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) adiantou que votaria a favor do PLS 441/2012 com a certeza de que as mudanças aprovadas não resultariam no aperfeiçoamento eleitoral do país. Em linha de argumentação similar, o senador Pedro Taques classificou de "perfumaria" as medidas empreendidas por Jucá.

Fonte: Agência Senado

Prefeitura e Instituto Sofrê lançam o maior projeto habitacional de Itagibá

Prefeitura e Instituto Sofrê lançam o
maior projeto habitacional de Itagibá

Serão construídas inicialmente 150 casas em área cedida pelo município
O maior projeto habitacional da história de Itagibá foi apresentado a centenas de pessoas pela Prefeitura de Itagibá e Instituto Sofré, no ginásio de esportes local. Serão construídas, inicialmente, 150 casas, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida-entidades, em uma área de 5,5 hectares, cedida pelo município. O Instituto Sofrê, entidade habilitada no Ministério das Cidades, apresentou o projeto, logo aprovado pelo Governo Federal.
“Vamos reduzir o déficit habitacional do município. Realizaremos o cadastramento sem proteção política. Basta que o interessado  obedeça aos critérios definidos pelo programa”, afirmou o prefeito Marcos Barreto(Marquinhos) no ato de lançamento do projeto, que contou com a participação do deputado estadual Fabrício Falcão(PCdoB) e do presidente da Bahiagás, Davidson Magalhães, além de autoridades municipais.
“A cidade já experimenta mudanças. Todas as vezes que venho a Itagibá sempre é para participar de algo para melhorar a vida do povo”, disse o vice-presidente estadual do PCdoB e presidente da Bahiagás, Davidson Magalhães.
“Marquinhos faz em Itagibá um exemplo de administração séria, moderna e transparente. É um orgulho do nosso partido”, disse o deputado estadual Fabrício Falcão. Para o deputado, o Instituto Sofrê  é uma instituição reconhecida em toda a Bahia pela boa aplicação dos recursos públicos.
O projeto
O conjunto habitacional contará com 150 casas, com área de acesso e ruas pavimentadas, Praça da Criança,área de convivência. O Instituto Sofrê, em parceria com as secretarias de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Social, ainda desenvolverá projeto de geração de renda para as famílias beneficiadas.

Para ter direito aos imóveis, o interessado deverá possuir renda não superior a R$ 1.600,00, ou a mulheres que sejam chefes de família. Portadores de necessidades especiais e idosos têm prioridade.

Conselho Tutelar Em Ilhéus Beneficiado Com Programa Equipagem

Conselho Tutelar Em Ilhéus Beneficiado Com Programa Equipagem
    O seqüenciar do tempo mostra as evoluções e involuções das práticas humanas. Exemplos, notáveis são claramente percebidos ao nosso redor. A Câmara Municipal de Ilhéus, que, assim, como tantas  outras pelo País, enfrenta enormes dificuldades para cumprir a  atual e rigorosa Lei de Responsabilidade Fiscal e, ao mesmo, tempo continuar desenvolvendo suas atividades camerais.   No quesito, evolução, os edis ilheenses têm demonstrado nas suas atividades parlamentares , honrados e incontestes avanços  nesse  primeiro ano de legislatura.
     O vereador Ivo Evangelista(PRB), primeiro secretário da Mesa Diretora, sensível à questão social, a qual vem marcando a sua atuação na Câmara e, sensibilizado  ao que exige  o Estatuto da Criança e do Adolescente, para a formação e manutenção do  Conselho Tutelar, solicitou ao Deputado Márcio Marinho(PRB), indicasse o município de Ilhéus como beneficiário de Emenda Individual-Modalidade Aplicação no Orçamento Geral da União.

     O edil ilheense recebeu, recentemente,cópia do Ofício nº 065/2013/GAB-MM, endereçado ao Prefeito do Município – Dr. Jabes Ribeiro (PP), cientizando-o que a execução da emenda será feita pela SDR ( Secretária de Direitos Humanos da Presidência da República ), através do processo licitatório e posteriormente será feita à doação de equipamentos no valor de R$ 50.000,00 ( Cinquenta Mil Reais  ), para a aquisição de  01  veículo, computadores, impressora multifuncional, bebedouro e refrigerador   para o Conselho Tutelar do Município. “ Vou, como representante legítimo do povo ilheense e, mais ainda,sensível às nossas crianças e adolescentes, acompanhar os trâmites desta emenda com bastante expectativa”,enfatizou o parlamentar.

Novo centro de compras vai abrigar ambulantes de Itabuna

Novo centro de compras vai abrigar ambulantes de Itabuna

A Prefeitura de Itabuna está concluindo o projeto de um centro de compras, mais conhecido como Shopping Popular, para onde serão transferidos os ambulantes que ocupam as calçadas da Avenida do Cinqüentenário e ruas adjacentes e da Praça Adami, no centro da cidade. O anúncio foi feito hoje pelo prefeito Claudevane Leite, ao receber em seu gabinete a diretoria da Associação Comercial e Empresarial de Itabuna.
O presidente da ACI, Luiz Ribeiro, apresentou ao prefeito queixas dos comerciantes sobre a concorrência desleal dos ambulantes que atuam na área central da cidade. Vane disse que espera a conclusão do processo licitatório até o final de setembro para o início das obras do centro de compras. “A noticia nos agradou muito pela disposição da Prefeitura em resolver um grave problema que se arrasta há anos”, disse o diretor administrativo e financeiro da ACI, Tarik Vervloet Fontes, que acompanhou o presidente Luiz Ribeiro, juntamente com o vice-presidente Eduardo Carqueja e o presidente da Assembleia Geral, Eduardo Fontes Neto.

 O prefeito apresentou aos dirigentes da instituição empresarial um relato das principais dificuldades da Prefeitura para a realização dos investimentos que o município necessita, como a queda de quase R$ 19 milhões nas receitas, nos sete primeiros meses do ano. Vane também falou dos projetos em andamento já cadastrados nos ministérios em Brasília, a exemplo do saneamento de 30 bairros, com investimentos de cerca de R$ 143 milhões, e das obras previstas para os bairros Novo Horizonte, Vila Anália e Zizo.

quarta-feira, 28 de agosto de 2013

PARA REFLETIR

"Se você não consegue explicar algo a uma criança de 6 anos é porque você não entende o assunto."

Albert Einstein

Feijão, arroz e ensopado também fazem parte da merenda escolar de Ilhéus

Feijão, arroz e ensopado também fazem parte da merenda escolar de Ilhéus

Seguindo as recomendações nutricionais do governo Federal, o cardápio da merenda escolar das unidades municipais de ensino oferece tanto refeições quanto lanches.
Desde a semana passada, os alunos da Escola Odete Salman, localizada na Avenida Uberlândia, no Bairro do Malhado, vêm sendo beneficiados com a regularização do fornecimento da merenda escolar em Ilhéus. Levando sempre em consideração as recomendações nutricionais do governo federal, o cardápio da manhã desta terça-feira, dia 27, incluiu arroz, feijão mulatinho e ensopado de músculo bovino. Já nesta quarta-feira, dia 28, segundo informações da vice-diretora Maria Aparecida Rodrigues, os alunos do Odete Salman irão saborear espaguete com salsicha de frango.
De acordo com a nutricionista da Prefeitura de Ilhéus, Pollyanna Costa, o cardápio da merenda escolar, que chega à mesa dos alunos na forma de lanches e almoços, foi construído a partir da preocupação com a taxa de lipídios, proteínas, carboidratos, vitaminas e sais minerais. Conforme a nutricionista, a alimentação servida nas unidades escolares municipais inclui pães, frutas, aveia, iogurtes, biscoitos, arroz, feijão, carne, frango, legumes e verduras.

A Secretaria Municipal de Educação (Seduc) prossegue com a distribuição de merenda até o final desta semana. Conforme o cronograma, nesta quarta-feira, dia 28, serão beneficiados os estudantes das escolas dos distritos de Inema, Pimenteira e Aritaguá I; na quinta-feira, dia 29, a distribuição será nas localidades de Japu e Teotônio Vilela; e na sexta-feira, dia 30, no distrito de Couto. Em setembro, a distribuição é iniciada pela comunidade de Castelo Novo, no dia 2.
O chefe da Seção de Alimentação Escolar da Secretaria de Educação (Seduc), Cláudio Valério dos Santos, lembra que algumas escolas ainda não receberam a merenda e não estão no cronograma de entrega em virtude da greve parcial dos professores e funcionários da rede municipal de ensino.
Iniciada no último dia 20, após regularização de dívidas junto ao Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (Fundeb), a distribuição da merenda escolar também já beneficiou a Creche Dom Eduardo, o Centro Educativo Fé e Alegria, o Centro de Atenção Integral à Criança (Caic), a Associação de Mulheres Ilheenses (Asmi) e as escolas do Iguape, Barra, Basílio, Banco do Pedro, Banco Central, Olivença, Pontal, Vila Nazaré, Santo Antônio, Aritaguá II,  Dom Valfredo Tepe, Perpétua Marques, Pequeno Davi, Barão de Macaúbas, Mariane Eckes, Emília de Brito, Paulo Freire, Heitor Dias, Herval Soledade e Pequeno Príncipe.

Regularização - A regularização do fornecimento da merenda escolar contempla 51 unidades escolares e beneficia 24.345 alunos. A distribuição do alimento nas escolas só foi possível em virtude do pagamento de uma dívida de R$ 638.286,73, deixada pela gestão anterior, ao Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (Fundeb). A secretária de Educação, Marlúcia Rocha, considera a regularização da merenda escolar um passo de grande importância para o trabalho de re-estruturação da rede municipal de ensino.

Senadores divergem sobre ação de diplomata brasileiro na Bolívia

Senadores divergem sobre ação de diplomata brasileiro na Bolívia
A fuga do senador boliviano Róger Pinto Molina, que ficou confinado por 455 dias na Embaixada do Brasil em La Paz e chegou à fronteira brasileira com ajuda do diplomata brasileiro Eduardo Saboia, voltou a dominar os debates em Plenário nesta terça-feira (27). Senadores da oposição e da bancada do governo divergiram ao comentar o caso. Enquanto os governistas criticaram a ação de Saboia, parlamentares de oposição elogiaram a atitude do diplomata, criticando, por outro lado, a condução do caso pelo governo de Dilma Rousseff.
O debate, que se estendeu por quase duas horas, foi marcado, de um lado, por acusações de quebra de hierarquia por parte de Eduardo Saboia, que organizou a fuga; e de outro lado, por elogios à sua coragem, pela defesa dos direitos humanos e da integridade física de Róger Pinto. Asilado na Embaixada do Brasil em La Paz, o senador boliviano não obteve o salvo-conduto do governo de Evo Morales, a quem se opõe.
Os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Aécio Neves (PSDB-MG) abriram o debate. O senador petista questionou declarações do tucano, segundo as quais "a diplomacia brasileira mais uma vez se curva ao alinhamento ideológico" e que, por falta de uma ação enérgica do governo para conseguir o salvo-conduto da Bolívia, coube a Saboia tomar uma decisão, mesmo "sabendo dos riscos para sua carreira, mas numa decisão humanitária".
Para Lindbergh, o diplomata colocou em risco a vida do senador boliviano, pela qual o Brasil era responsável, o que foi uma atitude ilegal e irresponsável, com quebra de hierarquia.
- Não dá para aceitar esse procedimento. E se isso vira regra no país? O próprio funcionamento do Ministério das Relações Exteriores está em cheque - disse Lindbergh.
Em resposta, Aécio enumerou erros da política externa brasileira e o alinhamento a governos autoritários, contrariando a tradição da diplomacia brasileira de defesa dos direitos humanos.
Em apoio ao discurso de Aécio, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), afirmou que, do incidente diplomático, o ministro Antonio Patriota, demitido do cargo, foi apenas "o bode expiatório" e que o Brasil é "extremamente complacente" com Evo Morales. Ele lembrou que o pedido de salvo-conduto para o boliviano, cujo asilo já havia sido concedido pelo Brasil, foi em vão, uma vez que Róger Pinto estava há mais de um ano asilado em condições precárias. E também recordou o episódio, em La Paz, quando a aeronave do ministro da Defesa, Celso Amorim, foi revistada, em busca do parlamentar boliviano.
Aloysio Nunes ainda citou a invasão de uma refinaria da Petrobras pelas Forças Armadas da Bolívia e desapropriada na “mão grande”, sem uma reação do governo brasileiro, em nome da "irmandade ideológica bolivariana".
- Deveria ter se valido dessa afinidade ideológica, ter exercido o seu poder com ênfase, do maior parceiro comercial da Bolívia, para conseguir o que era natural, o salvo-conduto - afirmou Aloysio Nunes.
O senador José Agripino (DEM-RN) apontou ainda a situação dos torcedores do Corinthians presos em Oruro, na Bolívia, e falou em "crise típica de governabilidade".
- Isso é problema de Presidência da República. É muito fácil crucificar o embaixador Saboia, que teve uma única opção - argumentou, lembrando que o diplomata brasileiro conviveu, por 455 dias, com uma situação insustentável, em seu local de trabalho, sem que o governo apresentasse qualquer solução.
O líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), rebateu classificando a fuga de Róger Pinto de "aventura irresponsável que felizmente deu certo" e criticou Aécio Neves, potencial candidato à presidência da República, por apoiar tal atitude. Wellington Dias ainda observou que cabe ao governo brasileiro uma tomada de decisão, se agora é possível dar asilo territorial ou asilo político.
Na mesma linha, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) lamentou o incentivo da oposição "à indisciplina do corpo diplomático brasileiro". Ainda que reconhecendo a coragem de Saboia, Cristovam sugeriu que se o diplomata brasileiro não estava de acordo com as regras, "pedisse para mudar de embaixada ou mudasse de profissão". Já o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) apoiou a ação de Saboia na fuga do senador boliviano, ainda que tenha discordado da comparação que fez, da situação de Róger Pinto com a do DOI-Codi.
O senador Walter Pinheiro (PT-BA) opinou que, se o embaixador discordava do Itamaraty, deveria se afastar do cargo.
Também o senador Humberto Costa (PT-PE) criticou a atitude do diplomata brasileiro, lembrando que o senador Róger Pinto foi acusado de corrupção e chegou a ser condenado em primeira instância pela justiça da Bolívia.
Com acusações, dos dois lados, de que a questão ganhou ares de disputa política, Humberto Costa afirmou que o Brasil concedeu asilo por razões humanitárias e não por razões políticas, e que se trata de assunto que "envolve a soberania do país, não deveria ser objeto deste tipo de discussão".
Tratados internacionais
Já o senador Pedro Taques (PDT-MT) destacou a Convenção de Caracas, que estabelece caber ao Estado asilante, no caso o Brasil, definir se a perseguição é de ordem política. Taques sublinhou que o Brasil concedeu asilo por entender que Roger Pinto é um perseguido político, independente de qualquer crime pelo qual seja acusado o político, principal adversario de Evo Morales. Taques, no entanto, ressaltou que a Bolívia não é signatária do tratado, mas deveria seguir os costumes internacionais, em especial os interamericanos, que determinam a concessão do salvo-conduto para asilados.
- O Brasil ofertou a condição de asilado político. Este representante [Saboia] cumpriu a Constituição. A questão aqui é de direitos humanos, nós não estamos discutindo se é ou não criminoso. A questão de hierarquia se resolve no [campo do Direito] administrativo - resumiu.
Suicídio
O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) disse conhecer Róger Pinto Molina há muitos anos. Ele relatou as condições do parlamentar boliviano no asilo na Embaixada do Brasil, onde chegou a pensar em suicídio por duas vezes. Segundo Petecão, é preciso deixar o caso "esfriar" para ouvir o político boliviano no Senado, sem politizar o debate. Petecão também defendeu o diplomata Eduardo Saboia, que deveria ser considerado "um herói".
- Evo [Morales] podia ter evitado tudo isso. Vamos na área de fronteira ver os acrianos com casas queimadas, expulsos da Bolívia - disse, relatando casos de desrespeito aos direitos humanos junto à fronteira com o país vizinho.
Mário Couto (PSDB-PA) foi mais incisivo, criticou a postura de Lindbergh e cobrou da presidente Dilma Rousseff a mesma postura adotada pelo PT para com o escritor e ex-ativista Cesare Battisti, que foi condenado pela justiça italiana por quatro homicídios e recebeu refúgio no Brasil.

Fone: Agência Senado

Empresa promete melhorar a limpeza pública de Itabuna em duas semanas

Empresa promete melhorar a limpeza pública de Itabuna em duas semanas


A Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Itabuna (Sedur) vai fazer uma fiscalização rigorosa para garantir que o serviço de coleta de lixo na cidade alcance o nível de qualidade exigido pela população e já determinou à Biosanear, empresa vencedora da licitação, que apresente o plano de cobertura, com a definição dos horários de coleta por região da cidade.
A cooperação da população é de vital importância, evitando, por exemplo, colocar o lixo na porta muito antes do horário que o carro costuma passar e não sair jogando o lixo na rua ou nas esquinas.
A gerente operacional da Biosanear, Paula de Queiroz, adiantou que a empresa vai realizar, em parceria com a Prefeitura, uma campanha de conscientização e a divulgação dos novos horários de coleta que serão definidos esta semana. Segundo a gerente: “A população pode ficar tranquila porque o serviço será desempenhado da melhor forma possível. A primeira semana é sempre mais difícil, mas a partir da segunda semana a população já vai sentir a diferença”.
Perfil da empresa
A Biosanear Tecnologia Ltda. assumiu o serviço de coleta de lixo de Itabuna na segunda-feira, 26. Caberá à empresa a coleta do lixo urbano, transporte e organização da disposição final dos resíduos sólidos urbanos e de lixo hospitalar. Com nove caminhões, sendo oito deles compactadores, um minicoletor e 54 coletores (garis), divididos em dois turnos, pela manhã e à noite, a empresa Biosanear já atua nos municípios de Alagoinhas e Teixeira de Freitas.
Paula de Queiroz diz que nos dois municípios onde presta serviço a situação era caótica. “A limpeza era um problema sério, mas com um trabalho firme conseguimos regularizar a coleta, o tratamento e a disposição de resíduos sólidos domiciliares e hospitalares”, contou a gerente.
A gerente da Biosanear garante que a empresa utiliza somente materiais apropriados para o tipo de trabalho e todos os empregados trabalham com equipamentos de proteção individuais (EPIs). Segundo ela, além do salário em carteira e todos os benefícios previdenciários, os profissionais contam ainda com cesta básica, seguro de vida, plano de saúde e odontológico.


terça-feira, 27 de agosto de 2013

FINANÇAS - CONSULTORIA


PARA REFLETIR

“Falhar é uma das maiores artes do mundo.”

C. Kettering

Audiência Pública discutirá tributos incidentes sobre cooperativas populares

Audiência Pública discutirá tributos incidentes sobre cooperativas populares

Evento terá presença de Paul Singer, Secretário Nacional de Economia Solidária. 
Será realizada no dia 29 deste mês (quinta-feira), às 13h 30, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma audiência pública para discutir a carga tributária incidente sobre as cooperativas populares e outros empreendimentos solidários. O evento terá a participação do professor Paul Singer, Secretário Nacional de Economia Solidária, que é um dos pesquisadores mais reconhecidos nessa área.
A iniciativa é da deputada Neusa Cadore, presidenta da Comissão dos Direitos da Mulher da ALBA e relatora da lei estadual 12.368/2011, que instituiu a Política Estadual de Economia Solidária. A realização da atividade conta com a parceria da Cooperativa Múltipla Fontes de Engomadeira  (Coofe), da Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares da Universidade do Estado da Bahia (ITCP/COAPPES/UNEB), do Fórum Baiano de Economia Solidária, Rede de Alimentação da Economia Solidária, dos Centros Públicos de Economia Solidária da Bahia (CESOL's) e a Superintendência de Economia Solidária da Bahia (SESOL).
As cooperativas são organizações compostas por pessoas que tem objetivos comuns e se caracterizam pela gestão democrática. Esses empreendimentos solidários têm um papel significativo na geração de trabalho e renda, no combate à pobreza e na redução das desigualdades sociais. Além disso, configuram-se como um modelo de organização que contribui com o desenvolvimento socioeconômico, tanto dos cooperados quanto das localidades em que eles vivem.
Para Neusa, a incidência das tributações pagas pelas cooperativas, que em muitas situações ainda é similar às empresas privadas, é um dos principais problemas enfrentados pelas organizações populares. “A maioria dessas organizações é de pequeno porte e ficam fragilizadas com aplicação dos diversos impostos, por isso é preciso debater uma alternativa que respeite a realidade desses grupos e estimule ainda mais o desenvolvimento”, completou a deputada.  
O Estado baiano concentra o maior número de organizações do segmento da Região Nordeste e ocupa o 7º lugar do país, com cerca de mil cooperativas, segundo dados do “Estudo sobre o perfil das cooperativas baianas”, produzido pelo Observatório do Trabalho da Bahia. No Estado e no Nordeste, predomina nas cooperativas o emprego feminino.
Inscrições pelo e-mail: inscricoes@neusacadore.com.br

Outras informações pelos telefones: (71) 9617-7335/ 3115-7148

CUT – 30 ANOS


I Simpósio de Comercialização de Cacau em Amêndoas discutirá preço mínimo do produto

I Simpósio de Comercialização de Cacau em Amêndoas discutirá preço mínimo do produto
No próximo dia 28 de agosto o município de Ilhéus será palco do I Simpósio de Comercialização de Cacau em Amêndoas promovido pela Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac).
O evento que será realizado no auditório do Escritório Local da Ceplac, tem o objetivo de nivelar o conhecimento sobre os instrumentos de apoio a comercialização, o mercado e suas perspectivas; colher propostas de organização da oferta do produto, de desenvolvimento de estruturas de apoio a comercialização, de inserção de cooperativas nos instrumentos de apoio a comercialização, da organização da classificação de cacau e da promoção da qualidade de seus produtos.
Segundo, o coordenador do evento, Antonio Zugaib, chefe de Planejamento da Ceplac/Sueba, a expectativa é de um público com perfil prioritariamente composto por técnicos, de liderança de produtores, produtores interessados, processadores, operadores de mercado, técnicos de agentes financeiros.
Antonio Zugaib, explicou também que o Simpósio disponibilizará uma pauta propositiva de desenvolvimento de governança a cadeia do cacau no que tange aos seus aspectos comerciais e de mecanismos de articulação com outros agentes econômicos como o setor de armazenagem, moageiro, chocolateiro e outros. “Esse evento é muito importante para a estruturação da política de preço mínimo do cacau”, assegura Zugaib. 
A solenidade de abertura do evento tem início previsto para as 08h00min da próxima quarta-feira, 28, com pronunciamentos de dirigentes da Ceplac e autoridades convidadas. Em seguida Gustavo Henrique Marquim Firmo de Araújo, Chefe de Divisão da Coordenação-Geral para pecuária e culturas permanentes, falará sobre “Política de Garantia de Preços Mínimos e sua potencial aplicação na cadeia do cacau”.
Na seqüência, teremos a palestra: “Políticas de aquisição voltadas a agricultura familiar e suas cooperativas”, feita pelo Secretário de Agricultura Familiar – MDA, Valter Bianchini. Fechando a parte da manhã, será abordado o tema: “Desenvolvimento de capacidade comercial das Cooperativas para o uso dos instrumentos disponíveis de comercializaçãode cacau”, pelo Diretor do Departamento de Cooperativismo e Associativismo Rural - Denacoop/SDC, Erikson Camargo Chandoha.
Após o intervalo para o almoço, a programação é retomada as 14h00min  com a palestra: “Avanços operacionais necessários à aplicação das políticas públicas de apoio a comercialização de cacau, seus desafios e gargalos”, pelo  Superintendente de Gestão da Oferta da CONAB, Paulo Morceli.
A programação prossegue com a palestra que será proferida pelos técnicos da Ceplac, Neide Alice Marques Pereira (Cepec) e Joseval M. Martins (Cenex), sobre : “A importância da qualidade e da classificação de cacau,ajustes de padrões e estratégias para a ampliação da rede de prestadores de serviços”.
E o ciclo de palestras tem encerramento previsto com a explanação do tema: “Cadastro e Credenciamento de Armazéns para Estocagem de Produtos Agrícolas (Contrato de Depósitoe Certificação), pelo Gerente de Cadastro e Credenciamento de Armazéns da Conab, Luiz Campos de Almeida.

A Programação do Simpósio prevê ao seu final a elaboração e aprovação de um documento contendo proposições, previamente coletadas e sistematizadas que deverão ser apresentada a Câmara Setorial do Cacau do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.